BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) -

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (16) redução na taxa de juros de crédito imobiliário. Segundo o banco, a modalidade atualizada de linha de crédito contará com taxas a partir de 2,95% ao ano, mais a remuneração da poupança, o que representa uma queda de 0,4 ponto percentual em relação às taxas hoje vigentes.

A Caixa informou que as contratações com as novas taxas de juro se iniciam em 18 de outubro.
Inicialmente, estava prevista a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na cerimônia da Caixa, mas sua presença foi cancelada. O presidente teve reunião para discutir entraves do Auxílio Brasil com auxiliares.

O anúncio feito por Pedro Guimarães, presidente da Caixa, vai na contramão do recente aumento da Selic -hoje em 5,25%. Justamente por esse motivo, especialistas em crédito consultados sob anonimato consideraram a medida populista porque, caso haja posterior aumento da taxa básica de juros da economia (Selic), essa alta terá de ser repassada para o tomador de crédito.

Isso porque o rendimento da poupança equivale a 70% da Selic mais a TR (taxa referencial, hoje zerada), sempre que a taxa básica de juros estiver em até 8,5% ao ano. Se a Selic subir -a previsão de economistas segundo o último Boletim Focus, do Banco Central, é que termine o ano a 8%-, portanto, a poupança também sobe, impactando a taxa do crédito imobiliário.

Com Selic acima de 8,5%, a poupança rende 0,5% ao mês mais a TR.

Ainda segundo esses especialistas, essa não é a primeira medida tomada pela Caixa com viés de promoção do governo pelo banco.

Braço do Planalto na implementação de políticas sociais, como o pagamento do Bolsa Família, a Caixa se tornou um canal de "boas notícias" desde o início da pandemia e especialmente neste momento, em que o país enfrenta restrições severas de Orçamento para execução de programas, como o Auxílio Brasil, que ajudará Bolsonaro a conquistar votos.

Diante do crescimento da projeção da inflação medida pelo INPC neste ano, de 6,2% para 8,4%, não houve como encaixar o programa social na previsão de despesas do próximo ano.

Bolsonaro tenta viabilizar essa medida por meio de mudanças no pagamento de precatórios (títulos de dívida do governo), mas o clima político no Congresso contra a reeleição de Bolsonaro leva o governo a sucessivas derrotas, especialmente nesse campo.

Parlamentares da oposição e até de partidos favoráveis ao governo consideram que o programa serviria como poderoso "cabo eleitoral" mesmo com as falhas que, para esses congressistas, existem na modelagem do novo programa.

A animosidade contra Bolsonaro aumentou depois das manifestações de cunho golpista -com ataques aos demais poderes- que o presidente promoveu durante a celebração do Dia da Independência do Brasil.

Diante dessa maré revolta no Congresso e no Supremo Tribunal Federal contra sua pretensão política, Bolsonaro delegou a seus ministros a elaboração de pacotes de bondades e vetou, expressamente, notícias ruins.

Pedro Guimarães passou a surfar com maestria nesse contexto. Recentemente, Guimarães ajudou o governo a elaborar uma linha de crédito imobiliário com juros subsidiados para militares. Inicialmente, haverá taxas mais baixas para policiais e oficiais de patente mais baixa (salários de até R$ 7 mil).

Os militares são uma importante base de apoio do governo, especialmente as polícias estaduais. 

Durante o evento da redução de juros no crédito habitacional, Guimarães explicou que, apesar da elevação na taxa básica de juros, houve ganhos de produtividade dentro do banco que permitiram oferecer juros mais baixos, até como alternativa comercial para atrair mais negócios (novos contratos de financiamento).

"Isso aqui foi uma primeira calibrada. Por que faz todo o sentido matemático? Exatamente porque o nosso spread bancário aumentou. Quanto maior a taxa de juros Selic, sem mexer nada no resto, maior é o ganho de todo o banco, em especial o que tem captação barata", afirmou.

Spread é a diferença entre os juros pagos pelos bancos ao captar dinheiro no mercado e a taxa efetivamente cobrada quando esse mesmo dinheiro é emprestado aos clientes.

"O que a gente sentiu? Tinha espaço para reduzir as taxas de juros neste segmento ligado à poupança. A gente fez essa primeira redução e o que a gente quer? Entender mais de vocês, fazer análises. Mas na nossa opinião existe espaço para várias outras discussões", complementou.

A Caixa informou que as contratações com as novas taxas de juro se iniciam em 18 de outubro.

Diante da persistência da alta dos preços e das consecutivas revisões nas expectativas do mercado para a inflação, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central elevou, na última reunião de 4 de agosto, a taxa básica de juros (Selic) em 1 ponto percentual, a 5,25% ao ano.

No comunicado, o BC indicou que fará nova elevação na mesma magnitude na reunião da próxima semana, 21 e 22 de setembro, para 6,25%.

Inicialmente, estava prevista a participação do Jair Bolsonaro (sem partido) na cerimônia, mas foi cancelada. O presidente teve reunião para discutir entraves do Auxílio Brasil com auxiliares.

Ao anunciar a redução das taxas do crédito imobiliário, Guimarães busca emplacar uma pauta positiva para o governo no momento em que Bolsonaro sofre com baixa popularidade e com dificuldades para tirar o Auxílio Brasil do papel.

Guimarães é um aliado próximo de Bolsonaro.

O Auxílio Brasil foi desenhado para ser um programa social turbinado lançado às vésperas de um ano eleitoral. Mas o Planalto enfrenta espaço fiscal reduzido e ainda tenta encontrar uma forma para realizar os pagamentos.

A estratégia de usar a Caixa Econômica Federal para puxar uma queda de juros nos bancos privados é similar à adotada pelo governo Dilma Rousseff (PT).

Em 2012, ainda em seu primeiro mandato, a presidente teve atendidos seus pedidos de reduções nas taxas para contratação de diversos tipos crédito na Caixa e no Banco do Brasil.

Na época, diante de uma Selic de 9%, os mutuários chegavam a contratar financiamento imobiliário pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) com juros de até 10% ao ano.

Quem tinha relacionamento com a Caixa - conta-corrente e recebia salário no banco- conseguia o financiamento ao custo anual de 8,9%. O corte derrubou os juros a 7,9%, no mínimo, e 8,4%, no máximo.

Em geral, os bancos privados acabam respondendo aos movimentos feitos pela Caixa no crédito para imóveis. Foi também assim em 2012. Pouco mais de três meses depois do anúncio da Caixa, o Santander puxou, entre os bancos privados, o corte de juros para o crédito imobiliário, reduzindo de 10% para 8,8% a taxa anual.

A Receita Federal notificou 440.480 empresas que estão entre as maiores devedoras no sistema do Simples Nacional, com débitos que totalizam R$ 35 bilhões.

A empresa notificada precisa quitar a dívida com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em até 30 dias após a ciência da notificação. Caso a dívida não seja paga, haverá a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2022.

De acordo com informações da Receita Federal, a ciência é considerada a partir da primeira leitura do Termo de Exclusão, que pode ser acessado no portal do Simples Nacional ou pelo portal e-CAC, no site da Receita.

Os devedores têm um prazo de 45 dias para acessar o termo disponibilizado e fazer o pagamento em até 30 dias. Para quem acessar após os 45 dias, o prazo de 30 dias para pagamento começa a ser considerado a partir do 45º dia.

O pagamento da dívida pode ser feito na totalidade do débito ou de forma parcelada, e não demanda comparecimento em unidades da Receita Federal.

O Simples Nacional é um sistema de arrecadação, cobrança e tributação especial, criado em 2006, voltado para micro e pequenas empresas.

*Sob supervisão de Thâmara Kaoru

https://www.cnnbrasil.com.br/business/receita-federal-notifica-mais-de-400-mil-empresas-devedoras-do-simples-nacional/

O dólar comercial operava em alta e a Bolsa em queda na manhã de hoje, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aumentar o IOF. A moeda subia 1,23% e era negociada a R$ 5,33 na venda, por volta das 12h (de Brasília). O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira, caía 1,95%, registrando 111.571,67 pontos, após três quedas diárias consecutivas.

Ontem (16) o dólar comercial teve valorização de 0,54%, fechando a R$ 5,266 na venda, e a Bolsa caiu 1,1%, fechando a 113.794,281 pontos. O valor do dólar divulgado diariamente pela imprensa, inclusive o UOL, refere-se ao dólar comercial. Para quem vai viajar e precisa comprar moeda em corretoras de câmbio, o valor é bem mais alto. Aumento do IOF Em meio a incertezas persistentes sobre a capacidade do governo de manter seus gastos dentro do teto, o presidente Jair Bolsonaro editou na quinta-feira um decreto com aumento do imposto sobre operações financeiras IOF, com o objetivo de custear o aumento no valor do novo programa social do governo, que irá substituir o Bolsa Família. Ainda não está definido o novo valor do benefício. De acordo com o Ministério da Economia, o decreto eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas da atual alíquota anual de 1,5% para 2,04%, e para pessoas físicas dos atuais 3% anuais para 4,08%. "A medida, que pegou o mercado de surpresa, está sendo digerida por investidores e, antes de mais nada, coloca em evidência as dificuldades do governo em aprovar fontes de financiamento permanentes para o seu novo programa social, o Auxílio Brasil", escreveu Victor Beyruti, economista da Guide Investimentos. Por outro lado, alguns investidores chamavam a atenção para o fato de que o aumento de arrecadação com a alta do IOF está estimado em R$ 2,14 bilhões; "um valor muito baixo", disse à Reuters Marcos Weigt, chefe de tesouraria do Travelex Bank, embora tenha ressaltado que "aumentos de imposto nunca são [bem-recebidos] pelos mercados".

Fonte: UOL Economia,

O ex-presidente do BC (Banco Central) Ilan Goldfajn criticou hoje o aumento do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários), assinado na quinta-feira (16) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele classificou a medida como "ruim e ineficiente". O economista presidiu o BC entre 2016 e 2019, no governo Michel Temer. Bolsonaro subiu o imposto temporariamente, até o final do ano, para bancar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. A medida provisória que criou o Auxílio Brasil, porém, não informa qual será o novo valor do benefício. 

Em entrevista à Globonews, Goldfajn disse que não falta dinheiro para o programa, mas que é necessário "arrumar a casa". "Não falta dinheiro para Bolsa Família. A quantidade de dinheiro [necessária] para o Bolsa Família é pequena dentro do Orçamento. Precisamos saber fazer as escolhas. Pense na quantidade de impostos [que temos] na carga tributária que todos nós pagamos, não é pouco. Precisamos, estruturalmente, arrumar a casa. Não adianta fazer várias despesas em ano eleitoral e depois faltar dinheiro para as coisas básicas", disse. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto ontem para alterar as alíquotas do imposto, relacionados às operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas valerão no período entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021. 'Solução ruim, ineficiente e que dificulta crescimento' Goldfajn, que preside o conselho do banco Credit Suisse no Brasil e que foi recentemente nomeado diretor para o Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI (Fundo Monetário Internacional), disse o que o imposto é "muito parecido" com a CPMF e torna os juros cobrados das pessoas mais caros. "Tivemos um esforço enorme nos últimos anos de tentar reduzir os juros ao consumidor, os juros do crédito. Esse é um processo longo, e agora estamos começando a ter um revés. E ele vem porque nós não conseguimos controlar o crédito, temos várias despesas, temos várias despesas eleitorais e, para isso, a gente acaba precisando elevar os impostos como está sendo feito com o IOF. A solução é ruim, é ineficiente, vai dificultar o crescimento", avaliou. O Ministério da Economia informou que, para pessoas físicas, a alíquota anual vai subir de 3% para 4,08%, enquanto para empresas (pessoa jurídica) a alíquota anual vai de 1,5% para 2,04%. A expectativa do governo é que a medida gere um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que o novo foco do banco é ajudar, em todo o país, empresas menores, que geram mais emprego e têm uma taxa de inadimplência menor. Em entrevista ao programa CB.Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília, ele explicou que o motivo da decisão é atender quem, normalmente, não tem apoio do sistema financeiro.

“O grande empresário recebe créditos dos bancos privados, dos bancos internacionais”, comparou. “Já o pequeno, ninguém quer.” Acompanhe a entrevista na íntegra.

A Caixa teve um lucro de R$ 10,8 bilhões no primeiro semestre, com números que mostram a robustez que o banco está adquirindo nos últimos tempos. Como se chegou a isso?
Esse lucro é muito importante e vem de uma série de fatores. Primeiro, houve uma redução muito grande de despesas. Por exemplo, nós tínhamos 21 prédios em Brasília, reduzimos para seis, sendo que, desses, dois são de tecnologia. Nós realizamos uma série de pontos de corte de despesas. Na parte de prédios, geramos mais de R$ 10 bilhões de redução ao longo do tempo para a Caixa. Acabamos com o patrocínio de clube de futebol, que era superior a R$ 200 milhões por ano. E todas esses gastos viraram aumento de receita do ponto de vista de créditos que nós realizamos.

De um lado, houve uma redução de despesa e, de outro, focamos o crédito nos segmentos em que a Caixa tem vantagem comparativa. Ao invés de ter as perdas bilionárias que a Caixa teve durante muitos anos, o foco agora é em empresas menores por todo o Brasil, que têm uma taxa de inadimplência muito menor. Duas empresas recebiam ao redor de R$ 30 bilhões, e uma delas não pagou. Hoje, esse dinheiro está realocado para cerca de 500 mil micro e pequenas empresas em todo o Brasil, que geram mais emprego por todos os municípios e têm uma taxa de inadimplência menor.

O que aconteceu com os outros prédios e funcionários? Qual foi o impacto disso na vida das pessoas?
Logo no começo da nossa administração, houve uma mudança para uma gestão totalmente meritocrática, as pessoas foram escolhidas pelo mérito. Dos 120 principais executivos, nós trocamos 105, ou seja, mudou claramente o incentivo das pessoas, e as melhores operações para a Caixa passarem a ser valorizadas. Quando nós vendemos ou saímos do aluguel de mais de uma centena de prédios, nós mostramos, também, que poderíamos emprestar mais, realizar mais operações sociais, como o auxílio emergencial, com menos preocupação. Você faz mais pelo Brasil, com menos gastos.

Pela primeira vez em 10 anos, os balanços da Caixa, do FGTS e do FI FGTS, os três balanços foram publicados sem ressalvas. Desde 2010, não tinha um balanço sem corrupção de bilhões de reais. Nós colocamos uma perda econômica de R$ 46 bilhões, ligados a algum tipo de problema, de investimento ou crédito, e só empresas investigadas pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal. Isso (R$ 46 bilhões) corresponde a 500 mil moradias populares.

Esse dinheiro foi recuperado?
Não, foi perdido. Por exemplo, um ex-superintendente fez uma delação premiada. Ele ganhava cerca de R$ 30 mil por mês e só ele, em 2018, devolveu R$ 40 milhões. Outros foram presos. Essa corrupção ocorria de forma que créditos para grandes empresas eram facilitados, é por isso que nesta gestão não tem dinheiro para empresa grande. Focar em microempresas, porque não quero riscos. Não estou dizendo que as empresas fazem isso, estou dizendo que é melhor focar em quem não tem, porque o grande empresário recebe créditos dos bancos privados, dos bancos internacionais.

Já o pequeno, ninguém quer. O único banco que está abrindo agências é a Caixa. A gente está onde ninguém quer estar, essa é a importância da presença física. Nós temos o maior banco digital de todos, mas estamos falando de milhões de pessoas que não sabem ler, escrever e não tem dinheiro para comprar celular. A Caixa é o banco da matemática e é o banco de todos os brasileiros. É o banco do auxílio emergencial. Pagamos 38 milhões de pessoas.

Essa estratégia de buscar atender os “pequenos” também se aplica às pessoas físicas?
Na medida que o correntista simples entra na Caixa, ele tem acesso a uma série de serviços, inclusive créditos. Hoje temos três grandes grupos dentro da Caixa. Os clientes que são do Bolsa Família, que vai ter um outro nome, são aqueles que não têm renda ou têm renda muito baixa. Eles precisam receber uma transferência de renda, não é possível dar crédito para essas pessoas, porque elas não têm renda. Existem os clientes que têm um emprego formal, por exemplo, e no meio do caminho, os “invisíveis”, de acordo com Paulo Guedes. Esses têm renda, mas são informais. Vamos lançar um programa de microfinanças para essas pessoas.    

Como está a questão do crédito imobiliário?
Apesar de a Caixa ser o banco da habitação, quando a gente assumiu, não era. Você pode dividir em dois grandes grupos. Crédito imobiliário para habitação popular, que não é recurso da Caixa, é do FGTS, e aquele com dinheiro próprio da Caixa, que é o SBPE. Nesse segundo grupo, a Caixa estava em quarto lugar. Nós chegamos e, em dois meses, recuperamos a liderança. Hoje, temos ao redor de 40% do mercado. Hoje, nós somos maiores ainda na habitação de baixa renda. Neste ano, temos mais de 99% do mercado. Crescemos relativamente na baixa renda e crescemos muitos em uma renda média, porque a Caixa não foca em uma renda alta.

O que aconteceu no FGTS? Por que havia irregularidades?
Você tem o grande fundo, que, hoje, está em R$ 580 bilhões. E tem o segundo fundo, o de investimento, que foi o pior de todos. Basicamente a grande maioria do dinheiro foi investida em empresas investigadas, que deram prejuízo. Esse fundo de investimento foi muito mal. Existiam algumas exceções, que nós vendemos com lucro, e essa gestão fez isso. Não se investia muito, quando investia, investia mal e quando tinha resultado, não se vendia.

Qual a diferença entre os desvios que ocorreram na Caixa e os que ocorreram na Petrobras?
O caso da Petrobras foi resolvido em seis meses, o da Caixa demorou 10 anos. Quando se fala do balanço da Petrobras, ele ficou sem ser auditado por dois trimestres; o da Caixa foi 10 trimestres. E o do FI FGTS, quase 10 anos. Com gente sendo presa, delação premiada, devolução de dinheiro. Quando eu assumi, estava muito claro que tinham várias empresas investigadas pelo Ministério Público e a Polícia Federal que entraram em recuperação judicial. Nós provisionamos e, alguns meses depois, essas empresas entraram em recuperação e houve uma perda para a Caixa.

O que a Caixa pretende fazer com o agronegócio?
Nós seremos muito relevantes, temos o objetivo de passar o Banco do Brasil em poucos anos. Abrimos 100 agências, saímos de R$ 2 bilhões e vamos chegar a R$ 35 bilhões até o meio do ano que vem. Pela primeira vez, estamos no Plano Safra — e o Caixa Mais Brasil, será numa região de agro, em Goiás.

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2021/08/4945935-nesta-gestao-nao-tem-dinheiro-para-empresa-grande-diz-presidente-da-caixa.htm

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta 4ª feira (25.ago.2021) que cria o SNGC (Sistema Nacional de Garantias de Crédito), iniciativa com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. 

O novo sistema permitirá que essas empresas consigam garantias para tomar crédito por meio de outras instituições, que funcionariam como o “fiador” do empréstimo. O decreto não precisa da aprovação do Congresso e será publicado na próxima edição do DOU (Diário Oficial da União). 

“Sociedades de garantia solidária, sociedades de contragarantia, cooperativas de crédito e fundos públicos ou privados poderão ser usados para garantir a operação, facilitando o acesso aos pequenos empreendedores que não possuam patrimônio necessário à operação”, informou a Secretaria Geral da Presidência. 

Segundo o governo, os órgãos reguladores do sistema financeiro serão “responsáveis por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos para esse segmento do mercado, como forma de estimular as operações”.

Caberá ao Conselho Monetário Nacional regulamentar a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras, definindo “critérios prudenciais e de supervisão”. Com o sistema, o Executivo espera incentivar a competição bancária, ampliar o acesso ao crédito e contribuir para a retomada da economia.

O órgão informou que “fundos já em operação, como o FGO [Fundo de Garantia de Operações, do Pronampe] e o FGI [Fundo Garantidor para Investimentos, do BNDES] poderão participar do novo sistema”.

Segundo o governo, o novo sistema permitirá, por exemplo, que um grupo de empresas possa “se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”.

ENTENDA 
Os bancos e instituições financeiras exigem garantias em seus financiamentos para cumprir as normas do Banco Central e também para reduzir o risco da operação. Essa garantia solicitada ao tomador do empréstimo é parte do contrato.

A Secretaria Geral afirma que as micro e pequenas empresas “possuem dificuldades de acessar o sistema de crédito tradicional, por não conseguirem prestar as garantias normalmente exigidas nessas operações” e, por esse motivo, são preteridas pelas instituições financeiras. 

https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-assina-decreto-que-cria-sistema-de-credito-facilitado-para-pequenas-empresas/

Por Lucianne Carneiro, Valor — Rio

Por Álvaro Campos, Valor — São Paulo

Por Fernanda Bompan, Valor — São Paulo