Por Luísa Martins, Valor — Brasília Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que, em 2019, instituiu a tarifa de 0,25% cobrada sobre o cheque especial não utilizado. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, havia suspendido a cobrança em abril do ano passado, em liminar concedida a pedido do Podemos. Na análise de mérito pelo plenário virtual da Corte, em sessão encerrada em 30 de abril, prevaleceu o mesmo entendimento. Todos os ministros acompanharam o relator no sentido de que a medida do Banco Central era uma "instituição de juros ou taxa travestida de 'tarifa' sobre a simples manutenção mensal de limite de cheque especial". Para Gilmar, o CMN escolheu uma modalidade de cobrança que se assemelha a tributo ou adiantamento de juros com alíquota única por serviço não usufruído, o que fere a Constituição Federal. Também foi levado em conta o fato de a resolução atingir apenas atingir pessoas físicas e microempreendedores individuais, mas não empresas, o que, para o plenário do STF, viola o princípio da isonomia.

Por Weruska Goeking, Valor Investe — São Paulo As medidas de restrição de circulação e distanciamento social adotadas em grande parte do país derrubaram o fluxo de consumidores no comércio brasileiro, segundo o Índice de Performance do Varejo (IPV), feito em conjunto pela FX Data Intelligence, e pela F360º, plataforma de gestão de varejo, em parceria com a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). Houve queda de 58% na movimentação nos shoppings em março e recuo de 41,3% no comércio de lojas físicas de todo o país em relação a fevereiro. As lojas localizadas em centros de compras tiveram o maior recuo, de 47,4%, enquanto as situadas nas ruas caíram 33,1%. “Os dados do IPV dão uma visão completa de como as medidas de restrição impactaram diretamente a rentabilidade e a movimentação do varejo nacional. Alguns lojistas vêm se antecipando e buscando canais de venda digitais como forma alternativa a estas restrições”, afirma Eduardo Terra, presidente da SBVC. Entre as regiões brasileiras, nas lojas físicas, apenas o Norte registrou alta no período, de 203,2%, uma vez que a segunda onda da pandemia de covid-19 atingiu a região antes das demais. O Sudeste teve a maior queda, de 62,4% em relação a fevereiro, seguido por Centro-Oeste, com recuo de 56,8%, Sul (-45,4%) e Nordeste (-43,8%). Entre os shoppings, o Sudeste novamente teve o maior tombo em março, de 74,2%, ante fevereiro. O Nordeste registrou queda de 39,7% no fluxo de…

Por Weruska Goeking, Valor Investe — São Paulo A satisfação dos investidores com a qualidade do atendimento de bancos e plataformas cresceu pelo segundo mês consecutivo, segundo o Índice de Atendimento de Bancos e Plataformas (IQA), em levantamento feito pela empresa Toluna, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O índice subiu 1,84% em abril ante março, quando havia subido 0,42%, após queda de 2,19% em fevereiro. Os critérios de lealdade (5,88%), valor percebido (5,62%) e contato (2,94%) foram os principais responsáveis pela melhora no desempenho do índice, segundo a pesquisa que ouviu 758 investidores entre os dias 21 e 23 de abril. O critério de lealdade questiona o investidor quanto à potencial indicação daquela instituição a amigos e familiares, o que é um importante quesito na adesão de novos clientes já que muito da captação de novos clientes acontece dessa forma. Por outro lado, os critérios de eficiência e privacidade receberam as piores avaliações. "Destacamos que privacidade vem sendo um tópico de muita preocupação de clientes, considerando o âmbito da LGPD e também de históricos de vazamento de dados", dizem os responsáveis pelo levantamento. Confira a avaliação em detalhes Evolução geral do Índice de Atendimento de Bancos e Plataformas Critério Abr x Mar Mar x Fev Fev x Jan Eficiência -1,29% +1,11% -2,92% Disponibilidade -0,35% +2,02% -1,85% Realização -0,61% +0,71% -1,24% Privacidade -1,74% +4,86% -5,08% Responsabilidade -0,32% +2,30% -3,62% Aconselhamento -0,58% +2,69% -2,05% Contato +2,94% -0,81% -1,64% Valor…

Por Weruska Goeking, Valor Investe — São Paulo A ponta de otimismo para hoje pode vir dos dados do balanço do Itaú Unibanco no primeiro trimestre, que teve lucro de R$ 6,398 bilhões no primeiro trimestre, uma alta de 63,5% na comparação com o mesmo período do ano passado e avanço de 18,7% ante o trimestre imediatamente anterior. O resultado veio acima das projeções dos analistas consultados pelo Valor, que apontavam um ganho de R$ 5,824 bilhões. Diante dos bons números, cresce a expectativa em torno da divulgação dos resultado de outro gigante do setor, o Bradesco, que publica os dados após o fechamento do mercado. Os balanços da semana passada mostraram resultados positivos. Foram 28 na semana passada, com destaque para Vale e CSN. Dessa amostra, 22, ou cerca de 80%, tiveram receitas maiores no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado e 21 aumentaram as vendas comparado ao trimestre de 2019. Mantendo os ruídos políticos presentes, começa hoje a CPI da Covid-19 e serão ouvidos os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, às 10h, e Nelson Teich, às 14h. A CPI ainda pode votar hoje a convocação de ministros de outras pastas, governadores e prefeitos. Reportagem do Valor Econômico de hoje mostra que as eleições de 2022 serão o pano de fundo do depoimento de Mandetta. Mauro Morelli, estrategista da Davos Investimentos, destaca que as declarações os ex-ministros podem trazer maior volatilidade aos negócios na…

Por Agência Brasil Os contribuintes com Imposto de Renda a pagar precisam estar atentos. A Receita Federal liberou na quinta-feira (29) em sua página na internet uma nova versão do programa gerador da declaração de 2021. A atualização foi necessária por causa do adiamento da entrega da declaração para 31 de maio. O programa emitirá guias do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com novas datas de vencimento. Quem já enviou a declaração não precisa se preocupar. A Receita informa que quem emitiu Darf com vencimento até amanhã (30) poderá pagar o imposto até 31 de maio sem acréscimos. Não há necessidade de fazer declaração retificadora nem de reimprimir a guia. Quem optou pelo débito automático também não precisa fazer nada. O valor referente a abril só será debitado em 31 de maio. Além da primeira cota ou da cota única do Imposto de Renda Pessoa Física, foram prorrogadas para o último dia de maio as seguintes datas de vencimento: devolução do auxílio emergencial, doações a projetos financiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e doações a fundos controlados por Conselhos do Idoso. A Receita esclarece que a guia com vencimento em 30 de abril pode ser paga amanhã, caso o contribuinte queira. Portal e-CAC Quem consultar o status da declaração no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) após 30 de abril verá os débitos como vencidos. Segundo o Fisco, o contribuinte não precisa se preocupar porque,…