Por Eulina Oliveira, Valor — São Paulo As instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central passarão a ter que compartilhar entre si dados e informações sobre fraudes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), informou há pouco o BC. O prazo de implementação da norma é 1º de novembro de 2023. Conforme o comunicado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central aprovaram norma que busca reduzir a assimetria de informação no acesso a dados e informações utilizadas para subsidiar procedimentos e controles dessas instituições para prevenção de fraudes. Segundo o BC, a norma permitirá o aprimoramento da capacidade das instituições supervisionadas de prevenção de fraudes, bem como melhorar seus controles internos, tendo sido estabelecido o registro do seguinte rol mínimo de informações a serem compartilhadas: identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude; descrição dos indícios da ocorrência ou da tentativa de fraude; identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações; e identificação dos dados da conta destinatária e de seu titular, em caso de transferência ou pagamento de recursos. “As instituições são responsáveis pela utilização dos dados e das informações obtidos em consulta ao sistema eletrônico, bem como pela preservação de seu sigilo bancário. Além disso, as instituições deverão obter de seus clientes consentimento para tratamento e compartilhamento dos dados de fraudes, a constar em contrato firmado com cláusula de destaque”, acrescenta o BC,…

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouvirá nesta quarta-feira (26), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ele deverá falar sobre os descontos na folha de pagamento dos aposentados em benefício de entidades sindicais. “Existem inúmeras reclamações de aposentados e pensionistas afirmando a ocorrência de descontos incidentes na folha, sem consentimento ou desautorizados pelo beneficiário, da mensalidade sindical”, afirma o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que pediu a realização da audiência. Segundo ele, muitos segurados nem sabem que estão pagando a mensalidade, porque “os inativos dificilmente têm acesso à cópia do contracheque, que apenas fica disponível na internet”. Vieira lembra que a dedução da mensalidade sindical da aposentadoria só pode ser feita quando for expressamente autorizada pelo segurado, “o que não está sucedendo”. A audiência com Lupi será realizada a partir das 10 horas, no plenário 9. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira (17) uma linha para microempreendedores individuais (MEIs), além de micro, pequenos e médios empresários, que terá disponibilidade de R$ 21 bilhões, segundo o presidente da instituição, Aloizio Mercadante.O banco de fomento vai repassar os recursos para cerca de 70 parceiros, mas também poderá operar diretamente.Segundo o presidente do banco, a vantagem é que o BNDES garante até 80% do risco da operação.“Como a gente garante o risco, ajudamos a diminuir a crise de confiança para que empresários possam ter mais crédito e capacidade de investimentos”, comentou ele.A linha usará a Taxa de Longo Prazo do banco.https://www.cnnbrasil.com.br/economia

O anúncio das medidas econômicas do governo federal para destravar Parcerias Público-Privada (PPP) e fomentar o crédito por meio da ampliação de garantias foi vista de maneira mista por agentes de mercado ouvidos pelo InfoMoney.A previsão de garantia firme da União às PPPs de estados e municípios juntamente com a ampliação de setores que poderão emitir debêntures incentivadas tendem a criar um novo segmento no mercado de capitais, avalia André Leite, CIO da Torana Investimentos.Por outro lado, Leite enxerga risco de distorção no mercado de títulos públicos. “Podemos ter debêntures fazendo proxy aos papéis do Tesouro. Pensando como alocador, pode valer mais entrar em um papel ligado a uma PPP de uma creche do que entrar em algum título do Tesouro”, afirma.Outra questão é que as iniciativas anunciadas pouco influenciam no mercado de crédito corporativo, que vive momentos de secura após o escândalo da Americanas (AMER3) e do alto custo de capital no país diante da taxa de juros a 13,75% ao ano.Segundo dados mais recentes do Banco Central, a concessão crédito somou R$ 421,9 bilhões em fevereiro, com recuo de 2,2% no comparativo a igual mês de 2022. Do total, houve retração de 4,4% de concessões para pessoas jurídicas e alta de 0,8% para pessoas físicas.Para Natalia Marcasa, presidente do MoveInfra, associação que reúne CCR (CCRO3), EcoRodovias (ECOR3), Rumo (RAIL3), Santos Brasil (STBP3) e Ultracargo (UGPA3), o pacote poderá ter maior repercussão para pessoas físicas e na liquidez do…

Por Anaïs Fernandes e Victor Rezende, Valor — São Paulo A mudança das metas de inflação do Brasil a partir de 2024 está incorporada nas expectativas do mercado para o índice de preços da economia, mas apenas parcialmente, dizem analistas. Membros da equipe econômica do governo federal têm sinalizado nos últimos dias a possibilidade de alteração dos alvos perseguidos e da forma como eles são avaliados. Economistas apontam que o risco está em a alteração das metas desencadear desancoragem adicional das expectativas de inflação e ter o efeito contrário ao pretendido pelo governo: abrir espaço para o Banco Central cortar juros. No início de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “se a meta está errada, muda-se a meta”. Em entrevista publicada ontem no jornal “O Estado de S. Paulo”, ao ser questionado sobre a indicação de Lula de que, talvez, fosse o momento de discutir a meta, Haddad respondeu que, na sua opinião, “tem o momento de fazer”. “Nós estamos acompanhando o debate acadêmico, o mercado, como as pessoas estão reagindo. Há divergências entre os economistas”, disse. Haddad deu mais ênfase à troca da avaliação anual da meta (em dezembro de cada ano) por um alvo contínuo.