Os recursos destinados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19 e que não forem usados até o fim do ano deverão garantir operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.139/2020 apresentado pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Esperidião Amin (PP-SC) e Kátia Abreu (PP-TO).

Pelo texto, serão alocados no Fundo Garantidor de Operações (FGO) — programa de garantia para instituições financeiras que emprestam recursos no âmbito do Pronampe — os valores dos programas emergenciais de crédito oferecidos pelo governo e não utilizados até 31 de dezembro de 2020, quando se encerra o período de calamidade pública (de acordo com o Decreto Legislativo 6, de 2020). Essas operações também não terão mais prazo determinado para ocorrer, de acordo com o projeto. O FGO é administrado pelo Banco do Brasil.
Informações

Além disso, os bancos autorizados pelo Banco Central a operar no país serão obrigados a publicar em suas demonstrações financeiras trimestrais o fluxo e o saldo do volume de crédito destinado às microempresas e pequenas empresas, assim como o percentual dessas operações em relação ao volume de crédito total.

Os autores do projeto avaliam que pouco se sabe acerca do crédito destinado especificamente para microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil), para microempresários individuais (com faturamento até R$ 81 mil), e para empresas de pequeno porte, (com faturamento de até R$ 4,8 milhões).

“Consideramos que a divulgação do crédito às microempresas e empresas de pequeno porte ajudará a analisar como se comporta a cada período de tempo o crédito para esse importante segmento de economia, que é bastante intensivo em trabalho e importante empregador de mão de obra”, justificaram os senadores.

Outra inovação trazida pela proposta é a determinação de que, até o fim do estado de calamidade pública, as instituições financeiras, públicas e privadas ficam dispensadas de observar, em suas contratações e renegociações de operações de crédito com microempresas e empresas de pequeno porte, a situação cadastral com restrições para a concessão do crédito.

O Pronampe foi instituído pela Lei 13.999, de 2020, que teve como base projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC), para assegurar crédito para capital de giro e investimento destinado a empreendedores individuais e a micros, pequenas e médias empresas. O programa recebeu esta semana um aporte suplementar de R$ 14 bilhões, previstos na Medida Provisória (MP) 997/2020.

Outro exemplo de ação emergencial aprovada pelo Congresso na pandemia é o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), para ajudar a financiar o pagamento da folha de salários de empresas com faturamento bruto entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões anuais (Lei 14.043, de 2020, que teve origem na (MP 944/2020).

Ainda não houve designação de relator para a proposição.

Fonte: Agencia Senado.

Diante da queda na arrecadação, a equipe econômica decidiu enxugar a proposta de reforma tributária que será enviada ao Congresso.

O foco da reforma, agora, será em emprego e renda e, para isso, três medidas estão sendo  avaliadas: desonerar a folha de salários para todos os setores; ampliar a faixa de isenção do imposto de renda de pessoas físicas para R$ 3 mil; e zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na chamada linha branca, como fogões e geladeiras.

A contrapartida às três propostas é a criação de um imposto sobre transações financeiras de 0,2%.

A taxação de lucro e dividendos ficará para um segundo momento porque ela teria que ser atrelada a uma redução de impostos para as empresas. É muito difícil fazer essa calibragem no momento de queda na arrecadação, explicou a fonte.

Nesta sexta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial, o governo pediu a retirada de urgência para o projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), única etapa já formalmente apresentada por Guedes, que prevê a unificação do PIS e da Cofins, com alíquota majorada em 12%.

O pedido não é uma desistência do governo com relação à CBS, mas uma medida de cunho prático. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a CBS será votada junto com as demais PECs da reforma tributária. A retirada do pedido de urgência é para que o projeto não tranque a pauta e atrapalhe a votação de outras medidas.

— Nós vamos votar a CBS como nós vamos votar as PECs. Esse é o nosso acordo com o governo e que vai ser cumprido. Só que as matérias ainda não estão prontas para votar e trancariam a pauta de outros projetos de interesse do próprio governo e da sociedade — explicou Maia ao GLOBO.

Segundo interlocutores do ministro da Economia, Paulo Guedes, o envio das propostas sobre desoneração, novo imposto, isenção de IR e linha branca deverá ocorrer até outubro, no máximo, para que possa vigorar a partir de 2021, se ela for aprovada.

O governo aguarda o aval das lideranças da base, capitaneada na Câmara dos Deputados pelo novo líder Ricardo Barros (PP-PR).

Para estimular a geração de empregos, o governo pretende zerar a contribuição patronal para a Previdência Social para os empregados que ganham até um salário mínimo (hoje em R$ 1.045).

Nas faixas salariais acima do piso, o percentual de recolhimento baixaria de 20% para 15%. Mas isso só será possível se a base de financiamento da Previdência migrar para o novo imposto.

O governo respira aliviado porque conseguiu resolver um problema mais urgente, que foi a prorrogação do auxílio emergencial em mais quatro parcelas no valor de R$ 300 até dezembro. A intenção do presidente Jair Bolsonaro é manter esse mesmo valor no Renda Brasil, novo programa social, a partir de janeiro de 2021.

Diante da falta de margem orçamentária, a estratégia é construir com os líderes no Congresso um remanejamento de recursos.

Fonte: O Globo.

Por Agência Estado

O Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês) analisa em relatório o quadro fiscal do Brasil. Na avaliação da entidade, formada pelos 450 maiores bancos do mundo e com sede em Washington, o País elevou bastante seus gastos para lidar com o choque da covid-19, mas agora precisará fazer “cortes significativos” para cumprir suas regras fiscais. Nesse quadro, o IIF diz que a situação fiscal brasileira “ainda é frágil”.

O IIF lembra que o Brasil já enfrentava desafios fiscais há anos. Na comparação entre países, o instituto considera que o aumento no gasto público do País foi “muito grande e comparável ao implementado por alguns países avançados”.

O amplo suporte fiscal ajuda a explicar o fato de que o Brasil se saiu melhor nos últimos meses e poderia continuar a apoiar o quadro ao longo do segundo semestre. “Uma expansão fiscal tão grande, porém, eleva o risco fiscal no médio prazo, a menos que ela seja revertida em breve”, argumenta o IIF. “Isso também torna o cumprimento da regra fiscal do Brasil difícil, pelo menos no curto prazo.”

No próximo ano, todo o gasto emergencial precisa ser cortado e mais reduções de gastos precisam ser implementadas, segundo o IIF, para garantir o cumprimento das metas fiscais do Brasil. Segundo ele, isso é algo “desafiador”, em um quadro de recessão severa e pressão para expandir de modo permanente gastos sociais. Para além de 2021, mais gastos “não negligenciáveis” precisariam ser feitos.

O ajuste requerido para o País sob sua regra fiscal não é sem precedentes, mas está na faixa superior do já alcançado por outras nações, aponta o IIF. “Dado como ajustes se mostraram duros no passado, o desafio fiscal do Brasil é duro”, adverte.

Se a regra fiscal atual for cumprida, o déficit primário acabaria nos próximos anos. Com crescimento favorável e um quadro positivo nos custos de empréstimos, a posição fiscal melhoraria, de modo consistente com uma taxa de endividamento levemente em queda. “Os riscos, contudo, seguem elevados, devido a níveis altos de dívida e necessidades de financiamento”, afirma.

O IIF considera ainda que os cortes necessários para cumprir a regra fiscal brasileira têm precedentes em outras nações, mas “devem ser complicados em um país com histórico recente de aumentos generosos de gastos”.

Apesar das expectativas, a segunda rodada de empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) não deve ser iniciada nesta terça-feira (1).

Segundo informações do Ministério da Economia, falta a publicação de uma Medida Provisória (MP) com a liberação dos recursos suplementares que possibilitarão o início das contratações. A medida não tem previsão de ser publicada, mas a expectativa é de que ocorra ainda nesta semana.

Após a publicação da MP, a pasta informou que os recursos do Pronampe serão transferidos em até 48 horas para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), destinado à concessão de garantias dos empréstimos da linha.

A segunda etapa do programa prevê um aporte adicional de R$ 12 bilhões ao FGO. O montante foi remanejado do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), voltado ao financiamento de salários de pequenas e médias empresas, por meio da Medida Provisória (MP) 944.

Os recursos são todos oriundos da própria carteira dos bancos, mas o FGO garante 85% da operação, ou seja, em caso de calote, o banco só arca com 15% do prejuízo. A estimativa do governo é que o volume emprestado chegue a R$ 14,1 bilhões no total.

Nessa segunda rodada, o teto do empréstimo que cada empresa poderá solicitar será de R$ 100 mil. Segundo as regras do programa, o empréstimo é limitado a 30% do faturamento que a empresa registrou em 2019. O dinheiro pode ser usado para investimentos, como a compra de máquinas, equipamentos e realização de reformas, por exemplo, e para despesas operacionais, como pagamento de salários e de contas de luz e água.

Outra mudança anunciada para a nova fase é a ampliação do número de instituições habilitadas a operar os empréstimos, que subiu de 11 para 19.

Conforme determinou o Ministério da Economia, parte dos R$ 12 bilhões liberados pela União será destinada a instituições financeiras regionais, sendo: R$ 21 milhões  para a Agência de Fomento de Goiás; R$ 268 milhões para o Banco do Nordeste; R$ 203 milhões para o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); R$ 282 milhões para o Banco da Amazônia e R$ 730 milhões para o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

O Pronampe também estará disponível nas maiores instituições do país. O Banco do Brasil, que administra o Fundo de Garantia de Operações (FGO), e a Caixa Econômica Federal foram os maiores operadores da linha na sua primeira fase.

Para essa nova rodada, Bradesco e Santander – que não participaram da primeira – afirmaram em nota estar aguardando a liberação dos novos recursos para começar a operar no âmbito do Pronampe.

Já o Itaú Unibanco será o único dos cinco maiores bancos do país a não entrar na segunda fase do programa. De acordo com a instituição, ela está focada em oferecer outras linhas do governo para seus clientes, que vão triplicar o valor já desembolsado em outros programas.

“Estamos analisando todas as linhas de governo aprovadas e já estamos em fase final de implementação para concessão de mais R$ 16 bilhões entre linhas dos programas do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES, e do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), triplicando o montante já desembolsado pelo banco em programas de governo até o momento”, disse o Itaú, por meio de sua assessoria de imprensa.

Recursos já liberados

O Pronampe foi o programa de crédito do governo que mais concedeu empréstimos a empresas na crise até o momento – ainda que muitos pequenos empresários relatem dificuldade para obter empréstimos da linha. O governo aportou R$ 15,9 bilhões na primeira fase e, no total, foram concedidos R$ 18,7 bilhões, em três semanas.

Como a União assume 85% do risco dos empréstimos feitos via Pronampe, os bancos se sentem mais confortáveis para trabalhar com esse tipo de crédito. Diferentemente do que tem acontecido com outras linhas, em que o risco de inadimplência dos micro e pequenos empresários pesam na análise de crédito feita pelos bancos.

Na rodada anterior, 211 mil empresas foram atendidas pelo Pronampe e o tíquete médio dos empréstimos ficou em R$ 85,6 mil. No total, R$ 18,7 bilhões foram contratados. Das empresas atendidas, 104 mil (48,3%) eram microempresas, com empréstimo médio de R$ 44,7 mil; e 106 mil pequenas empresas (51,7%), com tíquete médio de R$ 123 mil.

Entre os estados, São Paulo foi o que mais repassou recursos do Pronampe na primeira rodada, com 50,6 mil pedidos atendidos e R$ 4,8 bilhões em empréstimos concedidos. Na segunda posição, aparece Minas Gerais, com R$ 2,4 bilhões emprestados para 26,1 mil negócios, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 28,9 mil empresas atendidas e R$ 1,8 bilhão concedido.

Quais empresas podem acessar a linha de crédito?

O Pronampe é voltado a microempresas com faturamento até R$ 360 mil por ano, e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões anualmente, além dos profissionais liberais. Para ter acesso ao crédito, é preciso estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.

Quais são as condições do Pronampe?

A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (hoje em 2% ao ano). O prazo para pagamento é de 36 meses, com carência de oito meses para realização do pagamento da primeira prestação.

Qual será o limite de crédito de cada operação?

O limite do empréstimo do programa é equivalente a 30% do faturamento da empresa no ano de 2019. Para essa nova rodada, foi estabelecido um teto de R$ 100 mil por empresa. Empresas em seu primeiro ano de funcionamento poderão escolher entre duas formas de receber os recursos: um empréstimo correspondente a 50 % do capital social da empresa; ou um empréstimo no valor correspondente a 30% da média do faturamento mensal desde o início de suas atividades.

Contrapartida

A empresa que contratar operações pelo Pronampe deve preservar o quadro de funcionários em número igual ou superior ao verificado em 19/05/2020, no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

Até quando o Pronampe estará disponível?

Os bancos podem fazer contratações até 19 de novembro de 2020 ou enquanto houver recursos disponíveis, já que eles são limitados.

https://www.sinfacsp.com.br/noticia/segunda-rodada-do-pronampe-segue-com-data-indefinida-veja-quais-bancos-vao-conceder-os-emprestimos-infomoney

A agência de classificação de riscos Fitch Ratings alertou para o risco de novos rebaixamentos de notas de empresas brasileiras, uma vez que a economia ainda está sentindo os efeitos da pandemia de covid-19, que não foi controlada. No momento, 25% dos ratings (notas de risco de crédito) em escala global e 21% das notas na escala nacional apresentam perspectiva negativa ou estão em observação negativa. 

A volta do otimismo entre empresas e consumidores, com alguns sinais de recuperação da economia, ainda não se traduziu em investimentos e demanda por produtos. A Fitch informou que setores importantes, como varejo e automotivo ainda permanecem pressionados, após terem contraído 3,1% e 51% no primeiro semestre, respectivamente. Ela citou ainda a queda de 10% do consumo de aço vista na primeira metade do ano.

A agência de classificação de riscos revisou para baixo a sua projeção para a contração do Produto Interno Bruto (PIB) em julho, de queda de 6% para recuo de 7%. Ela estima ainda que a taxa de desemprego devem alcançar 15,5% no período.

“A pandemia de coronavírus e seus efeitos colaterais continuarão desafiando os emissores de dívida corporativa brasileiros, uma vez que o contágio do vírus está descontrolado”, diz, em relatório, o diretor da Fitch, Renato Donatti. “A melhora da confiança desde maio não está totalmente refletida na economia, que permanece fraca.”

Diante deste cenário, a capacidade das empresas de lidar com riscos para refinanciamento de dívida, gerar fluxo de caixa e reduzir a alavancagem financeira em 2021 determinará os ratings das empresas, principalmente em 2021.

Desde o início da pandemia, a Fitch rebaixou 21 ratings em escala global e 29 na escala nacional de empresas brasileiras, fazendo com que a relação entre rebaixamentos e elevações no acumulado do ano até agosto atingisse 4,2 vezes, o maior nível desde 2017. Entre as empresas que tiveram os ratings internacionais rebaixados estão Braskem, Gol e Azul. A JBS, por sua vez, teve a nota elevada.

(Esta reportagem foi publicada originalmente no Valor PRO, serviço de informações e notícias em tempo real do Valor Econômico)

https://valorinveste.globo.com/mercados/renda-variavel/empresas/noticia/2020/08/31/nota-de-risco-de-credito-de-empresas-brasileiras-ainda-pode-ser-rebaixada-com-covid-19-diz-fitch.ghtml

Por Agência Estado

O endividamento dos brasileiros subiu ligeiramente em agosto, para 67,5%, resultado 0,1 ponto porcentual acima do mês anterior, atingindo o maior índice da série história da Confederação Nacional do Comércio (CNC), iniciada em janeiro de 2010.

Segundo a CNC, na comparação anual a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), o endividamento no mês de agosto também se mostrou acima do mesmo mês de 2019 em 2,7 pontos porcentuais.

A Peic é apurada mensalmente pela CNC. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.

A proporção das famílias que se declararam muito endividadas caiu para 14,6%, a primeira queda desde janeiro deste ano. Na comparação anual, porém, ainda registra alta, embora menos expressiva, de 0,8 ponto porcentual, informou a CNC.

Especificamente entre as famílias de menor renda, o endividamento continua crescendo, informa a entidade. Para as que recebem até 10 salários mínimos, o porcentual alcançou novo recorde na série em agosto (69,5%, contra 69% em julho e 66,1%, em agosto de 2019). No caminho inverso, entre as famílias com renda acima de 10 salários, esta mesma proporção diminuiu para 57,8% em agosto, ante 59,1% em julho, e 59,2% em agosto de 2019.

O total de famílias com dívidas ou contas em atraso aumentou de 26,3%, em julho, para 26,7% em agosto, atingindo a maior proporção desde março de 2010. Em comparação com o mesmo mês do ano passado, a proporção cresceu 2,4 pontos porcentuais.

Por outro lado, analisa a CNC, a parcela das famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes manteve-se praticamente estável em agosto, passando de 12%, em julho, para 12,1%. No mesmo período de 2019, o indicador havia alcançado 9,5%.

De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, as famílias com maior renda têm aumentado a poupança em detrimento do consumo, principalmente de serviços, enquanto a necessidade de crédito segue maior para as famílias com renda mais baixa.

“Os benefícios emergenciais têm impactado positivamente o consumo, especialmente dos itens considerados essenciais, e auxiliado o pagamento de despesas, ainda que parcialmente, entre os brasileiros de menor renda”, afirma Tadros. “As transferências emergenciais, conjuntamente às taxas de juros baixas e à inflação controlada em níveis também historicamente menores, são fatores que favorecem o crédito e o poder de compra dos consumidores”, concluiu.

Embora mais endividados, os brasileiros diminuíram a parcela média da renda comprometida com dívidas em agosto, favorecendo a capacidade de pagamento. Entre as famílias endividadas, 21,4% afirmaram ter mais da metade da renda mensal comprometida com o pagamento destas dívidas.

“É a terceira queda mensal consecutiva do indicador, que, após ter alcançado 22,4% em abril, a maior proporção desde dezembro de 2017, passou a cair a partir de junho”, aponta Izis Ferreira, economista da CNC, responsável pela pesquisa.

Nas famílias com renda até 10 salários, o porcentual das que afirmam ter mais da metade da renda comprometida com dívidas diminuiu de 22,4%, em julho, para 22,2% em agosto, enquanto manteve-se estável em 17,1%, na passagem mensal, para as famílias com mais de 10 salários/mês.

O cartão de crédito, historicamente apontado pelas famílias como a principal modalidade de endividamento, foi o único que apresentou crescimento mensal, subindo para 77,8%. Em segundo lugar, aparecem os carnês (17,3%) e o financiamento de veículos (10,6%).

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) disse por meio de comunicado que o setor supermercadista tem sofrido forte pressão de aumento nos preços.

“Conforme apuramos, isso se deve ao aumento das exportações destes produtos e sua matéria-prima e a diminuição das importações desses itens”, diz a associação. “Somando-se a isso a política fiscal de incentivo às exportações, e o crescimento da demanda interna impulsionado pelo auxílio emergencial do governo federal.”

Nesta quinta-feira, 3, a Abras comunicou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os reajustes de preços de itens como arroz, feijão, leite, carne e óleo de soja. A associação afirma que a motivação foi de buscar soluções junto a todos os participantes da cadeia de fornecedores.

Segundo a Abras, a alta de preços tem acontecido de forma generalizada e repassada pelas indústrias e fornecedores. “A Abras, que representa as 27 associações estaduais afiliadas, vê essa conjuntura com muita preocupação, por se tratar de produtos da cesta básica da população brasileira”, diz o comunicado.

A Abras alerta ainda para o risco de desabastecimento. “Reconhecemos o importante papel que o setor agrícola e suas exportações têm desempenhado na economia brasileira. Mas alertamos para o desequilíbrio entre a oferta e a demanda no mercado interno para evitar transtornos no abastecimento da população, principalmente em momento de pandemia do novo coronavírus”, afirma a instituição.

A associação diz ainda que tem dialogado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e representantes de todos os elos da cadeia de abastecimento.

“Apoiamos o sistema econômico baseado na livre iniciativa, e somos contra às práticas abusivas de preço, que impactam negativamente no controle de volume de compras, na inflação, e geram tensões negociais e de ordem pública”, diz.

Os saques de dinheiro em redes varejistas de comércio entrarão em vigor no primeiro semestre do ano que vem, afirmou nesta terça-feira o diretor de organização do sistema financeiro e resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello. A modalidade foi chamada pela autoridade monetária de Saque Pix, em referência ao sistema de pagamentos instantâneos em implantação pelo BC.

No webinar 'Pix: Revolução Silenciosa', o diretor citou pesquisa que aponta que 55% dos consumidores escolheriam um varejista em detrimento de outro se pudessem comprar sem passar pelo caixa. Além disso, 70% dos entrevistados disseram que já abandonaram uma compra por não poder pagar como desejavam.

Segundo Pinho de Mello, o Pix será complementar a outras formas de pagamento. Ele afirmou, por exemplo, que sempre que o BC perceber um aumento da demanda por papel moeda irá aumentar a oferta.

Fonte: Valor Econômico.