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Poupadores de bancos extintos poderão aderir a acordo de planos, diz Febraban

Poupadores de bancos extintos poderão aderir a acordo de planos, diz Febraban (0)

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que 165 mil poupadores de bancos que não existem mais poderão entrar agora no acordo para compensar perdas de planos econômicos.

Os poupadores e seus herdeiros terão mais cinco anos para aderirem ao acordo para a compensação de perdas com os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Além disso, ações referentes ao plano Collor I (1990) também poderão ingressar no acordo.

A extensão do acordo também aumenta o prazo dos processos que poderão ser extintos. A versão original contemplava as ações coletivas iniciadas até 31 de dezembro de 2016. Agora, o prazo para a entrada das ações vai até 11 de dezembro de 2017.

“Essa nova etapa de negociação permitirá a ampliação dos poupadores elegíveis e dará instrumentos para que os pagamentos sejam mais ágeis. O aditivo do acordo significa um aumento de 465 mil para 778 mil poupadores elegíveis”, completou Portugal.

Com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e intermediação do Banco Central, um aditivo ao acordo foi assinado há pouco pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As mudanças precisam ser ainda homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Portugal, além da plataforma eletrônica e dos 22 mutirões judiciais já realizados, os bancos também criarão agora mesas de negociações com os advogados dos poupadores.

“Os bancos terão metas mensais para peticionar nos processos os montante que cada poupador tem direito a receber no acordo. Estimamos que a velocidade de adesão e atendimento dos poupadores possa dobrar, triplicando o valor pago nos próximos cinco anos”, acrescentou o presidente da Febraban. “Esses pagamentos poderão ajudar a economia brasileira, aumentando a demanda em um momento ainda de saída de uma recessão”, concluiu.

Por Agência Estado

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Para aquecer a economia em um momento de crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o governo federal prorrogou a suspensão da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito até o final do ano. A medida teve início em abril e já havia sido prorrogada anteriormente em julho. A alteração é no Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. A isenção vale até a parcela final, não apenas as pagas ainda em 2020.No ano passado, a arrecadação do governo com este imposto chegou a R$ 41,7 bilhões. Apesar de prejudicar as contas públicas do governo federal, a alíquota zero foi anunciada para aliviar as dificuldades financeiras durante o período e deve beneficiar quem precisa de crédito, tanto pessoas físicas quanto empresas.Mas é importante reforçar que o IOF continua valendo para outras operações financeiras, como compras internacionais, câmbio e seguro. A suspensão vale para empréstimos, financiamentos, cheque especial e rotativo do cartão.O que é o IOF e como ele incide nos empréstimosO IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras. É um imposto federal criado em 1966 que incide sobre operações de câmbio, crédito, seguros e investimentos. Quando o consumidor solicita um empréstimo, o valor referente ao tributo é cobrado diretamente na parcela mensal. Para não pagar o IOF normalmente, sem essa exceção que o governo concedeu, a…
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Por Agência Estado O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta terça-feira, 17, que o balanço do primeiro dia de funcionamento do Pix – o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos – foi “muito bom”. A segunda-feira, 16, foi o primeiro dia da operação plena do Pix e foram registradas mais de 1 milhão de transações. “Tivemos índice de operações não completadas de 6,5% no Pix no primeiro dia”, citou ele. Segundo Campos Neto, o índice pode ser considerado como normal. Mais cedo, em um evento virtual da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Campos Neto havia citado um porcentual de 7% de operações não completadas no primeiro dia. Os comentários foram feitos por Campos Neto durante entrevista à GloboNews.
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Por Agência Estado O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, avaliou nesta terça-feira, 17, os altos custos de contratação com carteira assinada no Brasil precisam ser endereçados e alegou que o governo tem trabalhado em várias frentes para reduzir a burocracia e o custo para se contratar no País. “O emprego vai crescer em 2021. Os dados são muito claros que o grosso do desemprego vem do setor informal, que voltará a contratar com a volta dos serviços e a redução das medidas de distanciamento social”, afirmou Sachsida. “Vamos ter que devolver ao trabalhador o inalienável direito de escolher para quem e quando trabalhar. Se ele quer trabalhar, deixa ele em paz”, completou. Setores O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia comentou que os desempenhos do comércio, indústria e consumo estão em valores pré-crise. O Ministério da Economia revisou sua projeção para a recessão em 2020, espera agora uma queda de 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Anteriormente, a retração estimada para a economia neste ano era de 4,70%. “Indicadores antecedentes do PIB como papelão ondulado e venda de óleo diesel, já estamos em valores superiores ao de antes da crise, assim como o fluxo de veículos pesados. Isso nos dá muita confiança de que estamos no caminho de uma retomada sustentável”, afirmou o secretário. Segundo Sachsida, a retomada da atividade no terceiro trimestre foi puxada pelos setores de comércio e indústria,…
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Por Agência Estado O Banco Central informou nesta terça-feira, 17, por meio de nota, que o horário de divulgação do resultado do encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) passará a ser 18h30, imediatamente após o término da reunião. Já o horário de início do segundo dia de reuniões do colegiado passará a ser 14h30. “A mudança será feita em função da alteração nos horários de fechamento dos mercados domésticos. O horário de publicação das atas do Copom não será modificado”, acrescentou o BC. Até o momento, a publicação do resultado do Copom vinha ocorrendo após as 18 horas, com o fechamento dos mercados. O próximo encontro do Copom ocorre em 8 e 9 de dezembro.
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Por Fernanda Bompan e Estevão Taiar, Valor — São Paulo O pico de inadimplência da crise atual causada pela pandemia de coronavírus deve ocorrer no primeiro semestre de 2021, mas menor que o esperado inicialmente, disse Otávio Damaso, diretor de regulação do Banco Central, ao participar do 10º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo realizada hoje pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “A fotografia que temos ao retorno à normalidade pós-pandemia é de algum aumento na inadimplência, cujo pico deve ocorrer primeiro semestre. Mas se voltasse ao cenário de março e abril [início da pandemia], se imaginava que o pico seria muito maior do que efetivamente vai ser. A gestão feita pelas instituições financeiras foi muito positiva”, avaliou o diretor do BC. Ele não descarta que o aumento de riscos no mercado de crédito após o fim das medidas prudenciais adotadas para o enfrentamento da crise, mas diz que eles já estão mapeados pelo Banco Central. “A maioria das medidas regulatórias, dos programas de suporte ao crédito, estão em estabilidade ou em phase-out automático, tudo está ocorrendo com muita tranquilidade. Algum dia tudo vai voltar à normalidade, independentemente de ter segunda onda ou não”. Damaso comentou ainda, durante sua apresentação no evento, que com relação à agenda regulatória do BC, esta contempla resquícios de regulação prudencial da Basileia 3, com discussões sobre o cronograma de cumprimento das regras, assim como a continuidade do debate…
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