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Reforma do Imposto de Renda deve ter efeito fiscal próximo a zero, diz Receita

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Por Mariana Ribeiro, Valor — Brasília

O secretário da Receita Federal, José Tostes, reforçou nesta quarta-feira (6) que a reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo tem como objetivo um efeito fiscal próximo a zero. “Aquelas medidas que promovem aumento de arrecadação devem compensar as medidas que promovem redução”, disse.

Já o assessor especial do Ministério da Economia Isaías Coelho acrescentou que a reforma “certamente não aumenta a carga tributária”. Eles participam de evento do Poder360 sobre reforma tributária.

Também presente na discussão, o economista-chefe da Verde Asset Management, Daniel Leichsenring, contestou as declarações. Segundo ele, as estimativas preliminares indicam aumento de carga em pelo menos R$ 40 bilhões por ano. “É um aumento muito significativo.”

Em sua fala inicial, Tostes destacou que um dos pontos mais “importantes e discutidos” da reforma é a tributação dos dividendos em 20%. Na avaliação da equipe econômica, disse, essa mudança é importante para “alinhar o Brasil” com o que é praticado no restante do mundo.

Coelho disse não ter certeza se é desejável uma tributação em escala progressiva dos dividendos, uma das possibilidades em discussão no Congresso. “Isso não faria muito sentido porque já temos uma escala progressiva de tributação da pessoa física”, afirmou. “Se formos introduzir elementos de progressividade na tributação dos dividendos, seria o caso de tributar os dividendos não na fonte, como está previsto, mas na declaração da pessoa física.”

O professor titular de Direito Financeiro da USP Heleno Torres frisou que há preocupações em relação aos impactos da reforma. Ele disse, por exemplo, sentir falta de uma regra de transição relativa aos dividendos e juros sobre o capital próprio.

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