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Ações ligadas à tabela do frete, distribuição de royalties do petróleo e correção do FGTS estão na lista. Temas políticos também podem provocar abalos

 SÃO PAULO – O Supremo Tribunal Federal retomou, na última segunda-feira (3), as atividades após o recesso de fim de ano com uma pauta ampla a ser discutida ao longo do primeiro semestre. Pelo cronograma apresentado ainda em 2019, são esperadas pelo menos 40 sessões de julgamento, com temas da economia ganhando destaque nos julgamentos previstos.

No cardápio, estão ações ligadas à tabela do frete de caminhoneiros ─ tema sensível ao governo federal desde a greve de 2018 ─, à distribuição de royalties do petróleo entre estados e à correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser pela poupança ou pela inflação.

Também consta dos planos para as próximas sessões do tribunal o julgamento sobre a redução dos salários e jornada de trabalho de servidores públicos para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ─ assunto que voltou a ganhar força com os debates sobre as PECs Emergencial e da Regra de Ouro.

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“O calendário proposto por Toffoli para o tribunal na primeira metade de 2020 está repleto de decisões que podem trazer impactos fiscais ao governo”, observam os analistas da consultoria Eurasia Group.

“No entanto, os ministros do tribunal têm espaço para tomar medidas unilaterais ou suspender decisões, que limitam os riscos fiscais”, ponderam.

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De qualquer forma, não estão descartadas decisões liminares inesperadas que também podem ter impactos financeiros negativos (e vigência por tempo indeterminado).

Um dos exemplos foi a suspensão da venda da TAG, subsidiária da Petrobras, pelo ministro Edson Fachin. A decisão havia seguido liminar de Ricardo Lewandowski, que impedia privatizações sem autorização do parlamento, mas acabou autorizada após o pleno do STF deliberar sobre o assunto.

Além dos julgamentos econômicos propriamente ditos, a pauta do Supremo também traz debates com alto impacto político. É o caso do julgamento sobre a ordem de apresentação de alegações finais em processos com réus delatores e delatados ─ que já culminou na anulação de sentenças da Operação Lava-Jato.

Antecipando os desafios que virão e em meio a um mal-estar com o ministro Luiz Fux, o presidente do STF, Dias Toffoli, procurou enfatizar a importância da previsibilidade e da segurança jurídica para o país. Mas novos atritos internos não podem ser descartados para os próximos meses.

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Eis os principais julgamentos com impactos econômicos previstos para o primeiro semestre:

19 de fevereiro: ações que questionam o tabelamento do frete no transporte de cargas por caminhoneiros

20 de fevereiro: ação sobre exploração de blocos de petróleo da Petrobras

11 de março: ação sobre o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras

2 de abril: redução de salários e jornada de trabalho, proporcionalmente, de servidores públicos para cumprir limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal

29 de abril: definição sobre a distribuição de royalties do petróleo entre estados

6 de maio: definição se a correção do FGTS deve ser pela poupança ou pela inflação

14 de maio: julgamento de ações sobre a Reforma Trabalhista, incluindo a ação sobre o contrato de trabalho intermitente

 

Fonte:

https://www.infomoney.com.br/politica/como-a-pauta-do-stf-pode-impactar-o-desempenho-da-economia-em-2020/

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Publicado em Notícias

Com a ajuda da liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a economia brasileira deverá ter o melhor fim de ano desde o início da recessão, em 2014, e deve começar 2020 aquecida.

Segundo bancos e consultorias ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Produto Interno Bruto (PIB) poderá crescer neste último trimestre até 0,8% na comparação com os três meses anteriores. Desde o início da crise, esse número para o período variou entre -1,3% e 0,3%.

Se a atividade mantivesse esse ritmo do último trimestre, ela avançaria 3% em um ano. Mas o normal é que apresente alguma desaceleração entre janeiro e março – ainda que, para o início de 2020, muitos economistas estejam otimistas.

O dado mais recente do mercado de trabalho corrobora essa visão de que a economia vem ganhando tração. Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que 99 mil vagas de emprego com carteira assinada foram criadas apenas em novembro. No acumulado do ano, são 948 mil.

“Uma taxa de 80 mil vagas de trabalho por mês é compatível com um PIB de 2,8%”, diz o economista Luka Barbosa, do Itaú Unibanco. Ele lembra, porém, que não é possível estimar o ritmo de crescimento da atividade tendo a criação de postos de trabalho como único indicador. “Mas os dados de emprego indicam que há, sim, um processo de aceleração.”

Os saques do FGTS são os principais responsáveis pelo impulso extra neste fim de ano. O Santander, por exemplo, que projeta uma alta de 0,8% no PIB do último trimestre, calcula que a metade disso se deverá ao FGTS.

A liberação dos recursos tem impulsionado, principalmente, o consumo das famílias, que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), vai crescer 2,8% no quarto trimestre na comparação com igual período de 2018. No ano, deverá acumular alta de 2%. “Neste quarto trimestre, estamos no ápice do consumo, que mudou de direção. No início do ano, ele estava fraco”, diz a economista Silvia Matos, do Ibre.

A economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, afirma que, justamente por causa do efeito do FGTS, é preciso certa cautela com os indicadores econômicos do último trimestre. “Já vimos que a economia deu uma inflada no governo de Michel Temer quando recursos do FGTS foram liberados. Mas também não dá para negar que os fundamentos econômicos agora apontam para um cenário melhor.”

Para Alessandra, que prevê um PIB de 0,7% no quarto trimestre, o primeiro trimestre do ano que vem ainda deverá se mostrar mais aquecido por causa do FGTS. Para o período entre janeiro e março, a projeção da Tendências é de 0,4%.

Além do impulso na economia neste fim de ano e início de 2020, liberação dos recursos do fundo de garantia deve ter um efeito secundário ao aumentar a confiança do consumidor e dos investidores. “Essa perspectiva pode gerar um efeito permanente na economia, mas não na mesma magnitude que os recursos em si geram”, diz o economista Lucas Nóbrega, do Santander.

O FGTS, apesar de ser o principal, não é o único motor da atividade brasileira neste fim de ano. A estabilização da economia global e a queda dos juros também colaboraram para esse cenário mais otimista.

“Se a Selic (a taxa básica de juros) ficar em 4,5%, ela muda a dinâmica do mercado consumidor. Esse impacto é muito forte e acho que o estamos subestimando”, diz Roberto Padovani, economista-chefe do Banco Votorantim. Na semana passada, Padovani alterou suas projeções para o PIB de 0,8% para 1,1% neste ano e de 2% para 2,5% em 2020.

Economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale destaca que, além do comércio impulsionado pelo FGTS, é possível identificar sinais de um crescimento mais consistente em outros setores, como o da construção civil. “Encerramos 2019 melhor e vislumbramos um 2020 mais relevante, depois de três anos tão fracos”, diz.

“Pela primeira vez, iniciamos um ano bem e devemos conseguir entregar um resultado mais forte, fora eventuais percalços, que não foram poucos nos últimos anos”, acrescenta Vale, em referência às denúncias de Joesley Batista contra o ex-presidente Michel Temer que paralisaram a reforma da Previdência, à greve dos caminhoneiros, à crise argentina e à tragédia da Vale.

Nóbrega, do Santander, lembra, porém, que as eleições americanas no ano que vem podem trazer instabilidade ao mercado internacional, se tornando um novo percalço para a economia brasileira.

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