Metade dos estabelecimentos que suspenderam as atividades pelo coronavírus são micro e pequenas empresas, aponta um balanço da PontoMais. Segundo o levantamento, que contou com mais de 10 mil empresas, 35% dos trabalhadores não batem ponto desde o dia 15 de março.O estudo reflete o momento de incertezas em meio à quarentena da Covid-19, que muda nas formas de agir das empresas.Dentro dos setores mais afetados estão as clínicas de estéticas e saúde, que aparecem em primeiro lugar, representando 16% da base sem atividade. Restaurantes e bares foram os segmentos mais citados a respeito de crise nos últimos dias, já que muitos estabelecimentos estão fechados para o público e isso interfere diretamente na economia e na vida das pessoas. O setor vem em segundo lugar e representa 13% das empresas que não registraram atividade de trabalhadores.Lojas de roupas e acessórios fazem parte dos 10% das empresas paradas no Brasil, seguida do varejo de móveis, equipamentos e peças que segue em queda representando 9% dos estabelecimentos que não estão registrando ponto.“Esses dados mostram empresas que não apresentaram atividade de registro de ponto e acompanhamento de jornada nesse período de quarentena. Nos dá um parâmetro real e comprovado de como os setores estão se comportando e quais são os mais afetados”, explica Gabriel Colombo, diretor de aquisição da Pontomais.De todas as empresas que estão totalmente sem atividades de registro de jornada, as micro e pequenas empresas de até 10 colaboradores representam metade…

Empresas começam a obter na Justiça, por causa da pandemia da covid-19, o direito de trocar dinheiro penhorado ou depósito judicial por seguro, fiança bancária ou outros bens em discussões com a Fazenda Nacional. Nas execuções fiscais, as empresas são obrigadas a garantir o pagamento ao Fisco em caso de derrota.Há pelo menos três decisões de segunda instância favoráveis aos contribuintes. Uma delas do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, e duas do TRF da 4ª Região, no sul do país - uma pela liberação de penhora, via Bacen Jud, sem que a empresa apresentasse garantia em troca.“Essas decisões mitigam uma posição mais tradicional dos tribunais, que prevalecia antes da pandemia, de que o dinheiro precede a todas as garantias”, diz o advogado Maurício Faro, do escritório BMA Advogados.Há jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), favorável à União, sobre o assunto. O entendimento dos ministros, firmado antes da crise do coronavírus, é o de que a Lei de Execuções Fiscais estabelece uma lista com a ordem de preferência das garantias, onde o dinheiro aparece em primeiro lugar. Por isso, até a situação gerada pela pandemia, eram raríssimas as decisões que permitiam às empresas fazer a substituição.Nos processos, a Fazenda Nacional afirma que o levantamento de depósito só pode ser feito após decisão final do Judiciário. Além disso, desde 1998, com a edição da Lei nº 9.703, os valores dos depósitos judiciais passaram a ficar disponíveis…

O governo federal irá lançar um programa de crédito a microempresas via Caixa Econômica Federal, que assumirá o risco de inadimplência para negócios com faturamento anual de até 360 mil reais que apresentarem histórico de bom pagamento no Simples, afirmaram duas fontes da equipe econômica à Reuters.Segundo as fontes, que falaram em condição de anonimato, cerca de 3 milhões de empresas poderão ser contempladas e a expectativa é que o volume de crédito some 10 bilhões de reais, com carência nas parcelas iniciais e pagamento dos empréstimos em prestações alongadas.O programa deverá sair nesta semana. A opção por canalizar os recursos via Caixa veio pela percepção de que a medida é urgente, em meio ao congelamento das atividades com as medidas de isolamento tomadas para frear o contágio pelo coronavírus.“Tenho um cadastro de CNPJs de empresas ativas e operantes e que estão em dia com a Receita. Nada melhor do que dar uma reciprocidade a elas pelo fato de serem boas pagadoras”, disse uma das fontes.Inicialmente, pensou-se num modelo em que o Tesouro disponibilizaria os recursos para operações de crédito via bancos públicos. Para o desenho seguir adiante, contudo, seria necessário formatar a proposta e enviá-la ao Congresso, o que seria mais demorado.Por ora, prevalece a ideia de ofertar às empresas um crédito equivalente a 30% de dois faturamentos mensais. Segundo uma das fontes, essa é a estimativa do valor, em média, que as empresas precisariam “para sobreviver”.O Simples Nacional…

(Bloomberg) — As medidas econômicas adotadas pelo governo federal para enfrentar os efeitos do coronavírus estão no caminho certo, mas ainda será preciso fazer mais e garantir a implementação de tudo o que está sendo proposto, disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, em entrevista. Como forma do dinheiro chegar na mão de quem precisa, ele vê como essencial que o Congresso dê poder ao Banco Central para comprar títulos privados de empresas para suprir o crédito. “Uma das medidas mais importantes neste momento é a compra direta das carteiras de crédito pelo Banco Central, viabilizando alívio de risco para o sistema financeiro emprestar de forma mais fluída”, disse o ex-presidente do BC e ex-ministro da Fazenda. “Cabe um trabalho rápido do Senado. Isso é fundamental e se não ocorrer não teremos solução para enfrentar colapso da economia”, disse. A ampliação dos poderes do BC está prevista na PEC do chamado Orçamento de guerra, cuja votação foi adiada para quarta-feira pelo Senado. Linhas de financiamento já anunciadas pela equipe econômica para ajudar o setor produtivo também precisam chegar na ponta, afirmou Meirelles. “A direção está correta. Temos no entanto uma questão de execução, precisa ser mais rápida.” Para isso, o caminho pode ser usar os bancos públicos, como a Caixa e o Banco do Brasil, mesmo que implique em aportes de recursos do Tesouro nessas instituições. Embora o déficit primário brasileiro previsto em 2020 já esteja próximo…

(Bloomberg) — Diante das incertezas provocadas pelos efeitos do coronavírus na economia, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 trará um mecanismo pelo qual a meta de resultado primário do ano que vem poderá variar, afirmaram quatro fontes com conhecimento do assunto. A equipe econômica não sabe nem mesmo qual será o tamanho do rombo nas contas de 2020, e tem tido dificuldades em estimar qual será o tamanho do déficit fiscal do próximo ano, disseram as pessoas, que pediram para não ser identificadas já que as discussões não são públicas. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo é obrigado a fixar uma meta fiscal. O prazo legal para o envio da LDO 2021 ao Congresso é 15 de abril. No projeto de lei, é preciso estimar variáveis como PIB e inflação, que impactam tanto nas receitas como nas despesas. Os técnicos da equipe econômica estão com dificuldades para fazer projeções, tendo em vista as incertezas do cenário. De acordo duas fontes, o déficit de 2021 poderia chegar a R$ 150 bilhões, comparado com uma meta original de R$ 68,5 bilhões. Os detalhes da proposta ainda não foram finalizados, segundo duas pessoas. O Brasil já teve bandas para a meta fiscal ao invés de um número fixo, mas o mecanismo adotado poderá ser novo, como vincular as metas a cenários economicos, elas disseram. O Ministério da Economia não respondeu a um pedido de comentário. O governo…