Uma segunda fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) teve início na última semana. Conforme divulgado pelo Governo Federal, desde quarta-feira, 3, cerca de R$ 12 bilhões foram disponibilizados para a contratação de crédito perante as micro e pequenas empresas brasileiras. O Pronampe foi implementado após a sanção de uma Lei em 19 de maio, que dispõe sobre a liberação de empréstimo para os referidos empreendimentos, no intuito de auxiliar os impactos financeiros causados pela pandemia da Covid-19. O regimento ainda estabelece que, a quantia correspondente crédito adicional deve ser repassada para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), perante a supervisão do Banco do Brasil (BB). A primeira fase do programa apresentou resultados aceitáveis, além de ter sido o mais procurado durante a crise econômica. Na ocasião, cerca de R$ 15,9 bilhões foram disponibilizados diante do FGO, assegurando R$ 18,7 bilhões em crédito, que foi distribuído entre 211 mil micro e pequenas empresas neste período. Entretanto, o Pronampe só teve tamanha abrangência devido ao comprometimento do Governo Federal em assumir o risco da inadimplência, além de cobrir quantias que se perderam na operação. Deste modo, as instituições financeiras puderam garantir cerca de 85% da carteira de crédito. De acordo com as estimativas, há a possibilidade de mais R$ 14 bilhões em créditos serem disponibilizados nesta segunda etapa do programa. As agências já cadastradas como a Caixa Econômica, Itaú, Banco do Brasil, Banrisul, Banco…

O Projeto de Lei 4305/20 reduz a alíquota do Imposto de Renda pago pelas pessoas jurídicas e empresas individuais (IRPJ) para 12,5% no ano-calendário de 2021. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a alíquota do IRPJ é de 15%, que incide sobre o lucro. A proposta, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), altera a Lei 9.249/95, que trata da tributação pelo IRPJ e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Cherini disse que a redução do tributo ajudará as empresas brasileiras a voltarem a crescer, após a queda geral da atividade provocada pela pandemia de Covid-19. “É premente minorar tributos para melhorar as condições de oferta e de demanda e, consequentemente, a arrecadação”, disse o deputado. Fonte: Agência Câmara

Os recursos destinados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19 e que não forem usados até o fim do ano deverão garantir operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.139/2020 apresentado pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Esperidião Amin (PP-SC) e Kátia Abreu (PP-TO).Pelo texto, serão alocados no Fundo Garantidor de Operações (FGO) — programa de garantia para instituições financeiras que emprestam recursos no âmbito do Pronampe — os valores dos programas emergenciais de crédito oferecidos pelo governo e não utilizados até 31 de dezembro de 2020, quando se encerra o período de calamidade pública (de acordo com o Decreto Legislativo 6, de 2020). Essas operações também não terão mais prazo determinado para ocorrer, de acordo com o projeto. O FGO é administrado pelo Banco do Brasil.InformaçõesAlém disso, os bancos autorizados pelo Banco Central a operar no país serão obrigados a publicar em suas demonstrações financeiras trimestrais o fluxo e o saldo do volume de crédito destinado às microempresas e pequenas empresas, assim como o percentual dessas operações em relação ao volume de crédito total.Os autores do projeto avaliam que pouco se sabe acerca do crédito destinado especificamente para microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil), para microempresários individuais (com faturamento até R$ 81 mil), e para empresas de…

Diante da queda na arrecadação, a equipe econômica decidiu enxugar a proposta de reforma tributária que será enviada ao Congresso.O foco da reforma, agora, será em emprego e renda e, para isso, três medidas estão sendo avaliadas: desonerar a folha de salários para todos os setores; ampliar a faixa de isenção do imposto de renda de pessoas físicas para R$ 3 mil; e zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na chamada linha branca, como fogões e geladeiras.A contrapartida às três propostas é a criação de um imposto sobre transações financeiras de 0,2%.A taxação de lucro e dividendos ficará para um segundo momento porque ela teria que ser atrelada a uma redução de impostos para as empresas. É muito difícil fazer essa calibragem no momento de queda na arrecadação, explicou a fonte.Nesta sexta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial, o governo pediu a retirada de urgência para o projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), única etapa já formalmente apresentada por Guedes, que prevê a unificação do PIS e da Cofins, com alíquota majorada em 12%.O pedido não é uma desistência do governo com relação à CBS, mas uma medida de cunho prático. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a CBS será votada junto com as demais PECs da reforma tributária. A retirada do pedido de urgência é para que o projeto não tranque a pauta e atrapalhe a votação de outras medidas.— Nós vamos…

Por Pablo Santana SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira (8), a liberação de R$ 50 milhões em microcrédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Pronampe Microcrédito conta com a parceria do Sebrae, que vai orientar os pequenos empresários sobre como usar o crédito da melhor forma. O dinheiro pode ser usado para investimentos, como a compra de máquinas, equipamentos e realização de reformas, por exemplo, e para despesas operacionais, como pagamento de salários e de contas de luz e água. Direcionada às microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o teto do empréstimo que cada microempresa poderá solicitar será de R$ 20 mil. A estimativa da Caixa é que cerca de 3 mil microempreendedores sejam atendidos pela linha. O prazo total do financiamento segue as regras estabelecidas pelo Pronampe, de 36 meses, sendo oito meses de carência para o início do pagamento (mas com a cobrança dos juros mensais, que serão incorporados ao saldo devedor). A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a variação da Selic (hoje em 2% ao ano). Para contratar o crédito, os clientes devem acessar o site da Caixa e preencher um formulário de interesse ou solicitar o empréstimo em uma das agências da instituição. O banco entrará em contato se a empresa estiver apta a contratar o financiamento. A segunda rodada do Pronampe foi iniciada na…