Representantes do Governo do Pará e Glauco Bertoldo, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília, estiveram reunidos em Brasília na última terça-feira (15). Durante a audiência foi discutido o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), no estado do Pará, que permitirá delegar competência para regulação e fiscalização da cadeia produtiva do açaí para Agência de Defesa  Agropecuária do Pará (Adepará),

A reunião foi o marco inicial para os trabalhos de preparação ao reconhecimento da equivalência da certificação. A Adepará já havia oficializado para a Superintendência Federal da Agricultura no Pará (SFA/PA) o pedido de auditoria orientativa que implementará o plano de trabalho, com procedimentos operacionais de adequações e ajustes necessários para a sua concretização.

"A possibilidade de adesão ao SISBI-POV será mais um grande passo do Estado do Pará, pois através desse instrumentos, o serviço de inspeção vegetal poderá realizar ações e viabilizar a certificação de agroindústrias que processam produtos de origem vegetal. Tais produtos poderão ser comercializados em todo Brasil e até mesmo em outros países", explica o diretor geral da Adepará, Jamir Macedo.

O reconhecimento da equivalência ao SISBI-POV é uma política de Estado do Governo do Pará. Em função da fruticultura, o Pará tem a peculiaridade da produção artesanal de polpa de frutas e de produtos derivados da mandioca: farinha, tapioca, fécula, goma, tucupi e maniva; estes produtos são certificados pela Adepará, que assegura a qualidade da produção, garantindo o mercado no território paraense. Essa delegação de competência permitirá a equivalência ao SISBI-POV e terá como consequência imediata a abertura de mercado para as agroindústrias que aderirem ao sistema.

"Atualmente, a Adepará certifica cerca de 200 agroindústrias artesanais de produtos de origem vegetal, com prerrogativa de comércio dentro do Estado do Pará, garantindo qualidade na mesa do consumidor. O reconhecimento da equivalência ao SISBI-POV irá agregar valor aos produtos paraenses, de origem vegetal, com abertura de mercado, com prerrogativas inclusive para exportação", defende Lucionila Pimentel, diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Agência.

A comitiva do Governo do Pará com representantes dos produtores foi liderada pelo deputado federal Hélio Leite que, na ocasião, destacou o esforço conjunto em busca da normatização que envolve diferentes atores e tem como foco consolidar um produto de qualidade no mercado. 

Legislação

O diretor Glauco Bertoldo informou que a pasta está com novas orientações baseadas em portaria, publicada no final de maio, que estabelece procedimentos de reconhecimento de equivalência para a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBIPOV), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

Trata-se da portaria nº153, publicada no último dia 27, pelo Mapa, que estabelece os procedimentos de reconhecimento de equivalência para a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBIPOV), do SUASA. Com essa medida, os produtores que estiverem adequados poderão exportar seus produtos para todo o país e, ainda, exportá-los para o mercado internacional. Na prática, a medida significa o fortalecimento e o desenvolvimento do agronegócio paraense, ganhando magnitude nacional e internacional.

Na ocasião, o Bertoldo explicou que após a solicitação de auditoria orientativa junto à Superintendência Federal da Agricultura no Pará, deverá será feito um plano de trabalho que demonstre todas as ações que Adepará poderá realizar. Segundo ele, a transferência vai facilitar o trabalho em conjunto e permitir buscar condições, inclusive orçamentárias, para executar a mudança na normatização.

"A Adepará dispõe de estrutura não só para receber a nova missão, mas principalmente para intensificar a fiscalização e fazer o controle de qualidade do produto para que o açaí paraense permaneça competitivo no mercado, oportunizando novos negócios, movimentando a economia e gerando novos empregos aos paraenses", detalhou Jamir Macedo.

O representante dos produtores, Bony Souza, sinalizou a preocupação do setor em relação à ausência de fiscalização, que poderia comprometer os padrões sanitários do produto. Também participaram da audiência o prefeito de Inhangapi, Egilásio Feitosa, o representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Geraldo Tavares, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Zuleide Rafaela, e ainda os produtores Gustavo Brêda e Nivaldo Santos.