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Poupadores de bancos extintos poderão aderir a acordo de planos, diz Febraban

Poupadores de bancos extintos poderão aderir a acordo de planos, diz Febraban (0)

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que 165 mil poupadores de bancos que não existem mais poderão entrar agora no acordo para compensar perdas de planos econômicos.

Os poupadores e seus herdeiros terão mais cinco anos para aderirem ao acordo para a compensação de perdas com os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Além disso, ações referentes ao plano Collor I (1990) também poderão ingressar no acordo.

A extensão do acordo também aumenta o prazo dos processos que poderão ser extintos. A versão original contemplava as ações coletivas iniciadas até 31 de dezembro de 2016. Agora, o prazo para a entrada das ações vai até 11 de dezembro de 2017.

“Essa nova etapa de negociação permitirá a ampliação dos poupadores elegíveis e dará instrumentos para que os pagamentos sejam mais ágeis. O aditivo do acordo significa um aumento de 465 mil para 778 mil poupadores elegíveis”, completou Portugal.

Com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e intermediação do Banco Central, um aditivo ao acordo foi assinado há pouco pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As mudanças precisam ser ainda homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Portugal, além da plataforma eletrônica e dos 22 mutirões judiciais já realizados, os bancos também criarão agora mesas de negociações com os advogados dos poupadores.

“Os bancos terão metas mensais para peticionar nos processos os montante que cada poupador tem direito a receber no acordo. Estimamos que a velocidade de adesão e atendimento dos poupadores possa dobrar, triplicando o valor pago nos próximos cinco anos”, acrescentou o presidente da Febraban. “Esses pagamentos poderão ajudar a economia brasileira, aumentando a demanda em um momento ainda de saída de uma recessão”, concluiu.

Por Agência Estado

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Os pedidos de recuperação judicial continuam crescendo no Brasil, segundo levantamento do Serasa. Depois de um primeiro trimestre com recordes históricos, o mês de abril totalizou 93 solicitações, o que representa uma alta de 43,1% em relação ao mesmo período do ano passado. A maioria dos pedidos de RJ veio do setor de serviços (39), seguido de comércio (28), indústria (19) e setor primário (7). Na divisão por tamanho de negócio, as pequenas e médias empresas foram as principais, somando 64 solicitações contra 18 médios e 11 das grandes empresas. O número de pedidos de falências também avançou, conforme dados do birô de crédito, de 81 para 91 no acumulado de um ano, alta de 12,3%. Para Luiz Rabi, economista da Serasa Experian, a instabilidade econômica explica o aumento dessas solicitações que tem como plano de fundo a inadimplência. “Abalados financeiramente, é inevitável que muitos acabem recorrendo aos processos de recuperação judicial para tentar renegociar e evitar a falência, ainda que alguns acabem tomando esse fim de qualquer modo”, destaca. O caso mais recente de pedido de recuperação judicial foi o da Light (LIGT3), feito já neste mês, que tem cerca de R$ 11 bilhões em dívidas. A concessionária de energia elétrica teve sua solicitação aceita na semana passada, mesmo existindo uma lei que impede esse tipo de empresa de recorrer ao sistema. De acordo com a Light, parte de suas dívidas está atrelada ao alto índice de furto de…
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Por Roberto de Lira O Índice de Confiança do Comércio (ICOM) do FGV/Ibre subiu 3,7 pontos em maio, para 87,3 pontos, registrando o maior valor desde outubro de 2022 (98,0 pontos). Em médias móveis trimestrais houve alta de 0,5 ponto, o segundo resultado positivo consecutivo, embora o indicador venha oscilando em torno do patamar de 85 pontos. Segundo Rodolpho Tobler, economista do FGV/Ibre, a alta no mês decorre do resultado mais favorável sobre a situação atual e da redução do pessimismo sobre os próximos meses. “Apesar da recuperação no momento, o comércio ainda não recuperou tudo o que foi perdido na virada de 2022 para 2023”, comentou em nota. Para Tobler, a expectativa para os próximos meses é de continuidade desse momento mais morno para o setor, pelo menos até que se tenha mais sinalizações positivas da confiança do consumidor e do ambiente macroeconômico. A queda do ICOM em maio foi disseminada em 4 dos 6 principais segmentos do setor e nos dois horizontes temporais. O Índice de Situação Atual (ISA-COM) subiu 2,7 pontos para 90,1 pontos, maior valor desde outubro de 2022 (102,3 pontos). Já o Índice de Expectativas (IE-COM) avançou 4,8 pontos, para 85,1 pontos, recuperando parte da queda do mês anterior (-7,0 pontos em abril de 2023).
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Por Alex Ribeiro e Larissa Garcia, Valor — São Paulo e Brasília O saldo de operações para a compra de veículos por pessoas físicas teve alta de 0,6% em abril, para R$ 264,357 bilhões. A comparação é com o mês anterior. Os dados foram divulgados pelo Banco Central. As concessões caíram 20% no mês, para R$ 10,451 bilhões. A taxa de juros média ficou em 28,5% ao ano, após marcar 28,6% em março. Já o estoque total de crédito imobiliário para as pessoas físicas com recursos direcionados subiu 0,6% em abril na comparação com março, somando R$ 957,455 bilhões. Em 12 meses, a alta foi de 13,5%. Já as concessões, na mesma categoria, caíram 25%, para R$ 10,903 bilhões no mês, acumulando queda de 5,5% em 12 meses. A taxa anual de juros, por sua vez, caiu de 11,0% para 10,8%.
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Por Valor Investe — Rio Policiais federais e civis cumprem 51 mandados de busca e apreensão, em 17 Estados e no Distrito Federal, na manhã de hoje (30), no contexto de investigações de pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos oriundos de golpes e fraudes contra clientes bancários. A operação Não Seja um Laranja 2, conta com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e mira em esquemas criminosos voltados para a prática de fraudes em contas eletrônicas mantidas em diversas instituições bancárias. Segundo a PF, nos últimos anos, houve um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais “emprestam” suas contas bancárias, mediante pagamento. Esses golpes têm sido um dos principais vetores de financiamento de organizações criminosas. "A Febraban e a Polícia Federal alertam a sociedade que emprestar contas bancárias para receber créditos fraudulentos é crime, além de provocar um dano considerável aos cidadãos, quer pelo potencial ofensivo deste tipo de conduta delitiva, como também pelos prejuízos financeiros a milhares de brasileiros", cita a nota da entidade. As penas podem chegar até oito anos de prisão, mais multas, e ainda serem agravadas se os crimes forem praticados com o uso de servidor mantido fora do Brasil, ou ainda se a vítima for uma pessoa idosa ou vulnerável. Essa é mais uma operação de caráter nacional que visa coibir essa criminalidade, a exemplo da ação realizada em agosto de 2022, que teve 43…
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Por Valor Investe — São Paulo Na reta final do prazo para prestar contas, a Receita Federal informou que 35.182.047 declarações do Imposto de Renda 2023 foram entregues até as 9h30 desta segunda-feira (30). O prazo para a entrega termina amanhã, data em que será pago o primeiro lote de restituição - e o valor a ser pago é o maior da história: R$ 7,5 bilhões a 4,1 milhões de pessoas. Ao todo, são esperadas 39,5 milhões de declarações esse ano. Ou seja, 4,5 milhões ainda precisam cumprir com a obrigação. Aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a multas daqueles que são obrigados a entregar a declaração e não o fazem dentro do prazo. A multa corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, com limite de 20% do valor total do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74. O órgão recomenda que, para reduzir o risco de erros, o contribuinte utilize a declaração pré-preenchida. “Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas antes do envio da declaração à Receita Federal”, ressalta a nota.
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