Em junho, 19 empresas foram punidas e uma foi suspensa em definitivo por irregularidades na oferta do crédito consignado a consumidores, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Desde 2020, a atuação de correspondentes bancários na concessão de crédito consignado é monitorada pela Autorregulação do Consignado, que reúne 32 instituições financeiras representantes de cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. As regras foram criadas pela Febraban em conjunto com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
Desde a entrada em vigor da autoregulação, 959 empresas receberam punições. Dessas, 436 foram advertidas, 483 tiveram as atividades suspensas temporariamente e 40 foram suspensas em definitivo.
Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização. Todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes, segundo a Febraban.
Os bancos que não aplicarem as sanções podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas são destinadas a projetos de educação financeira.
A Febraban informou ainda que, em junho, subiu para 3.286.049 o volume de solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de oferta indesejadas sobre crédito consignado na plataforma Não me Perturbe. O número é 3,5% maior que o registrado em maio.
Fonte: Valor Invest
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