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Poupadores de bancos extintos poderão aderir a acordo de planos, diz Febraban

Poupadores de bancos extintos poderão aderir a acordo de planos, diz Febraban (0)

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que 165 mil poupadores de bancos que não existem mais poderão entrar agora no acordo para compensar perdas de planos econômicos.

Os poupadores e seus herdeiros terão mais cinco anos para aderirem ao acordo para a compensação de perdas com os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Além disso, ações referentes ao plano Collor I (1990) também poderão ingressar no acordo.

A extensão do acordo também aumenta o prazo dos processos que poderão ser extintos. A versão original contemplava as ações coletivas iniciadas até 31 de dezembro de 2016. Agora, o prazo para a entrada das ações vai até 11 de dezembro de 2017.

“Essa nova etapa de negociação permitirá a ampliação dos poupadores elegíveis e dará instrumentos para que os pagamentos sejam mais ágeis. O aditivo do acordo significa um aumento de 465 mil para 778 mil poupadores elegíveis”, completou Portugal.

Com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e intermediação do Banco Central, um aditivo ao acordo foi assinado há pouco pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As mudanças precisam ser ainda homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Portugal, além da plataforma eletrônica e dos 22 mutirões judiciais já realizados, os bancos também criarão agora mesas de negociações com os advogados dos poupadores.

“Os bancos terão metas mensais para peticionar nos processos os montante que cada poupador tem direito a receber no acordo. Estimamos que a velocidade de adesão e atendimento dos poupadores possa dobrar, triplicando o valor pago nos próximos cinco anos”, acrescentou o presidente da Febraban. “Esses pagamentos poderão ajudar a economia brasileira, aumentando a demanda em um momento ainda de saída de uma recessão”, concluiu.

Por Agência Estado

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Por Valor, Valor — São Paulo O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) cedeu 0,2 ponto em abril, para 86,8 pontos. Em médias móveis trimestrais, o índice avança 0,3 ponto após quatro meses de queda, mantendo-se em 86,1 pontos. A confiança dos consumidores acomodou em abril em patamar considerado baixo em termos históricos. Assim como no mês anterior, a heterogeneidade dos resultados torna difícil uma sinalização mais clara sobre as perspectivas futuras. Há um aumento do pessimismo das famílias com renda familiar mais baixas e redução para as famílias de maior poder aquisitivo. Esse cenário pode estar relacionado ainda a um alto endivididamento das famílias, principalmente de menor renda, junto com um aumento das perspectivas de inflação para os próximos meses e dificuldade de acesso ao crédito. Ainda que o novo arcabouço fiscal tenha sido apresentado, isso está gerando incerteza, o que afeta as decisões no curto prazo”, afirma Viviane Seda Bittencourt, coordenadora das sondagens do FGV Ibre. Em abril, a acomodação da confiança foi influenciada pela estabilidade das avaliações sobre a situação atual e ligeira piora das perspectivas para os próximos meses. O Índice de Situação Atual (ISA) variou 0,1 ponto, para 72,1 pontos, o melhor resultado desde outubro de 2022 (74,5 pontos), enquanto o Índice de Expectativas (IE) cedeu 0,4 ponto, para 97,6 pontos. A intenção de compras de bens duráveis foi o quesito que mais…
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Por Alexandro Martello e Jéssica Sant'Ana, g1 — Brasília O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta segunda-feira (17) que, sem a aprovação da nova regra fiscal para disciplinar as contas públicas, haveria um espaço de somente R$ 24,4 bilhões para os gastos livres dos ministérios no próximo ano. Esse valor considera a manutenção do teto de gastos, que segue em vigor até que a nova âncora fiscal seja aprovada no Congresso. Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, esses R$ 24,4 bilhões seriam totalmente utilizados somente com o chamado "custeio da máquina", ou seja, contas de luz, água, telefone e serviços terceirizados. Com isso, explicou ela, não sobrariam recursos para políticas públicas. Nesse cenário, mesmo programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, correriam risco. "Todos os programas sociais ficariam comprometidos daquilo que se aprovou do ano passado para cá. Isso é o que nos anima que o Congresso terá sensibilidade de avaliar o arcabouço fiscal, que seria a saída que temos pra cumprir aquilo que prometemos de responsabilidade fiscal com social", declarou a ministra Simone Tebet. Como essas novas regras ainda não foram sequer enviadas ao parlamento até esta segunda (17), o governo teve de montar um projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 com dois cenários: um com a regra atual, e outro com as mudanças desejadas pelo Executivo. Os gastos livres são aqueles que podem…
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Por Felipe Laurence, Valor — São Paulo A Petrobras anunciou nesta segunda-feira que vai reduzir em 8,1% o preço do gás natural vendido a distribuidoras a partir do próximo dia 1º de maio. A revisão faz parte da atualização trimestral nos contratos. Segundo a companhia, a redução leva em conta a queda de aproximadamente 8,7% no preço do petróleo, a apreciação de 1,1% no câmbio e a atualização de 0,2% nos custos de transporte do gás. “Os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais da parcela do preço relacionada à molécula do gás e vinculam esta variação às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio”, afirma a Petrobras. A empresa lembra que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, suas margens e pelos tributos federais e estaduais.
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Por Guilherme Pimenta, Lu Aiko Otta e Larissa Garcia, Valor A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que "não há a menor chance de o presidente não dar aumento real do salário mínimo em 2024". As projeções que constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional consideram somente a variação pela inflação, mas a pasta vem explicando desde sexta-feira que vai considerar o aumento real assim que definido — o governo discute a nova política de valorização real do salário mínimo desde o início do ano. "O presidente não vai descumprir uma promessa de campanha. O aumento será real", disse a ministra. "O quanto vai depender da aprovação do arcabouço", afirmou a ministra aos jornalistas. O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, afirmou que, com a projeção da pasta, ao final do ciclo de quatro anos, a tendência já é estar próximo do cenário de estabilização da dívida pública. "Se chegarmos de fato a 1% de superávit em 2026, já estaríamos flertando com a estabilização da dívida", afirmou o secretário.
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Por Roberto de Lira A projeção de inflação para 2023 feita pelo analistas de mercado subiu nesta semana, de 5,98% para 6,01%, na terceira alta seguida. A estimativa para 2024 também avançou, enquanto as 2025 e 2026 foram mantidas, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (17) no Relatório Focus, do Banco Central. Para o PIB, a estimativa recuou de 0,91% para 0,90%. Inflação A projeção do IPCA de 2024 subiu de 4,14% para 4,18%, enquanto a de 2025 e a de 2026 permaneceram em 4,0%. Especificamente para os preços administrados, a projeção do IPCA para 2023 manteve a tendência de alta verificada há 20 semanas e passou de 9,79% para 10,20%. Há um mês, a projeção estava em 9,36%. A estimativa para 2024 foi mantida em 4,50% e as 2025 e 2026, continuaram em 4,0%. PIB Para o Produto Interno Bruto (PIB) a projeção de 2023 caiu de 0,91% para 0,90% enquanto a de 2024 recuou de 1,44% para 1,40%, a de 2025 encolheu de 1,76% para 1,72% e a de 2026 estacionou em 1,80%. Selic A previsão da taxa de juros básica da economia brasileira (Selic), que estava mantida há oito semanas em 12,75% para 2023 caiu para 12,50%. A de 2024 continuou em 10,0%. A de 2025 está 9,0% há dez semanas. Já a de 2026 permanece em 8,75% há duas semanas. Câmbio A estimativa para o dólar caiu de R$ 5,25 para R$ 5,24, após 11…
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