O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, havia suspendido a cobrança em abril do ano passado, em liminar concedida a pedido do Podemos. Na análise de mérito pelo plenário virtual da Corte, em sessão encerrada em 30 de abril, prevaleceu o mesmo entendimento.

Todos os ministros acompanharam o relator no sentido de que a medida do Banco Central era uma "instituição de juros ou taxa travestida de 'tarifa' sobre a simples manutenção mensal de limite de cheque especial".