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Poupadores de bancos extintos poderão aderir a acordo de planos, diz Febraban

Poupadores de bancos extintos poderão aderir a acordo de planos, diz Febraban (0)

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que 165 mil poupadores de bancos que não existem mais poderão entrar agora no acordo para compensar perdas de planos econômicos.

Os poupadores e seus herdeiros terão mais cinco anos para aderirem ao acordo para a compensação de perdas com os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Além disso, ações referentes ao plano Collor I (1990) também poderão ingressar no acordo.

A extensão do acordo também aumenta o prazo dos processos que poderão ser extintos. A versão original contemplava as ações coletivas iniciadas até 31 de dezembro de 2016. Agora, o prazo para a entrada das ações vai até 11 de dezembro de 2017.

“Essa nova etapa de negociação permitirá a ampliação dos poupadores elegíveis e dará instrumentos para que os pagamentos sejam mais ágeis. O aditivo do acordo significa um aumento de 465 mil para 778 mil poupadores elegíveis”, completou Portugal.

Com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e intermediação do Banco Central, um aditivo ao acordo foi assinado há pouco pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As mudanças precisam ser ainda homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Portugal, além da plataforma eletrônica e dos 22 mutirões judiciais já realizados, os bancos também criarão agora mesas de negociações com os advogados dos poupadores.

“Os bancos terão metas mensais para peticionar nos processos os montante que cada poupador tem direito a receber no acordo. Estimamos que a velocidade de adesão e atendimento dos poupadores possa dobrar, triplicando o valor pago nos próximos cinco anos”, acrescentou o presidente da Febraban. “Esses pagamentos poderão ajudar a economia brasileira, aumentando a demanda em um momento ainda de saída de uma recessão”, concluiu.

Por Agência Estado

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Por Mariana Ribeiro, Valor — Brasília O secretário da Receita Federal, José Tostes, reforçou nesta quarta-feira (6) que a reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo tem como objetivo um efeito fiscal próximo a zero. “Aquelas medidas que promovem aumento de arrecadação devem compensar as medidas que promovem redução”, disse. Já o assessor especial do Ministério da Economia Isaías Coelho acrescentou que a reforma “certamente não aumenta a carga tributária”. Eles participam de evento do Poder360 sobre reforma tributária. Também presente na discussão, o economista-chefe da Verde Asset Management, Daniel Leichsenring, contestou as declarações. Segundo ele, as estimativas preliminares indicam aumento de carga em pelo menos R$ 40 bilhões por ano. “É um aumento muito significativo.” Em sua fala inicial, Tostes destacou que um dos pontos mais “importantes e discutidos” da reforma é a tributação dos dividendos em 20%. Na avaliação da equipe econômica, disse, essa mudança é importante para “alinhar o Brasil” com o que é praticado no restante do mundo. Coelho disse não ter certeza se é desejável uma tributação em escala progressiva dos dividendos, uma das possibilidades em discussão no Congresso. “Isso não faria muito sentido porque já temos uma escala progressiva de tributação da pessoa física”, afirmou. “Se formos introduzir elementos de progressividade na tributação dos dividendos, seria o caso de tributar os dividendos não na fonte, como está previsto, mas na declaração da pessoa física.” O professor titular de Direito Financeiro da USP Heleno…
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