O projeto “Pecuariando” possui, como um de seus objetivos, a redução do preço da carne e o estudo de novas tecnologias em laboratórios para tornar o mercado interno e externo mais competitivo. Consciente da importância da pesquisa científica para o fortalecimento da base econômica paraense, o governador do Pará, Helder Barbalho, assinou o decreto n° 1.777, de 10 de agosto de 2021, que irá regulamentar o uso do incentivo fiscal para geração de conhecimento, tecnologia e inovação. O projeto é uma iniciativa do setor pecuário e já está sendo desenvolvido no Parque de Ciência e Tecnologia (PCT) do Guamá. Para Daniel Freire, presidente do SindiCarne, o objetivo é avançar nos estudos sobre a cadeia produtiva no estado. "Queremos progredir mais na pesquisa para aumentar a produtividade e a renda das mais de 100 mil propriedades que trabalham com pecuária nos 144 municípios do estado. Com a pesquisa nós podemos desenvolver aqui uma pastagem de melhor qualidade, que se adapte melhor ao estado, e melhorar a qualidade da carne. Além disso, vamos tornar o preço da carne mais acessível a todos os consumidores do estado do Pará, do Brasil e do mundo”, destaca. Por meio do decreto, surge um novo formato de incentivo fiscal. Com isso, um dispositivo, que já existia na Lei de Incentivos há mais de 20 anos, será regulamentado para a geração de um ambiente mais propício à geração e disseminação de conhecimento. "O projeto que vai vir…

Cenário de retração econômica, fechamento do comércio e superendividamento não são os únicos sufocos vividos pelos micro e pequenos empresários brasileiros desde o ano passado. A liberação de crédito ficou menor, mais rigoroso e mais difícil para quem tem pouca garantia a oferecer, principalmente via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma das principais ferramentas do governo para negócios menores. Na comparação entre 2019 (período pré-pandemia) e a primeira metade de 2021, a fatia de crédito para as MPEs caiu de 4,12% para 2,96% do total do País. Passou de R$ 60 bilhões para R$ 53,5 bilhões. Na outra ponta, o dinheiro disponível para as grandes companhias cresceu mais de R$ 144 bilhões, uma fatia de 60% do total.Segundo a economista Isabela Tavares, especialista em crédito da consultoria Tendências, o maior risco fez com que as PMEs tivessem menos disponibilidade de linhas de financiamento. “Como as grandes empresas têm garantias maiores, tiveram mais acesso”, disse. “Os pequenos, sem garantias, sofrem com menos acesso ao sistema financeiro.” Isso, segundo ela, prejudica principalmente a geração de empregos, já que 72% das vagas formais geradas no País nos últimos 12 meses foram nos micro e pequenos negócios. Foram 2 milhões de postos com carteira assinada gerados no acumulado de junho de 2020 a junho de 2021, contra 900 mil nos demais portes de empresas, segundo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).Para o presidente da Confederação Nacional…

A pandemia de Covid-19 trouxe inúmeros desafios para todas as esferas da sociedade. Na economia, com as altas taxas de desemprego, o empreendedorismo individual tem ganhado cada vez mais força como alternativa para os brasileiros buscarem fontes de renda.Entre os destaques está o setor de prestação de serviços, que representa mais de 50% das empresas abertas entre janeiro e abril de 2021.É o que mostra o relatório “Mapa de Empresas”, publicado recentemente pelo Ministério da Economia. Segundo os dados do primeiro quadrimestre do ano, as atividades relacionadas à prestação de serviços têm sido predominantes no cenário econômico brasileiro. Crescimento do microempreendedorismoDas mais de 17 milhões de empresas ativas no Brasil até o final de abril de 2021, 81,4% fazem parte do setor terciário da economia, ou seja, são aquelas relacionadas ao comércio e à prestação de serviços. Quando se trata apenas de prestação de serviços, o setor responde a 54,7% das empresas abertas entre janeiro e abril de 2021.Essa quantidade expressiva tem relação com o crescimento do microempreendedorismo no país.De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), só em 2020 foram registrados cerca de 2,6 milhões de novos Microempreendedores Individuais (MEI) — o maior número dos últimos cinco anos.Conforme demonstram os números, o setor terciário é o que tem registrado mais resultados positivos desde o início da pandemia, sobretudo com o aumento na quantidade de empresários individuais. Prestação de serviços é destaqueOutro dado que…

Por Marta Watanabe, Valor — São Paulo Em meio à resistência enfrentada no Congresso pela proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), parlamentares próximos à Rede Brasileira de Renda Básica e analistas defendem um mudança no tributo que possa financiar ampliação da rede de proteção social. Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra que uma elevação do IR sobre as pessoas físicas com renda acima de 20 salários mínimos poderia financiar de forma permanente uma ampliação da atual rede de proteção social de forma a abarcar total de 28,4 milhões de famílias que compõem os 30% mais pobres do país. A elevação do IR nas pessoas físicas se faria especialmente via tributação de dividendos para amenizar a assimetria existente hoje entre a tributação da renda do trabalho e a do capital. Com efeito fiscal neutro, essa transferência de renda demandaria arrecadação adicional equivalente a 1% do PIB e pode gerar maior crescimento econômico, com efeito positivo no consumo das famílias e nos investimentos. Cada real transferido do topo para a base da distribuição geraria R$ 0,52 de PIB em 2022 e R$ 1,55 acumulado até 2040. A conta considera o valor do PIB em 2020. Essas são algumas das conclusões de um estudo elaborado por pesquisadores do Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada (Nemea/Cedeplar/UFMG), sob coordenação da economista Débora Freire Cardoso. Também participaram do estudo Edson Domingues e Aline Magalhães, professores da UFMG, e…

Em recente entrevista, o ministro da Economia Paulo Guedes e o relator da Reforma do Imposto de Renda Celso Sabino falaram sobre a isenção da tributação de lucros e dividendos pagos por empresas que estão no Simples, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Essa isenção aconteceu após diversos segmentos, inclusive nós contadores, questionarmos o aumento de impostos que será prejudicial especialmente para as micro e pequenas empresas. O projeto original e o parecer do relator preveem uma faixa de isenção de até R$ 20 mil por mês. O Simples, com todas as regras diferenciadas, também será mantido no parecer do senador Roberto Rocha na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110, que trata de impostos que incidem sobre o consumo. A isenção mantida para empresas do Simples beneficia profissionais liberais, como médicos, dentistas e advogados. "Se precisar subir mais um pouquinho, sobe mais um pouco. Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não queremos atingir a classe média, nada disso. Queremos tributar os mais afluentes e desonerar as empresas e assalariados", afirmou Guedes. No Congresso, tramitam no momento três propostas de reforma tributária, cada um competindo pelo protagonismo: os projetos do Imposto de Renda e de criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) , com fusão do PIS e Cofins, na Câmara; e a PEC 110, uma proposta mais abrangente, incluindo impostos estaduais e municipais, no Senado. Conforme relatamos no nosso último artigo, as entidades contábeis…