O Brasil saiu de um superávit primário de R$ 126,0 bilhões (1,25% do PIB) em 2022 para um déficit do setor público consolidado de R$ 249,1 bilhões (2,29% do PIB) no ano passado, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central do Brasil.

Em dezembro de 2023, a diferença entre as receitas e as despesas do governo foi negativa em R$ 129,6 bilhões, maior que o déficit de R$ 11,8 bilhões contabilizado em dezembro de 2022. No mês, exerceu grande impacto do pagamento de precatórios, no valor de R$ 92,4 bilhões.

No último mês do ano passado, o governo central ficou deficitário em R$ 127,6 bilhões e os governos regionais (estados e municípios) também ficaram no negativo, em R$ 2,9 bilhões. Enquanto isso, as empresas estatais tiveram superávit de R$ 942 milhões.

O déficit primário do setor público consolidado em 2023, de 2,29% do PIB, foi o primeiro resultado deficitário desde 2020, quando o primeiro ano da pandemia registrou déficit de 9,24% do PIB.

Em 2023, a Dívida Líquida do setor Público atingiu 60,8% do PIB (para R$ 6,6 trilhões), com elevação anual de 4,7 ponto percentual do PIB

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Por Daniel Cristóvão, Valor Investe — São Paulo

O governo mudou a tabela do Imposto de Renda 2024 e quem recebe até dois salários mínimo - R$ 2.824 - não vai precisar pagar IR. A MP (Medida Provisória) foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União e a nova tabela do imposto de Renda passa a valer imediatamente, com efeito na folha de pagamento de fevereiro.

Esta é a segunda mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda no governo atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes a tabela do Imposto de Renda não sofria alterações desde 2015. Em maio de 2023, o governo havia feito o mesmo: mudado a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos.

Por Nathália Larghi, Valor Investe — São Paulo

O volume de vendas do varejo restrito caíram 1,3% em dezembro ante novembro, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o varejo encerrou 2023 com alta de 1,7% nas vendas.

A projeção mediana de 25 instituições financeiras e consultorias ouvidas pelo Valor Data apontava para uma estabilidade na comparação mensal. O intervalo das projeções ia de uma queda de 0,6% a um avanço de 0,8%. Na comparação com dezembro de 2022, a expectativa era que o volume de vendas avançasse 2,8%, segundo mediana de 25 instituições. As projeções iam de uma alta de 1,9% a um avanço de 5,5%.

No comércio varejista ampliado, que inclui veículos, motos, partes e peças; material de construção; e atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, o volume de vendas caiu 1,1% em dezembro, segundo o IBGE.

Em novembro, o volume de vendas do varejo veio em linha com o esperado e registrou um leve avanço de 0,1%. Em outubro, porém, o número surpreendeu negativamente ao cair 0,3% enquanto o mercado esperava uma alta do segmento.

Por Carla Matsue, Valor Investe — São Paulo

Por Augusto Decker, Valor — São Paulo

A aprovação definitiva do novo arcabouço de regras fiscais pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (22) afastou o risco de o governo ser obrigado a apresentar sua proposta de Orçamento com base na regra de teto de gastos, restringindo as despesas. Mas, segundo analistas, isso não retira o desafio de buscar receitas extras para o cumprimento da meta de superávit primário.

Para o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, a versão aprovada pelos deputados, que retirou algumas alterações feitas no Senado, ficou melhor do que a proposta inicial do governo do ponto de vista das contas públicas. No entanto, ele disse continuar menos otimista quanto à capacidade da regra em realizar o ajuste necessário para estabilizar a dívida pública.

Ele afirmou, em relatório, que o desenho final do arcabouço deve permitir ao governo aumentar as despesas acima da inflação em 2,5% em 2024 e 2025, o que gera pressão por aumentos de receita para atingir as metas de resultado primário estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Vemos como improvável que a consolidação fiscal ocorra por esse caminho, dado o baixo potencial de crescimento do país, a resistência política a aumentos de impostos e a incerteza inerente às medidas de arrecadação. Assim, acreditamos que o governo também precisará aprimorar a agenda de controle de gastos para concluir o ajuste fiscal”, previu.

Para o JPMorgan, o novo marco fiscal deixou o Congresso com as mesmas linhas gerais apresentadas pelo governo, isso após extensas negociações entre líderes partidários e a equipe econômica. “Com poucas razões para antecipar vetos presidenciais, parece que a poeira praticamente assentou sobre este assunto. Ainda assim, isto não quer dizer que o ruído fiscal irá diminuir no curto prazo”, alertou o banco de investimentos.

Entre as questões a serem negociadas no segundo semestre pela equipe econômica comandada por Fernando Haddad e o presidente da Câmara, Arthur Lira, o banco citou especialmente as propostas de tributar os veículos de investimento offshore e dos onshore fechados.

“Isso reflete tanto as adversidades que enfrentará quanto o reconhecimento de que não há muitos caminhos a serem percorridos para se aproximar das metas primárias”, comentou o JPMorgan, que citou ainda que outras medidas regulatórias ou sobre o imposto de renda vão depender do clima econômico e político dos próximos meses para se mostrarem viáveis ou não.

Os estrategistas do BTG Pactual Jerson Zanlonrezi e Arthur Mota, por sua vez, comentaram no Morning Call do banco que a aprovação também trouxe como ponto positivo a liberação da agenda política para discutir outros temas importantes, como a reforma tributária.

Eles também destacaram o fato de a proposta orçamentaria ser apresentada na semana que vem com as premissas do novo marco fiscal, com o gasto controlado em função da receita. Mas alertaram que o governo ainda vai ter de se esforçar para cumprir a meta de zerar o resultado primário em 2024.

“Se não entregar o déficit proposto, a partir de março do ano que vem terá de começar a fazer contingenciamento. Por isso, vão correr para aprovar as medidas que geram receita para fechar essa conta”, disse Mota, citando as taxações de fundos como parte dessa estratégia.

Marcio Bandeira, da Guide investimentos, também opinou que será necessário reduzir despesas para atingir a meta, uma vez que a obtenção das receitas necessárias ainda é incerta.

Para Gino Olivares, economista-chefe da Azimuth Brazil Wealth Management, o projeto aprovado pelo Congresso resultou melhor e mais equilibrado que a proposta original do Executivo, mas permanece o desafio de colocar o novo arcabouço para funcionar e produzir resultados satisfatórios.

“Para viabilizar o arcabouço, o governo precisa de legislação que lhe permita aumentar suas receitas, e nesse campo está enfrentando muitas dificuldades. Está claro, por exemplo, que não há clima no Congresso, pelo menos por enquanto, para aprovar a tributação de investimentos de brasileiros no exterior”, comentou em relatório.

Olivares disse ainda que a aprovação do novo arcabouço representa uma vitória para o governo, mas fica evidente que o país está longe de garantir a sustentabilidade das contas públicas.

Na avaliação da Levante, na comparação com a regra do teto de gastos, o arcabouço representa uma piora estrutural na maneira de o governo gerir o dinheiro público, já que, em vez de limitar os gastos, na prática os estimula. “E, pior do que isso, estimula o governo a arrecadar mais para poder gastar mais. A votação do arcabouço mostrou que tanto o Executivo quanto o Legislativo seguem descompromissados com a redução dos gastos públicos e com o equilíbrio financeiro do Estado.”

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A propensão dos brasileiros ao consumo voltou a aumentar em agosto, impulsionada pelo freio na inflação no País, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 1,4% em relação a julho, descontados os efeitos sazonais, para 101,1 pontos, o maior patamar desde abril de 2015, quando havia alcançado 102,9 pontos.

O indicador retornou à zona de otimismo, acima dos 100 pontos, pela primeira vez em mais de oito anos, frisou a CNC.

Em relação a agosto de 2022, o ICF subiu 23,1% em agosto de 2023.

Segundo a entidade, a pesquisa sinaliza uma retomada plena do otimismo das famílias em relação às suas perspectivas de consumo, com todos os subitens mostrando tendência de recuperação. “Os resultados apontam um crescimento consistente da intenção de consumo desde janeiro de 2022, quando o índice voltou aos níveis anteriores à pandemia de covid-19, de 99,3 pontos”, observou a CNC, em nota.

Na passagem de julho para agosto, seis dos sete componentes do ICF registraram avanços: emprego atual (alta de 1,1%, para 125,0 pontos), renda atual (1,0%, para 118,7 pontos), nível de consumo atual (1,8%, para 85,6 pontos), perspectiva de consumo (0,7%, para 105,1 pontos), acesso ao crédito (2,2%, para 91,5 pontos) e momento para aquisição de bens duráveis (3,4%, para 63,4 pontos).

O único componente com recuo foi o de perspectiva profissional (-0,2%, para 118,1 pontos).

“A inflação corrente caindo mais do que o esperado tem deixado os consumidores mais dispostos a consumir. Em julho, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou uma inflação anual aproximadamente quatro vezes menor do que há um ano. Além disso, o consumidor sente maior segurança no emprego, com o mercado de trabalho apresentando alta nas contratações formais, mesmo que em menor intensidade”, ressalta a economista Izis Ferreira, responsável pela pesquisa da CNC, no relatório do indicador.

Ainda segundo a economista, embora com juros de mercado desacelerando, o endividamento ainda em nível elevado limita a capacidade de consumo e os efeitos benéficos da maior renda disponível. Tanto que 40 em cada 100 consumidores ainda indicam que estão comprando menos do que há um ano. Nesse contexto, as vendas no varejo têm demonstrado dificuldade de sustentar crescimento de forma uniforme entre os segmentos.”

No recorte por gênero, a pesquisa mostrou melhora na propensão às compras tanto entre os homens quanto entre as mulheres. A intenção de consumo dos homens subiu de 100,6 pontos em julho para 102,2 pontos em agosto, na zona de otimismo, enquanto a das mulheres cresceu de 97,9 pontos para 99,7 pontos, ainda no campo negativo (abaixo de 100 pontos), apesar do avanço.

“Do total de consumidoras, 41,2% apontam que estão mais seguras no emprego atualmente, e 10,6% afirmaram estar desempregadas. Entre os homens, 43,5% afirmam estar mais seguros no trabalho, e somente 7,8% apontam desocupação”, completou a CNC.

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