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Poupadores de bancos extintos poderão aderir a acordo de planos, diz Febraban

Poupadores de bancos extintos poderão aderir a acordo de planos, diz Febraban (0)

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que 165 mil poupadores de bancos que não existem mais poderão entrar agora no acordo para compensar perdas de planos econômicos.

Os poupadores e seus herdeiros terão mais cinco anos para aderirem ao acordo para a compensação de perdas com os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Além disso, ações referentes ao plano Collor I (1990) também poderão ingressar no acordo.

A extensão do acordo também aumenta o prazo dos processos que poderão ser extintos. A versão original contemplava as ações coletivas iniciadas até 31 de dezembro de 2016. Agora, o prazo para a entrada das ações vai até 11 de dezembro de 2017.

“Essa nova etapa de negociação permitirá a ampliação dos poupadores elegíveis e dará instrumentos para que os pagamentos sejam mais ágeis. O aditivo do acordo significa um aumento de 465 mil para 778 mil poupadores elegíveis”, completou Portugal.

Com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e intermediação do Banco Central, um aditivo ao acordo foi assinado há pouco pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As mudanças precisam ser ainda homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Portugal, além da plataforma eletrônica e dos 22 mutirões judiciais já realizados, os bancos também criarão agora mesas de negociações com os advogados dos poupadores.

“Os bancos terão metas mensais para peticionar nos processos os montante que cada poupador tem direito a receber no acordo. Estimamos que a velocidade de adesão e atendimento dos poupadores possa dobrar, triplicando o valor pago nos próximos cinco anos”, acrescentou o presidente da Febraban. “Esses pagamentos poderão ajudar a economia brasileira, aumentando a demanda em um momento ainda de saída de uma recessão”, concluiu.

Por Agência Estado

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BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (16) redução na taxa de juros de crédito imobiliário. Segundo o banco, a modalidade atualizada de linha de crédito contará com taxas a partir de 2,95% ao ano, mais a remuneração da poupança, o que representa uma queda de 0,4 ponto percentual em relação às taxas hoje vigentes. A Caixa informou que as contratações com as novas taxas de juro se iniciam em 18 de outubro.Inicialmente, estava prevista a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na cerimônia da Caixa, mas sua presença foi cancelada. O presidente teve reunião para discutir entraves do Auxílio Brasil com auxiliares. O anúncio feito por Pedro Guimarães, presidente da Caixa, vai na contramão do recente aumento da Selic -hoje em 5,25%. Justamente por esse motivo, especialistas em crédito consultados sob anonimato consideraram a medida populista porque, caso haja posterior aumento da taxa básica de juros da economia (Selic), essa alta terá de ser repassada para o tomador de crédito. Isso porque o rendimento da poupança equivale a 70% da Selic mais a TR (taxa referencial, hoje zerada), sempre que a taxa básica de juros estiver em até 8,5% ao ano. Se a Selic subir -a previsão de economistas segundo o último Boletim Focus, do Banco Central, é que termine o ano a 8%-, portanto, a poupança também sobe, impactando a taxa do crédito imobiliário. Com Selic acima de 8,5%,…
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A Receita Federal notificou 440.480 empresas que estão entre as maiores devedoras no sistema do Simples Nacional, com débitos que totalizam R$ 35 bilhões.A empresa notificada precisa quitar a dívida com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em até 30 dias após a ciência da notificação. Caso a dívida não seja paga, haverá a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2022.De acordo com informações da Receita Federal, a ciência é considerada a partir da primeira leitura do Termo de Exclusão, que pode ser acessado no portal do Simples Nacional ou pelo portal e-CAC, no site da Receita.Os devedores têm um prazo de 45 dias para acessar o termo disponibilizado e fazer o pagamento em até 30 dias. Para quem acessar após os 45 dias, o prazo de 30 dias para pagamento começa a ser considerado a partir do 45º dia.O pagamento da dívida pode ser feito na totalidade do débito ou de forma parcelada, e não demanda comparecimento em unidades da Receita Federal.O Simples Nacional é um sistema de arrecadação, cobrança e tributação especial, criado em 2006, voltado para micro e pequenas empresas.*Sob supervisão de Thâmara Kaoruhttps://www.cnnbrasil.com.br/business/receita-federal-notifica-mais-de-400-mil-empresas-devedoras-do-simples-nacional/
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O dólar comercial operava em alta e a Bolsa em queda na manhã de hoje, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aumentar o IOF. A moeda subia 1,23% e era negociada a R$ 5,33 na venda, por volta das 12h (de Brasília). O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira, caía 1,95%, registrando 111.571,67 pontos, após três quedas diárias consecutivas. Ontem (16) o dólar comercial teve valorização de 0,54%, fechando a R$ 5,266 na venda, e a Bolsa caiu 1,1%, fechando a 113.794,281 pontos. O valor do dólar divulgado diariamente pela imprensa, inclusive o UOL, refere-se ao dólar comercial. Para quem vai viajar e precisa comprar moeda em corretoras de câmbio, o valor é bem mais alto. Aumento do IOF Em meio a incertezas persistentes sobre a capacidade do governo de manter seus gastos dentro do teto, o presidente Jair Bolsonaro editou na quinta-feira um decreto com aumento do imposto sobre operações financeiras IOF, com o objetivo de custear o aumento no valor do novo programa social do governo, que irá substituir o Bolsa Família. Ainda não está definido o novo valor do benefício. De acordo com o Ministério da Economia, o decreto eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas da atual alíquota anual de 1,5% para 2,04%, e para pessoas físicas dos atuais 3% anuais para 4,08%. "A medida, que pegou o mercado de surpresa, está sendo digerida por investidores e,…
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O ex-presidente do BC (Banco Central) Ilan Goldfajn criticou hoje o aumento do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários), assinado na quinta-feira (16) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele classificou a medida como "ruim e ineficiente". O economista presidiu o BC entre 2016 e 2019, no governo Michel Temer. Bolsonaro subiu o imposto temporariamente, até o final do ano, para bancar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. A medida provisória que criou o Auxílio Brasil, porém, não informa qual será o novo valor do benefício. Em entrevista à Globonews, Goldfajn disse que não falta dinheiro para o programa, mas que é necessário "arrumar a casa". "Não falta dinheiro para Bolsa Família. A quantidade de dinheiro [necessária] para o Bolsa Família é pequena dentro do Orçamento. Precisamos saber fazer as escolhas. Pense na quantidade de impostos [que temos] na carga tributária que todos nós pagamos, não é pouco. Precisamos, estruturalmente, arrumar a casa. Não adianta fazer várias despesas em ano eleitoral e depois faltar dinheiro para as coisas básicas", disse. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto ontem para alterar as alíquotas do imposto, relacionados às operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas valerão no período entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021. 'Solução ruim, ineficiente e que dificulta crescimento' Goldfajn, que preside o conselho do banco Credit…
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O saldo total da carteira de crédito deve crescer 1,3% em julho, impulsionado pela retomada econômica e nova rodada do Pronampe, estima a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Caso a projeção se confirme, o ritmo de expansão anual da carteira deve ficar estável em 16,3%, patamar considerado bastante elevado pela instituição. Como principal destaque de julho, a Febraban prevê o desempenho da carteira Pessoa Jurídica, que pode avançar 1,3%. Já a carteira livre, deve surpreender positivamente, crescendo 1,0%, apesar da sazonalidade negativa do mês. O movimento é favorecido pela reabertura do comércio e retomada da economia, com a flexibilização de medidas de distanciamento social e avanço da vacinação no País. Enquanto isso, a carteira direcionada, que se retraiu em cinco dos últimos seis meses, poderá ganhar novo fôlego com a reedição do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e registrar alta de 2,0%. Ainda assim, o ritmo de expansão anual da carteira Pessoa Jurídica deve seguir acomodando, de 14,8% para 14,3%. Em 2021, os R$ 20 bilhões para a nova versão do Pronampe se esgotaram após 15 dias de operação, beneficiando 266 mil empresas. "O setor bancário está comprometido com todas as iniciativas do governo para mitigar os impactos negativos gerados pela pandemia da covid-19 e continua focado em ajudar no processo de recuperação econômica do país em 2021", afirma o diretor de Economia, Regulação Prudencial e Riscos da Febraban, Rubens Sardenberg.Já a carteira…
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