A medida provisória assinada no final de março com objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil trouxe uma novidade: a instituição do Sistema Integrado para Recuperação de Ativos (Sira), que ficará sob “governança” da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).O foco será facilitar a identificação e a localização de bens e devedores, além da constrição e alienação de ativos. Pelo texto da MP 1.040/2021, o sistema deverá reunir dados cadastrais, relacionamentos e bases patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas para reduzir os custos de transação de concessão de crédito por meio do aumento da efetividade das ações judiciais que envolvam a recuperação de créditos, sejam públicos ou privados.Todas essas funções já são possíveis com consultas a bancos de dados separados. Um dos principais é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que interliga Justiça, Banco Central e bancos para pedir informações bancárias e promover a penhora online.Há também o Renajud, usado para restrições sobre veículos, e o Infojud, que é oferecido unicamente a juízes e servidores autorizados a obter dados da Receita Federal para localizar pessoas e bens das partes envolvidas em processos.ControvérsiasO sistema unificado voltado a agilizar a cobrança e recuperação de créditos, como defendeu o governo, é considerado positivo por advogados consultados pelo JOTA. No entanto, eles ponderam que o texto da MP é genérico e deverá ser analisado com especial cautela pelo Congresso Nacional. Há também quem questione se haveria urgência na criação…

O Relatório de Estabilidade Financeira (REF) divulgado nesta terça-feira pelo Banco Central afirma que o crescimento de dois dígitos no crédito para empresas observado ao longo do ano passado não deve se repetir no primeiro semestre de 2021.O documento destaca que o desempenho recente do crédito foi favorecido por programas oficiais durante a pandemia.“O crescimento anual [em 2020] está influenciado pelo volume significativo concedido a um grupo restrito de empresas no início da pandemia, que não se verificou no segundo semestre.”Segundo o BC, a situação econômico-financeira das empresas melhorou de forma desigual. “As empresas de capital aberto recuperaram rentabilidade e capacidade de pagamento no segundo semestre de 2020”, afirma. “Para o conjunto de todas as empresas, o fluxo de recebimentos também melhorou, mas as restrições sanitárias ainda impactam negativamente setores como mídia e lazer e transportes”.“A percepção dessa melhora requer cautela, dada a incerteza quanto ao prolongamento e aos desdobramentos da pandemia.”Segundo o BC, o risco de crédito aumentou, mas em ritmo menor que o aumento da carteira às pessoas jurídicas. “Os programas emergenciais, responsáveis pela maior parte do crescimento da carteira, apresentam algum tipo de garantia.”“Embora não seja o esperado, as perdas com crédito podem superar as estimativas”, alerta o BC.“Eventual prolongamento da pandemia pode afetar a qualidade do crédito. A grande maioria das operações repactuadas já saiu do período de carência e tem apresentado atraso inferior ao esperado inicialmente”, diz o documento.Pessoa físicaO REF afirma que o cenário…

Por Victor Rezende e Marcelo Osakabe, Valor PRO — São Paulo O Banco Central deve atuar conforme o script e elevar a taxa básica de juros em 0,75 ponto percentual na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na semana que vem, em linha com a comunicação oficial desde o encontro de março. Essa é a aposta da ampla maioria dos economistas de mercado, de acordo com pesquisa conduzida pelo Valor com 98 instituições financeiras e consultorias. Desse total, 96 projetam que a Selic sairá dos atuais 2,75% e alcançará 3,50% na semana que vem, enquanto apenas duas casas estimam uma elevação maior do juro básico, de 1 ponto percentual, para 3,75%. Embora exista quase um consenso sobre o resultado da reunião, há divergências quanto à comunicação da autoridade monetária, em particular sobre a indicação de uma normalização parcial. Diante dos sinais dados pelo BC até o momento, a mediana das projeções coletadas aponta para uma taxa de 5,50% no fim deste ano, abaixo, portanto, do que seria considerado o nível neutro de juros. Enquanto isso, a precificação de Selic na curva de juros chegou a indicar alta superior a 1 ponto percentual para maio desde a última reunião do Copom, mas apostas mais agressivas perderam fôlego e o mercado projetava, nesta quinta, 95% de chance de uma alta de 0,75 ponto. Nas opções de Copom, a precificação era semelhante: 93% de possibilidade de elevação de 0,75 ponto na Selic…

Por Lucianne Carneiro, Valor PRO — Rio A taxa de desemprego no país ficou em 14,4% no trimestre encerrado em fevereiro. É a maior taxa para fevereiro de toda a série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. A maior até então tinha sido a de fevereiro de 2017 (13,2%). A taxa também ficou acima do verificado no trimestre móvel anterior (encerrado em novembro, com 14,1%) e também do resultado de janeiro (14,2%), mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em fevereiro de 2020, a taxa foi de 11,6%. O resultado ficou 0,1 ponto percentual (p.p.) abaixo da mediana das expectativas de 28 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data, que apontava para uma taxa de 14,5% no trimestre encerrado em fevereiro. O intervalo das projeções ia de 14,1% a 14,8%. O país atingiu também número recorde de desempregados. No trimestre até fevereiro, o país tinha 14,4 milhões de desempregados — pessoas de 14 anos ou mais que buscaram emprego, sem encontrá-lo. Houve aumento de 2,9% frente ao trimestre anterior (400 mil a pessoas a mais) e alta de 16,9% frente a igual período do ano anterior (2,1 milhões de pessoas a mais). No período, a população ocupada (empregados, empregadores, funcionários públicos) era de 85,9 milhões de pessoas. Isso representa estabilidade estatística em relação ao trimestre móvel anterior, encerrado em novembro e queda de 8,3%…

Se o ritmo de vacinação no país for acelerado, 54% dos pequenos negócios, o correspondente a 9,5 milhões de empresas, poderão retomar o faturamento para um nível pré-pandemia até o dia 18 de agosto, segundo estudo conduzido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Desse grupo, segundo o Sebrae, estão empresas que atuam principalmente nos setores menos atingidos pela crise e que, por isso, podem ter uma reação mais rápida, como comércio de alimentos, saúde e educação.O estudo do Sebrae levou em conta o atual cronograma de vacinação do Ministério da Saúde, mas também levou em consideração um aumento da velocidade da vacinação para o limite da capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, de três milhões de doses de vacinas diárias. Com essa premissa, que precisa que o país tenha mais vacinas disponíveis para ser cumprida, até o dia 24 de maio, 100% dos idosos com mais de 60 anos e dos profissionais da saúde estariam imunizados com duas doses da vacina, aponta o estudo.“Nós nos entusiasmamos com essa análise porque ela nos traz um pouco de esperança e de luz”, comenta o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Por conta da leitura de que apenas a imunização da população levará à esperada retomada da economia, Melles disse que apoia as iniciativas que visem aumentar a velocidade da vacinação. O estudo do Sebrae considerou que, até o dia 18 de agosto, assim, todos os…