O dia foi marcado por articulações para evitar que o relator Daniel Freitas (PSL-SC) fizesse alterações no texto do Senado apesar de pressões do presidente Jair Bolsonaro para que mudanças fossem realizadas no parecer.

Alertados pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de que mudanças para afrouxar a PEC Emergencial tornariam “impossível segurar juros e inflação”, os partidos aliados ao governo na Câmara decidiram ignorar a pressão de Bolsonaro para criar exceções ao congelamento de salários para beneficiar os policiais, base eleitoral dele, e tirar o corte de incentivos tributários.

O acordo entre os líderes partidários foi aprovar o projeto sem alterações e, com isso, acelerar o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial.

A PEC permite o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial no valor de até R$ 44 bilhões sem precisar respeitar as regras fiscais, como necessidade de cortar outros gastos para encaixar essa despesa no Orçamento.

A equipe econômica estima que, com isso, será possível pagar o benefício em valores entre R$ 175 e R$ 350 por quatro meses, de março a junho.

Em troca, a proposta cria regras para congelamento automático de despesas quando a maioria das receitas do governo (95%) estiver comprometida com gastos obrigatórios.

Bolsonaro pressionou, segundo os parlamentares, por três alterações no texto que foi aprovado pelo Senado na semana passada. Queria retirar a proibição a progressões e promoções automáticas na carreira dos servidores públicos e tirar do congelamento dos salários as forças de segurança pública quando for acionado o gatilho de contenção de despesas e suprimir a exigência de que ele terá que enviar um plano para redução dos incentivos tributários e benefícios fiscais para o Congresso até seis meses após a promulgação da PEC.

Neste último ponto, deputados negociavam com o governo deixar de fora dos cortes a Lei da Informática.

Lira organizou um café pela manhã com o relator da PEC Emergencial, os líderes partidários e o presidente do Banco Central.

De acordo com os relatos, Campos Neto alertou que as mudanças seriam má vistas pelo mercado por significarem e interpretadas como falta de compromisso com as reformas econômicas. O descontrole da inflação, avisou, prejudicaria principalmente a população mais pobre, alvo do auxílio. Os partidos decidiram, então, manter o texto do Senado.

Lira e Freitas foram ao Palácio do Planalto se encontrarem com Bolsonaro para avisar dessa decisão. “Chegamos à conclusão que esse é o momento que devemos olhar para o país e não para as corporações de uma classe ou outra”, afirmou o relator.