As pequenas e médias empresas que quiserem buscar o crédito emergencial oferecido pelo governo para pagar os salários de seus funcionários devem, primeiro, quitar ou parcelar eventuais dívidas que tenham com a assistência social. A informação é da Secretaria da Receita Federal.

A linha de crédito emergencial para dois meses de salários, com recursos de até R$ 40 bilhões, foi criada no fim de março pelo governo, por meio de Medida Provisória, e regulamentada no início desta semana.

Entretanto, segundo a Receita Federal, a Medida Provisória que instituiu a linha de crédito manteve a "exigência constitucional" que prevê que o contribuinte com débitos relacionados à seguridade social não pode ter acesso a crédito ou benefícios instituídos pelo governo.

"Desta forma, o contribuinte que tiver qualquer débito relacionado à seguridade social, para obter crédito no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos deverá antes pagar ou parcelar o débito", acrescentou.

Segundo o órgão, caso os débitos do contribuinte sejam referentes a outros tributos, não relacionados à seguridade social, não haverá impedimento à obtenção do crédito pelas empresas.

Medida Provisória

Nesta terça-feira (7), durante videoconferência dos jornais "O Globo" e "Valor Econômico", o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que o governo estaria tentando elaborar uma nova Medida Provisória para permitir que as empresas com dívidas previdenciárias possam pegar esse crédito.

Ele acrescentou, porém, que essa regra que impede a concessão de crédito para quem tem dívida previdenciária que está na Constituição, o que dificulta o processo.

"Em geral, a gente tem problemas de uma Medida Provisória mudar regra constitucional. Isso é um pouquinho mais complicado (...) O Brasil colocou muita coisa na Constituição. A pergunta relevante é por que colocamos isso na Constituição?", declarou ele.

Regularização de dívidas com a Previdência

Sem a edição, até o momento, de uma Medida Provisória alterando a exigência de regularização da dívida previdenciária, para poder buscar o empréstimo, a Receita Federal informou que as empresas podem aderir ao parcelamento oferecido pelo órgão.

Esse é o parcelamento tradicional da Receita Federal, em até 60 meses, com o valor mínimo de cada parcela de R$ 500 para empresas, e correção pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3,75% ao ano. Veja as regras do parcelamento.

Segundo a Receita Federal, o pagamento ou parcelamento desses débitos podem ser realizados por meio dos serviços no Centro de Atendimento Virtual na página do órgão na Internet, sem a necessidade de comparecimento presencial a uma das nossas unidades.

Caso os valores já estejam inscritos na dívida ativa da União, processo que é coordenado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), será exigida uma entrada de, no mínimo, 1% do valor total da dívida, com diferimento (atraso) de pagamento das demais parcelas por noventa dias, observando-se o prazo máximo de até oitenta e quatro meses ou de até cem meses para pessoas naturais, microempresas ou empresas de pequeno porte.

Empréstimo para quitar salários

Do valor total da linha de crédito de R$ 40 bilhões, a União, por meio do Tesouro Nacional, aportará até R$ 34 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro do governo. Seguindo a proporcionalidade, as instituições financeiras aportarão até R$ 6 bilhões no programa.

De acordo com o BC:

- o financiamento estará disponível para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano;

- o dinheiro será exclusivo para folha de pagamento;

- a empresa terá 6 meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo;

- os juros serão de 3,75% ao ano.

Nesta quarta-feira, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou em videoconferência que os bancos começarão a liberar os empréstimos até esta quinta-feira (9).

"A transparência é essencial. Vamos ter um banco de dados todos os dias, todas empresas, CPFs beneficiados. Criamos condições para que isso aconteça, com um banco de dados. E condições para que isso permeie na cadeia", concluiu ele.

https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/04/08/receita-diz-que-empresa-com-divida-previdenciaria-nao-tera-acesso-a-credito-para-pagar-salario.ghtml

Até ontem, 4,7 mil empresas haviam pedido a linha de financiamento para folha de pagamentos no Bradesco, afirmou o presidente do banco, Octavio de Lazari Jr, durante “live” promovida pelo Valor. Segundo o executivo, a instituição tem 54 mil clientes pessoas jurídicas pré-aprovadas para a linha.

Lazari afirmou, em relação à proibição de empresas devedoras do INSS de obterem a linha, que “não temos acesso ao cadastro do CND [cadastro de devedores] para saber se cliente está em dia ou não, então estamos operando, independentemente dessa informação”. O presidente do Bradesco defendeu a mudança dessa condição. “Pedimos auxílio para mudar o artigo neste momento, para que essas empresas não fossem penalizadas.”

O presidente do Bradesco disse que, “apesar de débito no INSS, [as empresas] estão mantendo empregos, por isso é melhor manter emprego e discutir aspecto do INSS depois”. O executivo ressaltou que os bancos privados não têm acesso a essas informações e portanto “não temos como restringir ou não [o acesso à linha]”.

“Tenho um sentimento, até pelo entendimento de Paulo Guedes [ministro da Economia] e [o presidente do BC] Roberto Campos Neto, de que o problema será resolvido. Até lá, bancos vão correr esse risco.”

Mais atenção às empresas menores

As empresas com faturamento acima de R$ 10 milhões no ano e, portanto, fora das condições para obter a linha de financiamento para folha de pagamento, deverão ser atendidas pelas soluções já oferecidas pelos bancos, afirmou o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Jr, durante ‘live’ promovida pelo Valor.

“As empresas que faturam acima de R$ 10 milhões já têm estrutura melhor e serão atendidas pelos bancos, com risco dos bancos, e isso já estamos fazendo”, ponderou.

Conforme Lazari, as empresas elegíveis à linha emergencial, ou seja, aquelas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, “são as que mais empregam, mas que vão correr mais riscos de não sobreviver ou ter problema” devido à paralisação da economia para combate ao coronavírus.

O presidente do Bradesco ressaltou ainda a necessidade de se apoiar as microempresas. “Precisamos endereçar ainda as empresas menores, [com faturamento] até R$ 320 mil, que sao microempresários, empresários individuais”, disse. O executivo afirmou que já existem propostas em discussão. “O governo está trabalhando nesse tema, acho que semana que vem temos uma solução.”

Segundo Lazari, o atendimento às microempresas e empreendedores individuais deve ser feito pelas instituições públicas. “Basicamente [nessa solução] estão bancos estatais, mas se os bancos privados forem chamados, vamos ajudar também”, acrescentou.

R$ 5 bi na Cielo

O setor de adquirência sente o impacto da crise instantaneamente, avaliou o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Jr, durante live promovida pelo Valor. “A adquirência mede a temperatura na hora do que está acontecendo”, afirmou.

O Bradesco é sócio da Cielo junto com o Banco do Brasil. Segundo o executivo, o segmento das “maquininhas” vivenciou tanto crescimento expressivo de alguns estabelecimentos quanto queda fortes em outra ponta.

“Observamos no setor de supermercados crescimento das vendas de 87% com cartão, e 77% em drogarias e farmácia. Restaurante, por outro lado, caiu 50%, academia, 40%, cabeleireiros, 80%.”

Lazari lembra que os sócios disponibilizaram R$ 5 bilhões em crédito para antecipação de recebíveis dos clientes da Cielo. “Dentro daquilo que é possível fazer, a Cielo, que não é banco, vai fazer, antecipar.”

https://valorinveste.globo.com/produtos/credito/noticia/2020/04/08/presidente-do-bradesco-diz-que-47-mil-empresas-ja-tomaram-credito-para-salarios.ghtml

SÃO PAULO – Nessa semana, o Bradesco e o Itaú, dois dos maiores bancos nacionais, começam a oferecer a linha de crédito emergencial anunciada em março para custeio de folha de pagamento de pequenas e médias empresas.

A oferta segue a Medida Provisória 944, responsável por instituir o Programa Emergencial de Suporte ao Emprego, regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central, que garante um suporte econômico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus e pretende mitigar os impactos da doença na economia brasileira.

O objetivo da MP é garantir a sobrevivência das empresas que mais empregam no País e, com isso, preservar milhões de postos de trabalho durante a crise. Essa linha de financiamento de folhas de pagamento contará com um montante de R$ 40 bilhões, divididos em dois meses.

De acordo com informações divulgadas pelo governo, 85% deste valor será bancado pelo Tesouro Nacional, com recursos aportados em um fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e os 15% restantes virão do caixa dos bancos que aderiram ao programa, responsáveis também pelo repasse dos recursos a população.

Itaú

A partir desta terça-feira (7), o Itaú irá disponibilizar a linha de crédito para pequenas e médias empresas que possuem o serviço de folha de pagamento junto ao Itaú e não apresentem atrasos nos últimos seis meses.

As empresas poderão solicitar junto ao banco um financiamento que garantirá os salários dos seus funcionários por até dois meses.

São elegíveis empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões no ano de 2019, exceto se pertencerem a conglomerado que exceda esse valor.

A medida conta ainda com carência de seis meses para o pagamento da primeira parcela, prazo de 30 meses e taxa de juros prefixada em 3,75% ao ano, ou seja, sem qualquer spread (diferença de quanto o banco paga para captar e cobra para emprestar).

Como contrapartida, as empresas que tomarem o financiamento não poderão demitir os empregados cujos salários foram financiados pelo período de dois meses. A contratação do benefício deve ser feita digitalmente ou pelos canais de atendimento da instituição.

Bradesco

Já o Bradesco passa a oferecer a linha de crédito aos seus clientes nessa segunda-feira (6). O banco, primeiro a anunciar a oferta do crédito emergencial, espera que a medida beneficie até 1 milhão de trabalhadores.

Estão elegíveis empresas que tenham um faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões que possuam o serviço de folha de pagamento junto ao Bradesco. As condições do financiamento entre os bancos são muito parecidas. A linha terá prazo de 36 meses, sendo seis meses de carência e não terá cobrança de spread bancário. A taxa será fixa, de 3,75% ao ano.

A empresa poderá financiar até duas folhas de pagamento, limitado a dois salários mínimos por funcionário até R$ 2.090,00, ficando o restante, se houver, a cargo do caixa da empresa. Em contrapartida, não poderá demitir sem justa causa por 60 dias, a contar da data da contratação da linha de crédito.

Fonte: Infomoney.

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) serão os primeiros a sentir os efeitos da pandemia do coronavírus.  A categoria tem apenas oito dias, em média, de caixa para pagar seus compromissos financeiros.

O prazo amplia para 12 dias para as micro e pequenas empresas, e para 21 dias para as EPPs (Empresas de Pequeno Porte).

É o que aponta pesquisa realizada pelo Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) entre os dias 27 e 29 de março com 2.696 donos de pequenos negócios paulistas.

A mostra  foi inspirada em um estudo da consultoria americana JP Morgan Chase, realizado nos Estados Unidos. Para chegar ao número de dias de caixa, a pesquisa levou em conta entradas e saídas declaradas, além de uma estimativa de reserva de cada empresa.

"Os MEIs são os mais atingidos pela crise atual porque são aqueles negócios que mais dependem de pagamentos à vista. Eles recebem hoje para pagar o fornecedor amanhã. Esse cenário é ainda pior para aqueles que prestam serviço de atendimento ao público”, diz Wilson Poit, diretor-superintendente do Sebrae-SP.

Hoje, São Paulo tem 4,2 milhões de pequenos negócios, que representam 5 milhões de vagas formais – o equivalente a 49% dos empregos no Estado.

Serviços doméstico e de construção sofrem mais

Os setores mais atingidos pela crise serão os de prestação de serviços doméstico e de construção, que contam com apenas quatro dias de caixa.

Por outro lado, empresas de informação e comunicação, ou seja, que utilizam mais a tecnologia, têm 35 dias antes de zerar.

Imobiliárias conseguem pagar as contas por 26 dias, enquanto empresas da área da saúde contam com 20 dias. Na média, apenas 17% dos empreendedores pesquisados afirmam ter reserva de caixa.

Vendas caíram para 95% das empresas

A pesquisa também mostra que 95% das empresas registraram queda de vendas desde o início da crise do coronavírus.

A realidade de 54,3% dos entrevistados, hoje, é a empresa de portas fechadas.

Por outro lado, 35,5% afirmam que estão atendendo por WhatsApp, 23,5% por outras redes sociais (Facebook ou Instagram, por exemplo) e 22,9% por telefone.

Elas podiam dar mais de uma resposta. Atualmente, apenas 26% dos pequenos negócios entrevistados oferecem serviço de entrega – no setor de serviços, esse índice cai para 17,1%.

39,8% dos empresários esperam ajuda do governo

Ao serem questionados sobre como pretendem pagar as dívidas, 39,8% disseram que esperam ajuda do governo.

Para 37,2, a saída vai ser negociar com fornecedores, enquanto 23,8% pretendem contratar um empréstimo bancário.

Para 23%, a solução é não pagar, enquanto 14,9% devem demitir funcionários.

Empreendedores não dominam fluxo de caixa

Para Poit, o período mostra a importância de os empreendedores aprimorarem a sua educação financeira.

“A nossa pesquisa mostra que, de zero a 10, os donos de pequenos negócios dão nota média de 5,7 para seu conhecimento sobre fluxo de caixa. Por isso, nosso esforço no momento é dar oportunidades de capacitação online atendimento remoto para superarmos essa fase”, diz.

O Sebrae-SP tem oferecido consultoria remota neste período de crise. Basta ligar para o telefone 0800 5700800 ou buscar informações no portal do Sebrae-SP.

Na página da entidade na internet, também há 117 opções gratuitas de cursos on-line.

Além dessas soluções, diariamente, às 17h, consultores fazem lives nas redes sociais do Sebrae-SP e respondem a dúvidas dos empreendedores.

https://noticias.r7.com/economia/microempreendedor-so-tem-caixa-para-8-dias-sem-atividade-diz-sebrae-06042020

O programa de financiamento da folha de pagamento para pequenas e médias empresas foi regulamentado hoje (6) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária. Com isso, as empresas já podem pedir o empréstimo aos bancos.

Cerca de 1,4 milhão de pequenas e médias empresas, que empregam 12,2 milhões de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, receberão R$ 40 bilhões de crédito com juros baixos para manter a folha de pagamento por dois meses.

O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá de complementar o salário. Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de não demitir o funcionário nesse período de dois meses.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic), com seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

Os recursos virão do Tesouro Nacional (85%) e das instituições financeiras participantes (15%). Em caso de inadimplência, as perdas serão absorvidas pelo Tesouro e pelos bancos participantes nessa mesma proporção.

A União, por meio do Tesouro Nacional, aportará até R$ 34 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro da União no programa.

As instituições financeiras participantes poderão conceder operações de crédito no âmbito do programa até 30 de junho de 2020. As pequenas e médias terão carência de seis meses para começar a pagar e um prazo de 30 meses para pagamento, totalizando 36 meses.

Segundo o BC, “para assegurar a destinação dos recursos e o cumprimento dos objetivos do programa, empresas e sociedades beneficiárias deverão ter as folhas de pagamento processadas pelas instituições financeiras participantes, além de se comprometerem a prestar informações verídicas e a não utilizar os recursos para finalidades distintas do pagamento de seus empregados. Os recursos tomados serão depositados diretamente nas contas dos funcionários”.

Depósito compulsório

O BC anunciou hoje que devido à “elevada demanda” por recursos decidiu permitir que os bancos participantes do programa deduzam o valor por elas financiado do recolhimento compulsório (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar depositado no BC) sobre recursos a prazo. A medida passa a ter efeito, em termos de recolhimento, a partir do próximo dia 20. O volume que pode ser deduzido poderá chegar a R$ 6 bilhões, cerca de 5% do montante atual do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

https://www.sinfacsp.com.br/noticia/credito-para-folha-de-pagamento-ja-esta-disponivel-nos-bancos-ebc

Com a disseminação do coronavírus no Brasil em março, a orientação de diversos governos municipais e estaduais é de distanciamento social, o que inclui o fechamento de escolas, comércios e todo e qualquer serviço que não seja considerado como essencial em meio a pandemia.

Diante disso, era de se esperar que as transações via internet disparassem. Com elas, as operações suspeitas também cresceram.

O aumento dessas operações com perfil suspeito foi de 29% em março ante fevereiro nas transações on-line em geral com mais de 18 mil, e saltou 81% (mais de 9 mil) no segmento do varejo, segundo dados levantados pela Acesso Digital, empresa de tecnologia de reconhecimento facial, admissão de funcionários e assinatura eletrônica.

As transações consideradas fraudulentas pela empresa, que atende companhias como Magazine Luiza, Latam, Vivo e Pernambucanas, leva em consideração uma análise biométrica das fotos dos clientes e envia uma pontuação para empresas informando a probabilidade de ser realmente a pessoa ou não.

Com as pessoas saindo cada vez menos de casa, mais de 5,3 milhões de concessões de crédito foram realizadas em março com o uso de reconhecimento facial, um aumento de 43,05% em relação a fevereiro.

O varejo liderou os pedidos de crédito consignado, com crescimento de 61% e mais de 3,9 milhões solicitações.

As fintechs tiveram crescimento de 19,62%, enquanto bancos e financeiras viram os pedidos de consignados subirem 2,21%

Vale lembrar que em 18 de março o Ministério da Economia anunciou a redução na taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, passando de 2,08% para 1,80% ao mês.

A Federação Nacional dos Bancos (Febraban) estima que a iniciativa do Governo Federal possa aumentar em R$ 25 bilhões a oferta de crédito nos próximos meses.

"Essa iniciativa, juntamente com o fechamento parcial de agências bancárias e financeiras, estimula a migração dos clientes para os serviços digitais", avalia a pesquisa da Acesso Digital.

https://valorinveste.globo.com/mercados/renda-variavel/empresas/noticia/2020/04/06/operacoes-suspeitas-no-varejo-on-line-dispararam-81percent-em-marco.ghtml

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (27) medidas de estímulo para micro e pequenas empresas e o envio de uma proposta de emenda à Constituição para liberar a contratação de crédito diretamente com o Banco Central, medida permitida a autoridades monetárias de outros país, como é o caso do FED (Federal Reserve, o banco central dos EUA).

As medidas ainda não foram publicadas e, por isso, especialistas dizem que falta entender detalhes e também quais são as exceções.

Entenda ponto a ponto os últimos anúncios do governo Bolsonaro para empresas e trabalhadores:

1) Financiamento da folha de pagamento

Empresas poderão pegar dinheiro emprestado para bancar salários por dois meses

- Quem pode pedir o crédito

Pequenas e médias empresas (aquelas que faturam, por ano, de R$ 360 mil e R$ 10 milhões)

- Quem vai conceder o crédito

Os bancos privados (Itaú, Bradesco e Santander) e públicos (Caixa e Banco do Brasil)

- Vantagens para os trabalhadores

A empresa que contratar essa linha não poderá demitir os funcionários por dois meses

O salário será pago diretamente pelo banco que emprestar o dinheiro, sem passar pelo caixa da empresa

- Quem ganha menos, perde menos

Quem ganha até R$ 2.090 (dois salários mínimos) continuará recebendo o salário que tem hoje

Quem ganha mais, receberá R$ 2.090

- Quantos devem ser favorecidos pela medida

12 milhões de trabalhadores

1,4 milhão de empregadores

- Quanto vai custar para as empresas

3,75% ao ano

O pagamento começará seis meses depois do fechamento do contrato

O dinheiro será pago em 36 parcelas

O QUE FALTA SABER:

- Quando começa a valer

A previsão do presidente do Banco Central é que as medidas entrem em vigor em 15 dias

Portanto, não valerá no pagamento da folha de março, que deve ser depositada aos trabalhadores até o dia 7 de abril

- Quais as exceções

Se haverá alguma condição adicional para a participação das empresas

- Quais os impedimentos

Empresas que já aderiram a medidas como as suspensão do contrato de trabalhado com pagamento de parte do salário poderão ter que fechar novos acordos

- Como será a concessão na prática

Sem as regras, ainda não dá para saber como serão os pedidos, se vai ser necessário ir ao banco que administra a folha ou se algum canal específico será criado

2) 'Coronavoucher' de R$ 600 a R$ 1.200

- Quem poderá receber

Trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego

Trabalhadores autônomos cadastrados como MEI (microempreendedor individual)

- Renda máxima para ter o direito

Até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar

Não ter tido renda tributável, em 2018, acima de R$ 28.559,70

- Quem recebe R$ 600 e quem recebe R$ 1.200

O valor maior será pago a mães que sustentem suas famílias

O demais receberão R$ 600

- Duração

Três meses

- Como será o pagamento

A Caixa deve criar um calendário para evitar aglomerações nas agências e casas lotéricas

Um tipo de poupança provisória será aberta, em modelo similar ao do saque do PIS ou do saque-imediato do FGTS

Os trabalhadores com conta em banco poderão pedir a transferência, que será gratuita

O QUE FALTA SABER:

- A proposta foi aprovada na Câmara e precisa passar por votação do Senado

- Depois, um decreto do presidente Jair Bolsonaro terá de regulamentar o pagamento

- Outras questões, como a auto-declaração para atestar a renda familiar, também precisarão de regulamentação

3) Crédito direto com o Banco Central

- O que é

Autorização para o Banco Central comprar ativos financeiros

Bancos centrais de outros países, como o FED (Federal Reserve, o banco central dos EUA), permitem esse tipo de medida

Isso só poderá ser feito em situações de crise, como a atual

- O que já aconteceu onde a permissão existe

Nos EUA, o FED concedeu empréstimos diretamente às empresas e deve conceder crédito estudantil

O Banco Central norte-americano também comprou bônus corporativos e concederá crédito a pequenas empresas

- Para que serve

O Banco Central quer reduzir o empoçamento de recursos e dar agilidade na estabilização do mercado de crédito

Maior liberdade deve acelerar o volume de dinheiro circulando no mercado

- Como vai ser

A autorização deve ocorrer por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição)

Portanto, ainda dependerá de votações na Câmara e no Senado

Fontes: advogados Leonardo Mazzillo, coordenador de consultoria tributária e human capital do WFaria Advogados, e Luiz Antonio dos Santos, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados

https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2020/03/entenda-ponto-a-ponto-os-ultimos-anuncios-do-governo-bolsonaro-para-empresas-e-trabalhadores-ck8ar2u0a02ja01o9ovffqouj.html

A luta contra o novo coronavírus ganha também contornos de um combate para levar ao menor impacto econômico possível. O estrago é grande. Só para se ter uma ideia, somente 11% das micro e pequenas indústrias possuem capital de giro suficiente para manter a atividade por mais de um mês.

A expansão do crédito tem que ser imediata, a fim de minimizar os danos no setor, algumas medidas emergenciais de socorro já estão sendo tomadas. O superintendente do Sebrae São Paulo, Wilson Poit diz que os reflexos são inevitáveis e aponta o caminho para reduzir o efeitos da pandemia.

O fato é que a recuperação das micro e pequenas empresas, devido ao panorama atual, no melhor dos cenários e com muito otimismo, só ocorrerá a partir do segundo semestre.

https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/coronavirus-micro-e-pequenas-empresas-tem-pouca-estrutura-para-resistir-a-crise.html

SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (1), em coletiva de imprensa, que sancionará hoje o pacote de auxílio emergencial de R$ 600 mensais ao longo de três meses para brasileiros de baixa renda que sejam autônomos, informais ou microempreendedores individuais. O anúncio é feito dois dias depois de o texto ser aprovado pelo Senado, o que gerou críticas ao presidente pela demora.

Segundo o presidente, esse auxílio custará R$ 98 bilhões ao Tesouro Nacional e chegará a 54 milhões de pessoas. Vale lembrar que os beneficiários do Bolsa Família, por já terem cadastro junto ao governo, devem receber o auxílio primeiro, seguidos por informais que estão no Cadastro Único, autônomos que pagam INSS e, por fim, quem não está em nenhum desses bancos de dados. Não foi informado como essa última leva será incluída.

No mesmo pronunciamento, Bolsonaro mencionou que apresentará “de hoje para amanhã” uma MP trabalhista que visa evitar desemprego, com custo estimado em R$ 51 bilhões; a MP de crédito para empresas, na ordem de R$ 34 bilhões; por fim, o apoio para estados e municípios com socorro emergencial de R$ 16 bilhões.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo irá cobrir diferenças de salários dos trabalhadores que tiverem jornada reduzida em 20%, 25% ou 30% em um programa de R$ 51 bilhões. “Se a empresa está com dificuldade e quiser reduzir salário, o governo vai lá e paga”, disse Guedes.

Ele também lembrou que o governo está injetando R$ 34 bilhões dentro do crédito para pagamento de folha salarial e calculou total de R$ 200 bilhões com a soma das medidas.

“Tanto o programa de complementação salarial quanto o programa de crédito para financiamento da folha estão sendo assegurados. O total é de R$ 200 bilhões: 2,6% do PIB”, disse Guedes.

O que é o auxílio emergencial

A medida emergencial foi incluída no PL 9.236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Ela permite a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Em um segundo projeto de lei, os senadores estudam incluir o auxílio em dobro para homens que criam os filhos sozinhos, e retirar a proibição do pagamento do auxílio a quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 anos de idade;
• Não ter emprego formal;
• Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
• Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
• Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Cumprindo todos esses requisitos, receberão o auxílio os candidatos que se enquadrem em uma das condições abaixo:

• Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
• Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único;
• Ser trabalhador intermitente com vínculo inativo;
• Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

O Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

SÃO PAULO – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (1) os dados de produção industrial de fevereiro, ainda sem feitos tão significativos da crise com o coronavírus.

A produção teve alta de 0,5% na comparação mensal, acima do esperado pelo mercado. Já na comparação com fevereiro de 2019, houve uma queda de 0,4%.

A expectativa era de que a produção industrial registrasse queda de 0,4% em fevereiro na comparação mensal, segundo estimativa mediana em pesquisa Bloomberg, ante alta de 0,9% na medição anterior.

Na comparação anual, a expectativa era de que o indicador registrasse recuo de 2,3%, após cair 0,9% no mês anterior.

O setor industrial acumula queda de 0,6% no ano. No acumulado em 12 meses, a atividade industrial também recua, 1,2%.

“O setor industrial, em fevereiro de 2020, mostra um quadro de maior ritmo produtivo, expresso não só no segundo mês seguido de expansão, na comparação com o mês imediatamente anterior, mas também no perfil disseminado de taxas positivas, já que 15 das 26 atividades apontaram crescimento na produção”, destacou o IBGE.

No avanço de 0,5% da atividade industrial na passagem de janeiro para fevereiro de 2020, duas das quatro grandes categorias econômicas e 15 dos 26 ramos pesquisados mostraram expansão na produção.

Entre as atividades, as influências positivas mais importantes foram registradas por veículos automotores, reboques e carrocerias (2,7%) e outros produtos químicos (2,6%), com ambas apontando o segundo mês seguido de crescimento na produção e acumulando nesse período ganho de 7,8% e 4,2%, respectivamente. Outras contribuições positivas relevantes vieram dos ramos de produtos alimentícios (0,6%), de celulose, papel e produtos de papel (2,4%), de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (3,2%) e de produtos de borracha e de material plástico (2,1%).