SÃO PAULO Nos últimos dias, o governo federal e alguns estados vêm anunciando a liberação de bilhões de reais para incentivar a economia e socorrer empresas impactadas pela diminuição dos negócios causada pela Covid-19, principalmente as de micro e pequeno porte.“É esperada uma redução geral da atividade econômica, em especial nos setores de comércio e serviços”, afirma Carlos Melles, presidente do Sebrae. Entre os segmentos mais prejudicados no Brasil, estão, segundo ele, os negócios ligados a eventos, turismo, entretenimento e gastronomia. “Já agronegócios, imobiliárias, setor de veterinária e pet shop tendem a ter menor impacto”, continua.O maior volume de dinheiro será disponibilizado para capital de giro, em linhas de crédito oferecidas pela Caixa Econômica Federal (R$ 150 bilhões no ano), Banco do Brasil, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco de Brasília, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e Desenvolve SP, instituição financeira do governo paulista.“É um dinheiro para a empresa subsistir, pagar seus funcionários e fornecedores e manter um mínimo de estoque”, explica o doutor em finanças José Renato Jardim, professor da escola de negócios Saint Paul.Para ele, medidas assim são bem-vindas, pois trazem liquidez e pretendem não deixar o pânico se instalar entre comerciantes, fabricantes e prestadores de serviço. “O governo entende que estamos vivendo uma situação inesperada, uma crise causada pelo coronavírus, e não quer que as empresas quebrem por falta de demanda”, avalia Jardim.A Desenvolve SP vai disponibilizar R$ 200 milhões para capital de…

O CARF decidiu que a receita da empresa de factoring, representada pela diferença entre a quantia expressa no título de crédito adquirido e o valor pago, não deve ser reconhecida na data da operação, como consta no Ato Declaratório Normativo COSIT nº 51, de 28 de setembro de 1994. De acordo com a recente decisão da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (“CSRF”), a receita nessa hipótese deve ser reconhecida e tributada pela factoring no momento da liquidação do título, na proporção do seu efetivo recebimento.A decisão é relevantíssima para o setor, pois modifica totalmente a sistemática de tributação que até então vem sendo aplicada pelas empresas que seguem a determinação da Receita Federal, contida no ADN 51 de 1994, que diz que “a receita obtida pelas empresas de factoring, representada pela diferença entre a quantia expressa no título de crédito adquirido e o valor pago, deverá ser reconhecida, para efeito de apuração do lucro líquido do período-base, na data da operação”.De acordo com a decisão do CARF, as empresas que praticam operação de factoring convencional, sem regresso, estão autorizadas a adotar uma espécie de regime de caixa, pois de acordo com a tese fixada no julgamento, as empresas deverão reconhecer a receita apenas quando da liquidação dos títulos adquiridos, conforme constou na ementa do julgado: “O regime de reconhecimento da receita auferida em operação de factoring convencional, sem regresso, deve ser o mesmo do desconto de títulos,…

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira (16), em reunião extraordinária, duas medidas propostas pelo Banco Central que facilitam a renegociação de dívidas pelas empresas e pessoas físicas, e facilitam a concessão de crédito pelos bancos.O CMN é formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.As informações foram divulgadas pelo Banco Central. O objetivo das medidas aprovadas é ajudar a economia brasileira a enfrentar os efeitos adversos do coronavírus (COVID-19).A primeira ação aprovada pelo conselho, segundo o BC, facilita a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira, "o que contribuirá para a redução dos efeitos temporários decorrentes do COVID-19".A medida dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento (recursos que têm de ser mantidos em caixa para o caso de eventuais perdas) no caso de renegociação de operações de crédito a ser realizadas nos próximos 6 meses."Estima-se que aproximadamente R$ 3,2 trilhões de créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida, cuja renegociação dependerá, naturalmente, do interesse e da conveniência das partes envolvidas", informou.A segunda medida anunciada pelo Banco Central aumenta a capacidade de utilização de capital dos bancos para que eles tenham melhores condições de realizar as eventuais renegociações de dívidas."Na prática, esta medida amplia a folga de capital (diferença entre o capital efetivo e o capital mínimo requerido), conferindo mais espaço…

São Paulo – Está se transformando em algo usual. Os maiores bancos brasileiros anunciam redução de juros assim que o Comitê de Políticas Monetária (Copom) divulga corte da taxa básica da economia, que hoje está em 4,25% ao ano. É possível que esse movimento se repita nesta semana quando a autoridade monetária volta a se reunir para decidir se mantém ou reduz novamente a taxa Selic. Apesar dos cortes nos juros bancários, os percentuais cobrados pelas instituições estão muito acima do patamar da Selic. Mas não é só isso. Nem todas as linhas de crédito são contempladas com reduções – na verdade, há casos em que a trajetória de juros é ascendente.É o caso da linha de capital de giro prefixada de 365 dias para empresas do Santander. Há dois anos, a taxa era de 25,82%, passou para 35,34% e atualmente está em 49,71%. Nessa categoria, os juros mais baratos dentre as cinco maiores instituições são do Banco do Brasil, que cobra 13,11% ao ano, de acordo com dados do Banco Central. Mas no ano passado essa taxa era mais baixa, de 13,05%. O Itaú vem em seguida com 13,57%, o Bradesco com 21,18% e depois a Caixa com 34,30%. Taxa de capital de giro até 365 dias (em %) Banco mar/18 mar/19 mar/20 BB 19,61 13,05 13,11 Bradesco 26,33 21,82 21,18 Caixa 46,82 40,32 34,30 Itaú Unibanco 22,91 23,88 13,57 Santander 25,82 35,34 49,71 Especialistas recomendam que os empresários…

O governo negocia com o Congresso a liberação de R$ 10 bilhões do Orçamento de 2020 para medidas de combate ao coronavírus e planeja ir à Justiça contra a derrubada de veto do presidente Jair Bolsonaro que tem impacto de R$ 20 bilhões nas contas deste ano, sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), afirmou nesta quinta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, a jornalistas na chegada ao Ministério. Veja mais clicando aqui. “Vamos pegar R$ 5 bilhões que estavam sendo objeto de disputa no Orçamento e direcionar para o ataque ao coronavírus e outros R$ 5 bilhões para um fundo de combate à pandemia, afirmou o ministro, que discutiu o assunto na noite de terça-feira com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Sobre o BPC, Guedes afirmou que o Congresso mandou um recado para o governo, mas o importante é que o entendimento começou. “Temos capacidade de enfrentar qualquer exarcebação indevida da crise”, afirmou, destacando que há espaço para medidas emergenciais. Guedes apontou que o governo está monitorando os setores que serão afetados pela crise causada pelo novo coronavírus. Ele citou as viagens internacionais e os choques que serão observados no setor de serviços, como frisado na quarta (11) pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “Tem que alguns setores que sabemos que vão ser impactados, viagens internacionais, serviços em geral”, afirmou Guedes, lembrando…