A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que as instituições bancárias não são responsáveis por cheques sem fundos emitidos por seus correntistas, salvo se houver defeito na prestação dos serviços bancários. Para o colegiado, a relação entre o credor do cheque e o banco não se equipara à relação de consumo.O recurso julgado pelo colegiado teve origem em ação indenizatória ajuizada por um investidor de uma empresa de factoring contra um banco. Segundo ele, a empresa – cliente da instituição bancária – emitiu um cheque para garantia de seus investimentos, o qual, no entanto, no momento da apresentação ao banco sacado, foi devolvido por falta de provisão de fundos, causando-lhe prejuízo superior a R$ 100 mil. O investidor alegou ser consumidor do banco por equiparação, em virtude do disposto no artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por isso, para ele, a instituição bancária seria responsável por reparar os prejuízos resultantes da lesão sofrida, tendo em vista a falta de cautela na liberação de talões de cheques a seus correntistas.RELAÇÕES DISTINTASNa primeira instância, a ação foi julgada improcedente, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou a decisão, entendendo haver responsabilidade objetiva da instituição bancária, que, ao não fiscalizar adequadamente o fornecimento de talões ou controlar o saldo médio do usuário, acabou por contribuir para que o portador do título não recebesse a quantia devida.Em seu voto, o relator do…

Por Nathália Larghi, Valor Investe — São Paulo Mais de um ano depois da crise econômica trazida pela pandemia de coronavírus, o desemprego no Brasil atingiu o recorde de 14,7%. Simultaneamente, o número de microempreendedores individuais (MEIs) também explodiu. Em 2020, o país atingiu a marca de 11,3 milhões de empresas desse formato. De janeiro a março deste ano, foram cadastrados mais 500 mil MEIs. O número mostra que empreender pode ter sido a melhor (ou a única) saída para muitos trabalhadores em meio ao cenário caótico trazido pela covid-19. E quem está de olho nisso são os bancos digitais e as fintechs (empresas que prestam serviços financeiros de forma tecnológica, por meio de aplicativos e atendimento digital). As startups querem sair na frente dos "bancões" ao oferecer um atendimento mais rápido e personalizado aos pequenos empreendedores. E os números mostram que esses profissionais têm aderido aos novos concorrentes. No Banco Original, por exemplo, houve um aumento de 62% na base de clientes do segmento Pessoa Única nos últimos 12 meses. A empresa, no entanto, não abre o número total de contas. Essa área é focada em atender os MEIs, os EIs (empresários individuais) e os Eirelis (empresários individuais de responsabilidade limitada). Segundo o banco, o recém-lançado segmento de crédito para capital de giro para esses empreendedores teve mais de R$ 70 milhões contratados nos últimos três meses. No Banco Inter, foram 450 mil novos clientes MEI e Pessoa Jurídica…

Por Lucianne Carneiro, Valor — Rio Após queda em março, o volume de serviços prestados no país teve alta de 0,7% em abril, frente ao mês anterior, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em março, os serviços tinham recuado 3,1% (dado revisado). Com isso, o resultado de abril significa a recuperação de uma parte dessa perda do mês anterior. Ainda assim, o setor opera com patamar 1,5% abaixo do período pré-pandemia, em fevereiro de 2020. Na comparação com abril de 2020, o indicador teve alta de 19,8%, influenciada pela base de comparação depreciada do ano passado, já que aquele foi o início da pandemia no país. No resultado acumulado em 12 meses até abril, houve queda de 5,4%. Já no acumulado do ano, até abril, o setor cresceu 3,7%. A alta na série com ajuste sazonal foi maior que a mediana das estimativas de 22 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data, de expansão de 0,4%. O intervalo das projeções era amplo e ia de queda de 1% a alta de 2,1%. Já a expectativa mediana para o resultado de abril de 2021 frente a abril de 2020 era de 18,9%, com intervalo entre 16% e 20,8%. Duas das cinco atividades acompanhadas pela pesquisa tiveram alta na passagem de março para abril. Os serviços prestados às famílias registraram ganho de 9,3% e recuperam uma parte…

Por Alex Ribeiro, Valor — São Paulo A mais recente arrancada na inflação e a surpresa positiva no crescimento da atividade econômica estão levando os economistas a melhorar as suas estimativas para a dívida bruta do governo no fim deste ano, para níveis ao redor de 82% do Produto Interno Bruto (PIB). Embora o nível seja excessivo para uma economia emergente e os prognósticos para os anos seguintes sigam preocupantes, as revisões significam uma melhora expressiva em relação a projeções próximas a 96% do PIB feitas em fins do ano passado. O cenário fiscal mais favorável também inclui o aumento da arrecadação do governo, que, por sua vez, está levando os economistas a revisar suas previsões para o déficit primário de pouco acima de 3% do PIB para abaixo de 2% do PIB. Desde o projeto de Orçamento deste ano, apresentado em agosto de 2020, a estimativa de receitas subiu R$ 200 bilhões. “Sumiu uma Argentina na dívida bruta/PIB e apareceu um Uruguai nas receitas”, sintetiza o economista-chefe da Tullet Prebon, Fernando Montero, em relatório a clientes. Ele estima que a dívida bruta vá fechar em 81,9% do PIB no fim deste ano, uma importante queda em relação aos 88,8% do PIB observados em dezembro passado.

O birô de crédito Serasa, maior empresa de informações sobre crédito de pessoas e empresas, lançou nesta quarta-feira (26) um novo score de crédito, aquela nota de crédito que as empresas e instituições financeiras usam para decidir se dão ou não crédito para as pessoas. O novo modelo, chamado de score 2.0, vai dar mais peso aos pagamentos feitos em dia.As dívidas em atraso e os calotes continuarão afetando a nota de crédito das pessoas na Serasa, mas com um peso menor. As pessoas que têm seus dados nesse birô de crédito poderão ver mudanças a partir de hoje e ao longo das próximas duas semanas, tempo que será necessário para a empresa de informações migrar toda base, de 55 milhões de brasileiros, para o novo sistema. "O mercado mudou, os hábitos mudaram, mais informações entraram, então criamos um novo modelo. O novo modelo então dá mais peso às informações do cadastro positivo, que agora tem mais informações."Lucas Lopes, diretor de produtos do birô de crédito da Serasa.O que muda? A nota de crédito da Serasa é um indicador que vai de zero a 1.000 pontos —quanto mais perto de zero, maior o risco que esse cliente representa; quanto mais perto de 1.000, melhor é a avaliação de crédito dessa pessoa.O diretor da Serasa deu alguns exemplos de mudanças no peso que alguns dados passarão a ter no score 2.0 da empresa.- Pagamento em dia de crédito: tinha peso ante…