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Poupadores de bancos extintos poderão aderir a acordo de planos, diz Febraban

Poupadores de bancos extintos poderão aderir a acordo de planos, diz Febraban (0)

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que 165 mil poupadores de bancos que não existem mais poderão entrar agora no acordo para compensar perdas de planos econômicos.

Os poupadores e seus herdeiros terão mais cinco anos para aderirem ao acordo para a compensação de perdas com os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Além disso, ações referentes ao plano Collor I (1990) também poderão ingressar no acordo.

A extensão do acordo também aumenta o prazo dos processos que poderão ser extintos. A versão original contemplava as ações coletivas iniciadas até 31 de dezembro de 2016. Agora, o prazo para a entrada das ações vai até 11 de dezembro de 2017.

“Essa nova etapa de negociação permitirá a ampliação dos poupadores elegíveis e dará instrumentos para que os pagamentos sejam mais ágeis. O aditivo do acordo significa um aumento de 465 mil para 778 mil poupadores elegíveis”, completou Portugal.

Com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e intermediação do Banco Central, um aditivo ao acordo foi assinado há pouco pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As mudanças precisam ser ainda homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Portugal, além da plataforma eletrônica e dos 22 mutirões judiciais já realizados, os bancos também criarão agora mesas de negociações com os advogados dos poupadores.

“Os bancos terão metas mensais para peticionar nos processos os montante que cada poupador tem direito a receber no acordo. Estimamos que a velocidade de adesão e atendimento dos poupadores possa dobrar, triplicando o valor pago nos próximos cinco anos”, acrescentou o presidente da Febraban. “Esses pagamentos poderão ajudar a economia brasileira, aumentando a demanda em um momento ainda de saída de uma recessão”, concluiu.

Por Agência Estado

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Pessoa jurídica - Desconto de duplicataClassificadas por ordem crescente de taxaPeríodo: 12/01/2021 a 18/01/2021Modalidade: Pessoa jurídica - Desconto de duplicatasTipo de encargo: Pré-fixado Taxas de juros Posição Instituição % a.m. % a.a. 1 BCO HSBC S.A. 0,22 2,65 2 BCO J.P. MORGAN S.A. 0,27 3,23 3 BCO CITIBANK S.A. 0,39 4,76 4 BOFA MERRILL LYNCH BM S.A. 0,42 5,13 5 BCO MERCEDES-BENZ S.A. 0,44 5,40 6 BANCO BTG PACTUAL S.A. 0,45 5,47 7 BANCO FIDIS 0,53 6,52 8 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 0,60 7,49 9 BCO VOTORANTIM S.A. 0,61 7,56 10 BCO SAFRA S.A. 0,66 8,22 11 BCO BRADESCO S.A. 0,77 9,59 12 BCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. 0,77 9,62 13 BCO SOCIETE GENERALE BRASIL 0,90 11,31 14 BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A 0,95 12,05 15 BCO DAYCOVAL S.A 1,01 12,77 16 BCO ABC BRASIL S.A. 1,04 13,17 17 ITAÚ UNIBANCO S.A. 1,11 14,12 18 BCO DO BRASIL S.A. 1,18 15,14 19 BCO BNP PARIBAS BRASIL S A 1,21 15,51 20 BCO FIBRA S.A. 1,23 15,83 21 GAZINCRED S.A. SCFI 1,25 16,05 22 BANCO RANDON S.A. 1,38 17,93 23 BCO RIBEIRAO PRETO S.A. 1,40 18,09 24 OMNI BANCO S.A. 1,48 19,30 25 BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. 1,49 19,45 26 BCO DO ESTADO DO RS S.A. 1,51 19,67 27 BCO RNX S.A. 1,53 19,94 28 BCO SOFISA S.A. 1,70 22,47 29 BANCO ORIGINAL 1,76 23,24 30 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1,76 23,36 31 BCO RENDIMENTO S.A. 1,86 24,81 32 BCO…
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Por Rafael Bitencourt e Matheus Schuch, Valor PRO — Brasília Para conter a alta dos combustíveis no mercado interno, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que o governo buscará a aprovação de um projeto de lei complementar que alterar o mecanismos de definição das alíquotas de ICMS pelos Estados, de modo a garantir uma maior previsibilidade de custos do derivado. Ele mencionou que, na esfera federal, a cobrança de PIS/Cofins tem valor fixo de R$ 0,35 e o ICMS varia. “O que o governo federal vai buscar fazer é reduzir os impostos federais”, disse Bolsonaro, em pronunciamento no Palácio do Planalto. “Pretendemos ultimar estudo, e caso seja viável e juridicamente possível, apresentaremos projeto para que o ICMS venha a incidir no preço das refinarias ou preço fixo para álcool, gasolina e diesel”, disse o presidente. Ele explicou que a questão do ICMS passará por estudo, que poderá ser adotado por cada Assembleia Legislativa, reforçando que os governadores têm a “política própria deles e não buscamos interferir”. O presidente abriu sua fala ressaltando que o governo não pretende fazer intervenção na política de preços da Petrobras, lembrando que a estatal “está inserida no contexto mundial com políticas próprias”. Ele disse que o “coração do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, “não é diferente do meu, queremos o bem do Brasil”. Além disso, ele declarou que não fará intervenção na política econômica. “Jamais darei palpite na Economia, a palavra final é…
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Por Rafael Bitencourt e Matheus Schuch, Valor — Brasília O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira que o governo está estudando como reduzir a tributação de combustíveis e do setor elétrico. Em entrevista no Palácio do Planalto, ele disse que busca, junto com o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), formas de haver previsibilidade de preços. Bento, por sua vez, disse que o cálculo do ICMS cobrado a cada 15 dias sobre o combustível está sendo estudado. Para além da tributação que envolve o setor de energia, Guedes falou que, na reforma tributária, serão buscadas outras desonerações. “Talvez tenhamos que fazer algo antes disso acontecer”, comentou. O ministro da Economia disse que o caminho da reforma tributária é “um pouco mais longo”, de cinco a seis meses, e, por isso, exige mais “fôlego”. Por conta disso, algumas medidas de desoneração terão que ser antecipadas. Um exemplo, segundo ele, é fazer com que qualquer aumento de arrecadação seja transformado em desoneração de impostos. “Estamos estudando que a compensação [por redução de impostos] possa ocorrer quando houver aumento de arrecadação”, explicou. “Podemos usar aumento de arrecadação para aliviar um setor crítico como esse [combustíveis]”, acrescentou. “O raciocínio da compensação tributária é a base do nosso compromisso com o equilíbrio fiscal”, disse o ministro. Para ele, é preferível que o aumento de arrecadação, em vez de virar superávit mais forte, sirva para derrubar o “peso” dos impostos sobre o setor produtivo…
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Apesar das dificuldades enfrentadas nos últimos meses pelos donos de pequenos negócios, o ano de 2020 foi marcado pela expansão do crédito bancário para as micro e pequenas empresas brasileiras. É o que mostra a 8ª edição da Pesquisa “Financiamento dos Pequenos Negócios no Brasil”, produzida pelo Sebrae, entre os dias entre os dias 14 de setembro e 11 de novembro deste ano. O levantamento anual, feito desde 2013, identificou também que no segundo trimestre de 2020, período mais difícil da pandemia, aumentou em 35% o volume de crédito concedido pelos bancos, comparado ao II trimestre de 2019. O volume de crédito concedido passou de R$ 65 bilhões no segundo trimestre de 2019 para R$ 87 bilhões, no mesmo período de 2020.No entanto, esse aumento no total de crédito concedido não foi acompanhando pelo crescimento do número de pequenos negócios tomadores de crédito, que se manteve praticamente estável quando se compara os dois períodos mencionados. “Observamos que não houve um aumento no número total de pequenos negócios tomadores de crédito, mas houve um crescimento considerável no volume de crédito e um recorde de 79% na proporção de empréstimos tomados como Pessoa Jurídica. Sob influência da pandemia houve, por um lado, uma mobilização do governo para oferecer programas de crédito emergenciais e, por outro, a necessidade de crédito por parte dos empresários diante de crise profunda”, explicou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.O estudo feito pelo Sebrae pelo oitavo ano consecutivo…
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