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Poupadores de bancos extintos poderão aderir a acordo de planos, diz Febraban

Poupadores de bancos extintos poderão aderir a acordo de planos, diz Febraban (0)

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que 165 mil poupadores de bancos que não existem mais poderão entrar agora no acordo para compensar perdas de planos econômicos.

Os poupadores e seus herdeiros terão mais cinco anos para aderirem ao acordo para a compensação de perdas com os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Além disso, ações referentes ao plano Collor I (1990) também poderão ingressar no acordo.

A extensão do acordo também aumenta o prazo dos processos que poderão ser extintos. A versão original contemplava as ações coletivas iniciadas até 31 de dezembro de 2016. Agora, o prazo para a entrada das ações vai até 11 de dezembro de 2017.

“Essa nova etapa de negociação permitirá a ampliação dos poupadores elegíveis e dará instrumentos para que os pagamentos sejam mais ágeis. O aditivo do acordo significa um aumento de 465 mil para 778 mil poupadores elegíveis”, completou Portugal.

Com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e intermediação do Banco Central, um aditivo ao acordo foi assinado há pouco pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As mudanças precisam ser ainda homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Portugal, além da plataforma eletrônica e dos 22 mutirões judiciais já realizados, os bancos também criarão agora mesas de negociações com os advogados dos poupadores.

“Os bancos terão metas mensais para peticionar nos processos os montante que cada poupador tem direito a receber no acordo. Estimamos que a velocidade de adesão e atendimento dos poupadores possa dobrar, triplicando o valor pago nos próximos cinco anos”, acrescentou o presidente da Febraban. “Esses pagamentos poderão ajudar a economia brasileira, aumentando a demanda em um momento ainda de saída de uma recessão”, concluiu.

Por Agência Estado

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SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (1), em coletiva de imprensa, que sancionará hoje o pacote de auxílio emergencial de R$ 600 mensais ao longo de três meses para brasileiros de baixa renda que sejam autônomos, informais ou microempreendedores individuais. O anúncio é feito dois dias depois de o texto ser aprovado pelo Senado, o que gerou críticas ao presidente pela demora. Segundo o presidente, esse auxílio custará R$ 98 bilhões ao Tesouro Nacional e chegará a 54 milhões de pessoas. Vale lembrar que os beneficiários do Bolsa Família, por já terem cadastro junto ao governo, devem receber o auxílio primeiro, seguidos por informais que estão no Cadastro Único, autônomos que pagam INSS e, por fim, quem não está em nenhum desses bancos de dados. Não foi informado como essa última leva será incluída. No mesmo pronunciamento, Bolsonaro mencionou que apresentará “de hoje para amanhã” uma MP trabalhista que visa evitar desemprego, com custo estimado em R$ 51 bilhões; a MP de crédito para empresas, na ordem de R$ 34 bilhões; por fim, o apoio para estados e municípios com socorro emergencial de R$ 16 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo irá cobrir diferenças de salários dos trabalhadores que tiverem jornada reduzida em 20%, 25% ou 30% em um programa de R$ 51 bilhões. “Se a empresa está com dificuldade e quiser reduzir salário, o governo vai lá e paga”, disse…
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SÃO PAULO – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (1) os dados de produção industrial de fevereiro, ainda sem feitos tão significativos da crise com o coronavírus. A produção teve alta de 0,5% na comparação mensal, acima do esperado pelo mercado. Já na comparação com fevereiro de 2019, houve uma queda de 0,4%. A expectativa era de que a produção industrial registrasse queda de 0,4% em fevereiro na comparação mensal, segundo estimativa mediana em pesquisa Bloomberg, ante alta de 0,9% na medição anterior. Na comparação anual, a expectativa era de que o indicador registrasse recuo de 2,3%, após cair 0,9% no mês anterior. O setor industrial acumula queda de 0,6% no ano. No acumulado em 12 meses, a atividade industrial também recua, 1,2%. “O setor industrial, em fevereiro de 2020, mostra um quadro de maior ritmo produtivo, expresso não só no segundo mês seguido de expansão, na comparação com o mês imediatamente anterior, mas também no perfil disseminado de taxas positivas, já que 15 das 26 atividades apontaram crescimento na produção”, destacou o IBGE. No avanço de 0,5% da atividade industrial na passagem de janeiro para fevereiro de 2020, duas das quatro grandes categorias econômicas e 15 dos 26 ramos pesquisados mostraram expansão na produção. Entre as atividades, as influências positivas mais importantes foram registradas por veículos automotores, reboques e carrocerias (2,7%) e outros produtos químicos (2,6%), com ambas apontando o segundo mês seguido de…
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A suspensão do reajuste anual dos preços de medicamentos anunciada pelo governo foi formalizada nesta terça-feira, 31, na Medida Provisória 933/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A medida é uma das ações do governo federal para mitigar os efeitos econômicos do novo coronavírus no País. O reajuste ficará suspenso pelo prazo de 60 dias. Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro disse que decisão foi acertada com a indústria farmacêutica. “Em comum acordo com a indústria farmacêutica decidimos adiar, por 60 dias, o reajuste de todos os medicamentos no Brasil”, escreveu o presidente em uma rede social. Inicialmente, a ideia do governo era adiar o reajuste anual apenas dos medicamentos direcionados a pacientes com o novo coronavírus. Mas, com o acordo, a medida foi ampliada e contemplou mais remédios. O ajuste anual dos preços é definido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) e passa a valer a partir de 1º de abril. O preço de diversos medicamentos no Brasil é tabelado. Há diferenças de valores para compras públicas e do setor privado. Muitos medicamentos isentos de prescrição, ou seja, que não exigem receita médica, têm os preços liberados dessa regulação.
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O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, defendeu o programa antidesemprego do governo, que permite a redução de até 50% do salário dos trabalhadores, associado à diminuição da jornada de trabalho. “A ideia é proporcionar a manutenção do emprego”, afirmou, em resposta à pergunta de jornalistas que questionaram como as pessoas vão sobreviver com metade da renda. “Muito mais grave seria perder o emprego e não ter salário”, acrescentou. Bianco disse ainda que o pagamento da hora trabalhada não poderá ser reduzido. Questionado sobre a possibilidade de diferimento dos pagamentos da contribuição previdenciária pelas empresas, Bianco disse que, “por ora”, isso só será permitido para o FGTS e o Simples Nacional. Bianco reconheceu, porém, que esse é um pedido que tem sido feito por vários setores. Sobre esse pedido em específico, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que o governo está monitorando e procurando entender os problemas de cada segmento econômico. Em relação à possibilidade de parcelamento de dívidas com a União, o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levy, disse que todos os interessados poderão aderir. Segundo ele, não será necessário comprovar dificuldades financeiras para honrar dívidas. Governo flexibilizará regras trabalhistas para tentar conter desemprego O governo flexibilizará regras trabalhistas para tentar conter o desemprego e fazer frente à crise econômica. Uma medida provisória será enviada com regras para o período de emergência, modificando, temporariamente, regras previstas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Chamado de…
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SÃO PAULO – O Centro de Ciência e Engenharia de Sistemas da Universidade Johns Hopkins desenvolveu um mapa interativo que atualiza os casos do novo coronavírus (covid-2019) ao redor do mundo em tempo real. Os dados contidos no mapa são coletados de diversos órgãos de saúde pública do mundo todo, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), da Comissão Nacional de Saúde da República Popular da China e do Dingxiangyuan – rede social para profissionais de saúde que fornece informações sobre os casos. O mapa mostra, além do número de casos ativos e mortes em cada país, um gráfico de crescimento do contágio ao redor do mundo. A China continua continua liderando o número de infectados e mortes, com mais de 81 mil casos ativos e cerca de 3 mil óbitos, com a grande maioria acontecendo na província de Hubei, epicentro do surto. Em seguida vem a Itália, que já chegou a mais de 35 mil infectados e registrou cerca de 2.978 mortes. Segundo dados do Instituto Superior de Saúde (ISS), órgão italiano de saúde pública, a média de idade dos italianos infectados pelo novo coronavírus é de 63 anos, o que torna a doença mais perigosa no país. Ainda na Europa, países como França, Espanha e Alemanha enfrentam um número crescente de casos e fazem com que a situação no continente seja ainda mais preocupante. Até o momento, a Espanha…
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