A suspensão do reajuste anual dos preços de medicamentos anunciada pelo governo foi formalizada nesta terça-feira, 31, na Medida Provisória 933/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A medida é uma das ações do governo federal para mitigar os efeitos econômicos do novo coronavírus no País. O reajuste ficará suspenso pelo prazo de 60 dias.

Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro disse que decisão foi acertada com a indústria farmacêutica. “Em comum acordo com a indústria farmacêutica decidimos adiar, por 60 dias, o reajuste de todos os medicamentos no Brasil”, escreveu o presidente em uma rede social.

Inicialmente, a ideia do governo era adiar o reajuste anual apenas dos medicamentos direcionados a pacientes com o novo coronavírus. Mas, com o acordo, a medida foi ampliada e contemplou mais remédios.

O ajuste anual dos preços é definido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) e passa a valer a partir de 1º de abril. O preço de diversos medicamentos no Brasil é tabelado. Há diferenças de valores para compras públicas e do setor privado. Muitos medicamentos isentos de prescrição, ou seja, que não exigem receita médica, têm os preços liberados dessa regulação.

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O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, defendeu o programa antidesemprego do governo, que permite a redução de até 50% do salário dos trabalhadores, associado à diminuição da jornada de trabalho.

“A ideia é proporcionar a manutenção do emprego”, afirmou, em resposta à pergunta de jornalistas que questionaram como as pessoas vão sobreviver com metade da renda. “Muito mais grave seria perder o emprego e não ter salário”, acrescentou. Bianco disse ainda que o pagamento da hora trabalhada não poderá ser reduzido.

Questionado sobre a possibilidade de diferimento dos pagamentos da contribuição previdenciária pelas empresas, Bianco disse que, “por ora”, isso só será permitido para o FGTS e o Simples Nacional. Bianco reconheceu, porém, que esse é um pedido que tem sido feito por vários setores.

Sobre esse pedido em específico, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que o governo está monitorando e procurando entender os problemas de cada segmento econômico.

Em relação à possibilidade de parcelamento de dívidas com a União, o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levy, disse que todos os interessados poderão aderir. Segundo ele, não será necessário comprovar dificuldades financeiras para honrar dívidas.

Governo flexibilizará regras trabalhistas para tentar conter desemprego

O governo flexibilizará regras trabalhistas para tentar conter o desemprego e fazer frente à crise econômica. Uma medida provisória será enviada com regras para o período de emergência, modificando, temporariamente, regras previstas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Chamado de “Programa Antidesemprego”, as medidas preveem a redução em até 50% da jornada e do salário dos trabalhadores, o que terá que ser acordado entre empregado e empresa. Poderá haver suspensão do contrato de trabalho, desde que o pagamento de metade do valor seja mantido.

O valor pago ao trabalhador não poderá ser inferior ao salário mínimo e não poderá haver suspensão do salário-hora.

Haverá ainda ações para simplificar o teletrabalho e a utilização de banco de horas, e a antecipação de férias. “São instrumentos que oferecem agilidade e flexibilidade para empresas e trabalhadores”, explicou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcomo.

Fonte: Agência Estado.

SÃO PAULO – O Centro de Ciência e Engenharia de Sistemas da Universidade Johns Hopkins desenvolveu um mapa interativo que atualiza os casos do novo coronavírus (covid-2019) ao redor do mundo em tempo real.

Os dados contidos no mapa são coletados de diversos órgãos de saúde pública do mundo todo, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), da Comissão Nacional de Saúde da República Popular da China e do Dingxiangyuan – rede social para profissionais de saúde que fornece informações sobre os casos.

O mapa mostra, além do número de casos ativos e mortes em cada país, um gráfico de crescimento do contágio ao redor do mundo.

A China continua continua liderando o número de infectados e mortes, com mais de 81 mil casos ativos e cerca de 3 mil óbitos, com a grande maioria acontecendo na província de Hubei, epicentro do surto.

Em seguida vem a Itália, que já chegou a mais de 35 mil infectados e registrou cerca de 2.978 mortes. Segundo dados do Instituto Superior de Saúde (ISS), órgão italiano de saúde pública, a média de idade dos italianos infectados pelo novo coronavírus é de 63 anos, o que torna a doença mais perigosa no país.

Ainda na Europa, países como França, Espanha e Alemanha enfrentam um número crescente de casos e fazem com que a situação no continente seja ainda mais preocupante. Até o momento, a Espanha já registrou mais de 13 mil casos, a Alemanha contabiliza cerca de 12 mil infectados e a França confirmou um pouco mais de 9 mil casos no país.

Outro fator preocupante é que as mortes causadas pela covid-2019 na Europa já superam os óbitos ocorridos na China – onde, aparentemente, o contágio está sendo controlado. O número de mortes no continente europeu passa de 3.900.

Outro país que encontra-se em um cenário muito preocupante é o Irã, que já contabiliza mais de 17 mil casos no país e um pouco mais de mil mortes.

Novo coronavírus no Brasil

O Brasil possui cerca de 350 casos confirmados e quatro mortes. Já as últimas informações divulgadas pelo Ministério da Saúde apontam 291 casos confirmados e 8.819 suspeitos.

Com o rápido avanço da infecção no país, esta quarta-feita (18), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso Nacional um pedido para o reconhecimento de estado de calamidade pública.

Ainda nesta quarta-feira, João Dória, governador do estado de São Paulo, anunciou o fechamento temporário de todas as academias de ginásticas e shoppings na região metropolitana de São Paulo para restringir o contato entre as pessoas da capital – local de maior concentração de casos confirmados com Covid-2019 no país.

Fonte: O Estadão.

SÃO PAULO Nos últimos dias, o governo federal e alguns estados vêm anunciando a liberação de bilhões de reais para incentivar a economia e socorrer empresas impactadas pela diminuição dos negócios causada pela Covid-19, principalmente as de micro e pequeno porte.

“É esperada uma redução geral da atividade econômica, em especial nos setores de comércio e serviços”, afirma Carlos Melles, presidente do Sebrae. Entre os segmentos mais prejudicados no Brasil, estão, segundo ele, os negócios ligados a eventos, turismo, entretenimento e gastronomia. “Já agronegócios, imobiliárias, setor de veterinária e pet shop tendem a ter menor impacto”, continua.

O maior volume de dinheiro será disponibilizado para capital de giro, em linhas de crédito oferecidas pela Caixa Econômica Federal (R$ 150 bilhões no ano), Banco do Brasil, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco de Brasília, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e Desenvolve SP, instituição financeira do governo paulista.

“É um dinheiro para a empresa subsistir, pagar seus funcionários e fornecedores e manter um mínimo de estoque”, explica o doutor em finanças José Renato Jardim, professor da escola de negócios Saint Paul.

Para ele, medidas assim são bem-vindas, pois trazem liquidez e pretendem não deixar o pânico se instalar entre comerciantes, fabricantes e prestadores de serviço. “O governo entende que estamos vivendo uma situação inesperada, uma crise causada pelo coronavírus, e não quer que as empresas quebrem por falta de demanda”, avalia Jardim.

A Desenvolve SP vai disponibilizar R$ 200 milhões para capital de giro, com taxa de juros reduzida de 1,43% para 1,20% ao mês. O prazo de financiamento cresce de 36 para 42 meses, com carência de nove meses, contra os três meses praticados antes da pandemia.

Entidade de apoio a 6,5 milhões de micro e pequenas empresas, além de 10 milhões de MEI (microempreendedores individuais), o Sebrae considera que as medidas apresentadas pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional darão maior tranquilidade ao sistema financeiro. Entre elas, destacam-se a postergação de parcelas de dívidas e a renegociação de valores devidos.

Além de crédito para capital de giro, os bancos oficiais também aumentaram o dinheiro disponível para investimento, ampliaram o prazo de pagamento e, no caso de microcrédito, reduziram os juros. Especialistas em finanças alertam, porém, que ter cautela é fundamental.

O presidente do Sebrae concorda com a recomendação geral. “Se forem grandes as chances de o negócio ser impactado negativamente pela crise gerada pelo coronavírus, o empresário deve reavaliar sua decisão de investimento, aguardando um cenário mais claro.”

Na opinião de Jardim, é preferível que os empreendedores resistam à tentação das facilidades de crédito atuais e deixem para o próximo ano o investimento em projetos mais convencionais.

A exceção à regra cabe apenas em uma situação muito específica, segundo o professor da Saint Paul. “Só deve investir quem perceber a oportunidade para um negócio inovador, que resolva problemas que estamos vivendo devido ao coronavírus”, afirma.

Caso a questão seja pegar capital para alimentar o fluxo de caixa de uma empresa em funcionamento, aí é outra coisa. “É uma necessidade de capital de giro para manter as operações [...] e honrar os compromissos financeiros. Se não houver alternativa para corte de custos e despesas, acionar uma linha de crédito de capital de giro em condições favoráveis pode ser uma saída”, afirma Melles.

Apesar de concordar com as medidas tomadas pelo governo, ele sugere ações ainda mais contundentes: “Nesse período de postergação de pagamentos e alongamento das dívidas, defendemos que as taxas de juros deverão ser zero. Além de haver prazos suficientes para a retomada de cada atividade, entre seis meses e um ano”.

O Sebrae, por meio de parcerias firmadas com instituições financeiras públicas e privadas, promete ajudar as micro e pequenas a obter crédito, segundo Melles. “Nosso Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, o Fampe, está buscando entendimento com acordos já feitos antes do coronavírus com o Banco do Brasil e a Caixa”, acrescenta.

Melles enfatiza que está em contato, ainda, com o BNDES, que tem parceria com bancos particulares como Bradesco e Santander. “Estamos discutindo diversas medidas para simplificar, instruir e facilitar o acesso ao crédito por parte dos nossos clientes.”

No desespero ou por falta de informação, há empresários que recorrem ao cheque especial, a crédito pessoal e ao rotativo do cartão de crédito para resolver necessidades urgentes. “Mas as taxas são elevadas e isso pode ter impacto significativo sobre o fluxo de caixa das empresas”, alerta o presidente do Sebrae.

“Em geral, o crédito do governo é o mais barato. O empresário não vai encontrar outras modalidades melhores que as do Banco do Brasil e da Caixa”, afirma Jardim. Para obtê-las, a empresa e seus sócios não podem estar endividados, é preciso ter um negócio sólido, manter boa relação com o banco e demonstrar como usará o capital de giro solicitado.

Melles completa: “O Sebrae pode auxiliar micro e pequenas empresas no trabalho de avaliação financeira, seja para a obtenção de crédito novo ou mesmo para a renegociação de dívidas existentes”. ​

https://www1.folha.uol.com.br/mpme/2020/03/credito-para-capital-de-giro-ajuda-empresario-a-enfrentar-crise-do-coronavirus.shtml

O CARF decidiu que a receita da empresa de factoring, representada pela diferença entre a quantia expressa no título de crédito adquirido e o valor pago, não deve ser reconhecida na data da operação, como consta no Ato Declaratório Normativo COSIT nº 51, de 28 de setembro de 1994. De acordo com a recente decisão da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (“CSRF”), a receita nessa hipótese deve ser reconhecida e tributada pela factoring no momento da liquidação do título, na proporção do seu efetivo recebimento.

A decisão é relevantíssima para o setor, pois modifica totalmente a sistemática de tributação que até então vem sendo aplicada pelas empresas que seguem a determinação da Receita Federal, contida no ADN 51 de 1994, que diz que “a receita obtida pelas empresas de factoring, representada pela diferença entre a quantia expressa no título de crédito adquirido e o valor pago, deverá ser reconhecida, para efeito de apuração do lucro líquido do período-base, na data da operação”.

De acordo com a decisão do CARF, as empresas que praticam operação de factoring convencional, sem regresso, estão autorizadas a adotar uma espécie de regime de caixa, pois de acordo com a tese fixada no julgamento, as empresas deverão reconhecer a receita apenas quando da liquidação dos títulos adquiridos, conforme constou na ementa do julgado: 

“O regime de reconhecimento da receita auferida em operação de factoring convencional, sem regresso, deve ser o mesmo do desconto de títulos, ou seja, pro rata tempore. Isto significa que o reconhecimento contábil dos títulos adquiridos pelo seu custo de aquisição, com a apropriação das receitas na sua liquidação (e a consequente tributação pelo IRPJ e pela CSLL sobre a parcela do lucro auferido com estes resultados), se dará na proporção de seu efetivo recebimento. Somente desta maneira é que se obedece ao princípio contábil da competência dos exercícios, cujo cumprimento é obrigatório a todas as sociedades, bem como se afere a correta base de cálculo do IRPJ e da CSLL.”

Dessa forma, as empresas de factoring passam a recolher os tributos incidentes sobre a receita de deságio no momento em que efetivamente receberem o pagamento dos títulos, isto é, quando de fato o resultado acontecer, diferentemente do que entende a Receita Federal, que impõe o pagamento dos tributos na data da cessão dos títulos, antes da liquidação do crédito, obrigando as empresas de factoring a pagar os tributos sobre operações cujos resultados são incertos.

Esse não é o primeiro caso em que se discute no CARF o momento do reconhecimento da receita com o deságio de títulos e créditos pelas empresas de factoring. O CARF analisou o tema em outras oportunidades, nas quais decidiu que o regime de reconhecimento da receita auferida em operação de factoring convencional, sem regresso, deve ser pro rata tempore, na medida da liquidação dos títulos. Porém, a decisão de agora tem uma força maior, pois foi proferida por um órgão equivalente a uma última instância dentro do CARF, o que significa que a tese está praticamente consolidada.

Para finalizar, como a decisão em comento ainda não transitou em julgado, recomendamos cautela pois, a depender de eventual recurso do fisco, os fundamentos da decisão podem sofrer alguma modificação que afete o resultado a respeito de como a receita deve ser reconhecida. O que é possível afirmar é que está descartada a exigência de a factoring reconhecer a receita na data da operação, na forma prevista no ADN 51 de 1994.

Por: Vinicius de Barros.

https://www.fortes.adv.br/pt-BR/conteudo/artigos-e-noticias/929/decisao-do-carf-altera-tributacao-das-empresas-de-factoring.aspx

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira (16), em reunião extraordinária, duas medidas propostas pelo Banco Central que facilitam a renegociação de dívidas pelas empresas e pessoas físicas, e facilitam a concessão de crédito pelos bancos.

O CMN é formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

As informações foram divulgadas pelo Banco Central. O objetivo das medidas aprovadas é ajudar a economia brasileira a enfrentar os efeitos adversos do coronavírus (COVID-19).

A primeira ação aprovada pelo conselho, segundo o BC, facilita a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira, "o que contribuirá para a redução dos efeitos temporários decorrentes do COVID-19".

A medida dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento (recursos que têm de ser mantidos em caixa para o caso de eventuais perdas) no caso de renegociação de operações de crédito a ser realizadas nos próximos 6 meses.

"Estima-se que aproximadamente R$ 3,2 trilhões de créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida, cuja renegociação dependerá, naturalmente, do interesse e da conveniência das partes envolvidas", informou.

A segunda medida anunciada pelo Banco Central aumenta a capacidade de utilização de capital dos bancos para que eles tenham melhores condições de realizar as eventuais renegociações de dívidas.

"Na prática, esta medida amplia a folga de capital (diferença entre o capital efetivo e o capital mínimo requerido), conferindo mais espaço e segurança aos bancos para manterem seus planos de concessões de crédito ou mesmo ampliá-los nos próximos meses", explicou o BC.

A ação do BC reduz os "colchões" de recursos exigidos pelos bancos por um ano, ampliando a folga de capital no sistema financeiro em R$ 56 bilhões, o que permite, ainda de acordo com o BC, "aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões".

A instituição lembrou que neste mês entrou em vigor a liberação de R$ 135 bilhões em recursos dos chamados depósitos compulsórios (que tinham de ser mantidos antes nas instituições financeiras).

O Banco Central informou ainda que possui um "amplo arsenal" de instrumentos a ser utilizados, se necessário, não só para assegurar a estabilidade financeira, "mas particularmente neste momento, para apoiar a economia".

"Este arsenal inclui vários instrumentos como, por exemplo, medidas regulatórias e recolhimento compulsório, hoje em torno de R$ 400 bilhões. Os US$ 360 bilhões em reservas internacionais também são um colchão que serve para assegurar a liquidez em moeda estrangeira e o regular funcionamento do mercado de câmbio", acrescentou.

O BC concluiu informando que monitora de forma contínua o sistema financeiro, que detém, atualmente, "uma das mais robustas situações de solidez da sua história".

"Após atravessar a forte crise financeira internacional de 2008 e a maior recessão da história brasileira em 2015 e 2016, todos os bancos, sem exceção, cumprem atualmente os requerimentos de capital e de liquidez, e estão prontos para apoiar a economia" informou.

Por fim, o Banco Central disse que continuará monitorando o sistema financeiro e a atividade econômica, e que "não hesitará em usar todo o seu arsenal para assegurar a estabilidade financeira e o bom funcionamento dos mercados, e assim apoiar a economia brasileira".

Fonte:G1

São Paulo – Está se transformando em algo usual. Os maiores bancos brasileiros anunciam redução de juros assim que o Comitê de Políticas Monetária (Copom) divulga corte da taxa básica da economia, que hoje está em 4,25% ao ano. É possível que esse movimento se repita nesta semana quando a autoridade monetária volta a se reunir para decidir se mantém ou reduz novamente a taxa Selic. Apesar dos cortes nos juros bancários, os percentuais cobrados pelas instituições estão muito acima do patamar da Selic. Mas não é só isso. Nem todas as linhas de crédito são contempladas com reduções – na verdade, há casos em que a trajetória de juros é ascendente.

É o caso da linha de capital de giro prefixada de 365 dias para empresas do Santander. Há dois anos, a taxa era de 25,82%, passou para 35,34% e atualmente está em 49,71%. Nessa categoria, os juros mais baratos dentre as cinco maiores instituições são do Banco do Brasil, que cobra 13,11% ao ano, de acordo com dados do Banco Central. Mas no ano passado essa taxa era mais baixa, de 13,05%. O Itaú vem em seguida com 13,57%, o Bradesco com 21,18% e depois a Caixa com 34,30%.
 

Taxa de capital de giro até 365 dias (em %)

Especialistas recomendam que os empresários negociem com os gerentes melhores condições de pagamento, especialmente agora que a pandemia de coronavírus pode afetar vários setores econômicos. Foi pensando em ajudá-los, inclusive, que os cinco maiores do bancos do país anunciaram nesta segunda-feira (16) que podem prorrogar a cobrança dos empréstimos em até 60 dias. A iniciativa é voltada apenas para quem está em dia com os pagamentos e para aqueles que já contrataram a linha de crédito. Ou seja, não vale para novos empréstimos.

A medida joga a favor do consumidor. Mesmo assim, segundo especialistas em finanças pessoais, é imprescindível fazer pesquisa de preço. Afinal, juro é um custo e quanto menor melhor. Vale até mesmo pedir portabilidade para instituições seguras que cobram menos taxas e dão melhores condições de pagamento.

“O banco de origem não pode se negar a fazer essa operação, mas nada impede que ele ofereça melhores condições de crédito para seu cliente. Do lado do cliente, é importante pesquisar para achar a proposta que lhe for mais vantajosa”, diz o BC, em documento. “Para ter direito ao benefício de isenção de imposto e de tarifa na operação, é preciso que o cliente (correntista) informe ao banco que originalmente concedeu o crédito que se trata de uma operação de portabilidade. Se o cliente simplesmente fizer a quitação antecipada com os recursos tomados de outra instituição, pagará imposto sobre operações financeiras e tarifa.”

Mas não é somente na linha de capital de giro que bancos aumentaram as taxas, apesar da queda da Selic. Isso também acontece com o cheque especial, que é muito usado por micro e pequenos empreendedores. Com exceção dos bancos públicos (BB e Caixa), os privados aumentaram os preços cobrados das empresas nos últimos dois anos.
 

Taxa de cheque especial (em %)

Veja também as taxas cobradas de desconto de cheque e desconto de duplicata.
 

Taxa de desconto de cheques (em %)

Taxa de desconto de duplicata (em %)

Procurados, os bancos não se manifestaram até a publicação dessa matéria.

https://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/bancos-aumentam-juros-em-linhas-de-credito-para-empresas/

O governo negocia com o Congresso a liberação de R$ 10 bilhões do Orçamento de 2020 para medidas de combate ao coronavírus e planeja ir à Justiça contra a derrubada de veto do presidente Jair Bolsonaro que tem impacto de R$ 20 bilhões nas contas deste ano, sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), afirmou nesta quinta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, a jornalistas na chegada ao Ministério. Veja mais clicando aqui. 

“Vamos pegar R$ 5 bilhões que estavam sendo objeto de disputa no Orçamento e direcionar para o ataque ao coronavírus e outros R$ 5 bilhões para um fundo de combate à pandemia, afirmou o ministro, que discutiu o assunto na noite de terça-feira com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Sobre o BPC, Guedes afirmou que o Congresso mandou um recado para o governo, mas o importante é que o entendimento começou. “Temos capacidade de enfrentar qualquer exarcebação indevida da crise”, afirmou, destacando que há espaço para medidas emergenciais.

Guedes apontou que o governo está monitorando os setores que serão afetados pela crise causada pelo novo coronavírus. Ele citou as viagens internacionais e os choques que serão observados no setor de serviços, como frisado na quarta (11) pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

“Tem que alguns setores que sabemos que vão ser impactados, viagens internacionais, serviços em geral”, afirmou Guedes, lembrando que os efeitos da diminuição de viagens impactam negativamente o setor hoteleiro, e consequentemente os restaurantes. “Tem série de efeitos que estamos analisando e nos preparando para enfrentar a frente”, disse o ministro.

Guedes também comentou sobre as estimativas de crescimento para 2020, que foram na quarta revisadas pelo Ministério da Economia. A nova projeção é de alta de 2,1% no Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Antes, a estimativa era de avanço de 2,4%.

“Já estávamos entrando a 2% (de crescimento), que seria a nossa estimativa para esse ano, tinha gente que estimava 2,5%, com o coronavírus agora cai 0,5%, pode voltar a 2%, eu já estimava 2%, e estou observando o efeito sobre a economia”, disse o ministro da Economia.

Por Equipe InfoMoney

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira, 12, que não há espaço no Orçamento para reduzir a carga tributária de empresas como resposta à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. “Já teremos uma arrecadação menor em 2020 devido ao menor crescimento do PIB e à queda no preço médio do barril de petróleo”, afirmou, após reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) informou, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas vai propor a edição de uma medida provisória voltada ao setor de aviação, numa tentativa de minimizar os impactos do novo coronavírus no segmento, que se tornou uma preocupação dentro do Executivo. Entre as medidas estão desoneração da folha de pagamentos, zerar PIS/Cofins do querosene de aviação e fim do adicional na tarifa de embarque pago para voos estrangeiros.

Para Mansueto, o governo pode tomar ainda medidas para reanimar a economia, mas com impacto pequeno no Orçamento. Ele citou o apoio de bancos públicos para pequenas e médias empresas como um exemplo de ação possível. “Temos pouco espaço fiscal, mas muita coisa pode ser estudada. No momento adequado, o ministro fala”, afirmou, sem dar maiores detalhes.

O Broadcast informou nesta quinta-feira que os bancos públicos – Caixa, Banco do Brasil e BNDES – têm um arsenal de pelo menos R$ 207,8 bilhões de recursos para emprestar a empresas e pessoas físicas.

Mansueto garantiu que não faltarão recursos do governo para o combate à pandemia de coronavírus. Segundo ele, a crise decorrente da doença deve durar entre três e quatro meses.

“Existe espaço fiscal, porque o que está em discussão é uma realocação do orçamento. Mas o coronavírus também permite que seja usado crédito extraordinário, por ser algo que era imprevisível. Mas talvez nem isso seja necessário”, afirmou, após reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

BPC

Mansueto voltou a atacar a derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional na quarta, com o aumento das concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com impacto de aproximadamente R$ 20 bilhões por ano no Orçamento.

Segundo ele, o governo planeja usar um acórdão antigo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre renegociação de dívidas agrícolas para não arcar com essa despesa em 2020. “Se a gente criasse uma despesa nova de R$ 20 bilhões, ficaria muito difícil cumprir com o teto de gastos. Em 2018 o TCU teve o entendimento que a criação de uma despesa no ano fiscal em curso não obriga o governo a executá-la enquanto não houver fonte de receita. Temos que checar isso e alinhar com o TCU”, respondeu. “Essa é uma regra básica de Orçamento. Não se pode executar uma despesa, por mais meritória que ela seja, se não houver fonte de recursos”, completou.

Por Agência Estado