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Poupadores de bancos extintos poderão aderir a acordo de planos, diz Febraban

Poupadores de bancos extintos poderão aderir a acordo de planos, diz Febraban (0)

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que 165 mil poupadores de bancos que não existem mais poderão entrar agora no acordo para compensar perdas de planos econômicos.

Os poupadores e seus herdeiros terão mais cinco anos para aderirem ao acordo para a compensação de perdas com os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Além disso, ações referentes ao plano Collor I (1990) também poderão ingressar no acordo.

A extensão do acordo também aumenta o prazo dos processos que poderão ser extintos. A versão original contemplava as ações coletivas iniciadas até 31 de dezembro de 2016. Agora, o prazo para a entrada das ações vai até 11 de dezembro de 2017.

“Essa nova etapa de negociação permitirá a ampliação dos poupadores elegíveis e dará instrumentos para que os pagamentos sejam mais ágeis. O aditivo do acordo significa um aumento de 465 mil para 778 mil poupadores elegíveis”, completou Portugal.

Com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e intermediação do Banco Central, um aditivo ao acordo foi assinado há pouco pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As mudanças precisam ser ainda homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Portugal, além da plataforma eletrônica e dos 22 mutirões judiciais já realizados, os bancos também criarão agora mesas de negociações com os advogados dos poupadores.

“Os bancos terão metas mensais para peticionar nos processos os montante que cada poupador tem direito a receber no acordo. Estimamos que a velocidade de adesão e atendimento dos poupadores possa dobrar, triplicando o valor pago nos próximos cinco anos”, acrescentou o presidente da Febraban. “Esses pagamentos poderão ajudar a economia brasileira, aumentando a demanda em um momento ainda de saída de uma recessão”, concluiu.

Por Agência Estado

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O diretor da SRM Asset, Paulo Fróes, afirma que a regulamentação do setor de antecipação de recebíveis pelo Banco Central (BC) torna o segmento mais seguro, o que pode facilitar a obtenção de crédito pelas empresas, especialmente as de menor porte. Qual sua expectativa a respeito do mercado de antecipação de recebíveis?Nossa expectativa é de crescimento. É um setor diretamente atrelado ao nível de atividade econômica. Como o acesso ao crédito ainda é restrito para a maioria das empresas, especialmente as micro e pequenas, elas precisam desse tipo de operação para fomentar suas atividades. Assim, conforme a economia vai retomando seu crescimento, mais operações vão acontecer. Para mim, a antecipação de recebíveis será um grande motor da retomada econômica brasileira por meio dos fundos de direito creditórios (FIDCs).Como está a regulamentação desse mecanismo de crédito?A lei 13775/2018, que entrou em vigor em abril deste ano, transforma as duplicatas eletrônicas em duplicatas escriturais, possibilitando o registro em órgãos competentes.Isso torna a operação muito mais transparente. E tendo a tecnologia como aliada, esse mercado como um todo vai ganhar uma atração incrível daqui para frente.O medo de fraudes não afasta os investidores dos FIDCs?A fraude ainda existe, mas já foi muito maior do que é hoje. Na maioria das vezes o problema se origina na empresa que vende e não no gestor. O fraudador emite a nota fiscal, cancela em seguida, mas envia a nota para descontar.Se não houver um sistema que…
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Por Weruska Goeking, Valor Investe — São Paulo O consumo das famílias, que é responsável por dois terços do Produto Interno Bruto (PIB), teve crescimento de 7,6% no terceiro trimestre em relação ao trimestre anterior, somando R$ 1,2 trilhão, impulsionado pelos recursos do auxílio emergencial pagos pelo governo federal. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar do crescimento, o desempenho ficou abaixo da mediana das previsões coletadas pelo Valor Data, que apontava para alta de 9,8% no consumo das famílias. Houve impacto positivo do crescimento nominal de 8,4% do saldo de operações de crédito para as pessoas físicas. Contudo, na comparação com o terceiro trimestre de 2019, o tombo foi de 6%, ainda pressionado pelas medidas de distanciamento social adotados para conter a pandemia de covid-19 e seus efeitos negativos no mercado de trabalho. Vale lembrar que no segundo trimestre, ante o primeiro trimestre do ano e no período de maior impacto da pandemia, o consumo das famílias havia tombado 11,3%.
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Por Valor Investe — São Paulo A indústria brasileira teve crescimento de 14,8% no terceiro trimestre deste ano, para R$ 354 bilhões, na comparação com o segundo trimestre, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale lembrar que o período foi marcado pela flexibilização das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia de covid-19, que haviam provocado a paralisação de parte indústria do país, com adoção de férias coletivas e a consequente redução do ritmo de produção. Na comparação com o terceiro trimestre de 2019, o PIB da indústria caiu 0,9%, enquanto a mediana das previsões do mercado apontava para alta de 0,5%. Comparação baixa O PIB industrial teve um tombo de 13% no segundo trimestre, na comparação ao período imediatamente anterior. Pela metodologia do PIB, a indústria engloba os setores manufatureiro e extrativo, além da construção civil e a produção e distribuição de energia e gás.
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Por Valor — São Paulo O Indicador de Demanda do Consumidor por Crédito da Serasa Experian mostra que a procura por crédito cresceu 4,5% em outubro, quando comparada ao mês anterior. A variação positiva foi impulsionada por aqueles com menor renda, com ganhos mensais de até R$ 2 mil. No mês a mês, as pessoas com menores faixas de renda continuam sendo responsáveis pela maior procura por crédito. Aqueles com ganho mensal de até R$ 500 têm destaque em outubro, com a segunda alta seguida, de 4,8%. Apesar do aumento, esse é o segundo menor aumento do ano, perdendo apenas para janeiro, quando o índice registrou 1,6%. Na relação com setembro, o cenário é de alta, mas em desaceleração. O economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, explica que isso ocorreu porque os consumidores ainda sentem o impacto do corte no auxílio emergencial. ”Nesse mês, a demanda por crédito está menos diretamente ligada ao consumo, e mais à necessidade de honrar os compromissos financeiros.Com a lenta retomada econômica e os fortes níveis de desemprego, muitas pessoas estão se apoiando nas renegociações, o que significa obter crédito mais barato para quitar dívidas mais caras”, finaliza Rabi. Todas as regiões brasileiras, ainda na análise mensal, demonstram altas. Em ordem crescente estão Norte (2,4%), Sudeste (3,1%), Centro-Oeste (5,2%), Nordeste (6,4%) e Sul, que ganhou destaque por ter sido a única região a não registrar desaceleração, marcando 6,7% em outubro ante 3,7% em setembro.
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Para aquecer a economia em um momento de crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o governo federal prorrogou a suspensão da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito até o final do ano. A medida teve início em abril e já havia sido prorrogada anteriormente em julho. A alteração é no Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. A isenção vale até a parcela final, não apenas as pagas ainda em 2020.No ano passado, a arrecadação do governo com este imposto chegou a R$ 41,7 bilhões. Apesar de prejudicar as contas públicas do governo federal, a alíquota zero foi anunciada para aliviar as dificuldades financeiras durante o período e deve beneficiar quem precisa de crédito, tanto pessoas físicas quanto empresas.Mas é importante reforçar que o IOF continua valendo para outras operações financeiras, como compras internacionais, câmbio e seguro. A suspensão vale para empréstimos, financiamentos, cheque especial e rotativo do cartão.O que é o IOF e como ele incide nos empréstimosO IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras. É um imposto federal criado em 1966 que incide sobre operações de câmbio, crédito, seguros e investimentos. Quando o consumidor solicita um empréstimo, o valor referente ao tributo é cobrado diretamente na parcela mensal. Para não pagar o IOF normalmente, sem essa exceção que o governo concedeu, a…
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