A proposta de reforma da Previdência em estudo pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro prevê uma regra de transição de 10 a 12 anos. O período é bem mais curto do que os 21 anos previstos na versão de reforma do ex-presidente Michel Temer (MDB), mesmo após modificações feitas pelo Congresso. Por atingir a idade mínima para homens e mulheres em um período mais reduzido, a reforma em estudo é mais dura e representaria uma maior economia de gastos do que a reforma de Temer. Ainda, porém, não há um cálculo do impacto financeiro da proposta em formulação pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia da reforma em discussão é estabelecer uma idade mínima para que o trabalhador tenha direito a se aposentar, como forma de atacar benefícios precoces que oneram os cofres públicos. Ao longo do período de transição, segundo o texto em elaboração pela equipe técnica, essa faixa etária subiria gradualmente até alcançar os 65 anos para os homens. No caso das mulheres, chegou a circular uma versão que equiparava a idade mínima com a do sexo masculino.

A tendência, porém, é que isso seja alterado e se apresente a Bolsonaro uma proposta de 63 ou 62 anos como patamar mínimo. Caberá a Bolsonaro e ao núcleo político do governo opinar sobre a proposta dos técnicos. A expectativa no governo é que o texto final seja enviado ao Congresso na primeira quinzena de fevereiro. No modelo traçado pela equipe de Guedes, o regime do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o sistema previdenciário dos servidores públicos teriam, após até 12 anos, as mesmas regras de idade mínima. Atualmente, no setor público, os homens podem se aposentar a partir dos 60 anos, e as servidoras, dos 55 anos. Esses patamares, portanto, subiriam em ritmo mais lento do que a idade mínima prevista para o regime geral. Pelo INSS, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos, para mulheres (com tempo de contribuição mínima de 15 anos), quando o trabalhador não é do setor rural. A reforma da Previdência vai focar essencialmente o segundo modelo: por tempo de contribuição.

Essas regras permitem que, após 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) de recolhimento ao INSS, trabalhadores se aposentem cedo. Em 2017, as mulheres obtiveram esse benefício, em média, com 53 anos. Já os homens, com quase 56. Esse não é o tipo de aposentadoria mais comum no INSS, mas é o que mais pesa no Orçamento. O valor médio do benefício é de R$ 2.320,95, enquanto na aposentadoria por idade esse montante fica próximo ao salário mínimo — cerca de R$ 1.000. A proposta de reforma em estudo é vista como ambiciosa mesmo por quem participa da formulação do texto, que ainda pode sofrer alterações. Guedes e sua equipe, porém, anseiam por uma reforma da Previdência que tenha efeitos mais rápidos na recuperação das contas públicas.

Técnicos da equipe econômica e da Casa Civil irão se reunir nesta terça-feira (8) para tratar do assunto. Os irmãos Abraham e Arthur Weintraub, que integraram as discussões sobre Previdência desde a transição, devem participar. Os dois têm cargos no Palácio do Planalto. Pessoas envolvidas nos estudos dizem acreditar que a proposta sofrerá alterações pelo núcleo político e pelo próprio presidente. Por enquanto, a ideia é apresentar a Bolsonaro uma versão consolidada da reforma antes da viagem para o Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), previsto para o dia 22. Na semana passada, o presidente defendeu, em entrevista ao SBT, uma idade mínima de 57 anos para mulheres e de 62 anos para homens, que seria estabelecida de forma gradativa.

Ele, no entanto, não especificou para qual regime valeria a proposta: o geral (INSS) ou para servidores públicos. Como a explicação foi vaga, o modelo raçado pelo presidente poderia ser bem mais restritivo do que a proposta em formulação pela equipe de Guedes, pois Bolsonaro previa uma escalada da idade mínima até 2022. Pela versão da reforma em formulação até esta segunda-feira (7), os técnicos estabeleciam um pedágio para quem quisesse pedir aposentadoria por tempo de contribuição durante o período de transição do modelo previdenciário. Essas pessoas teriam de trabalhar 30% a mais sobre o tempo que faltar para requerer o benefício. Esse é o mesmo percentual estabelecido na versão que foi aprovada pela comissão da Câmara, em 2017, criada especialmente analisar a proposta de Temer.

Todas essas medidas fazem parte da estratégia do governo para sanar o déficit das contas públicas e indicar aos empresários e investidores uma perspectiva de ajuste fiscal com o objetivo de estimular investimentos e o crescimento. Por depender de uma emenda à Constituição, a reforma da Previdência precisa do apoio de pelo menos 60% da Câmara e do Senado. Ou seja, o governo precisará de uma base aliada em sintonia. Antes disso, o governo planeja fazer um pente-fino nos benefícios do INSS. Como a Folha já revelou, a equipe econômica de Guedes tem uma medida provisória (MP) pronta para rever regras, por exemplo, de pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão. Técnicos da Secretaria da Previdência e da Casa Civil trabalham, porém, em pequenas alterações na proposta, que deve ser publicada nesta semana.

Fonte: UOL

Thiago Resende

Talita Fernandes