Quase quatro em cada dez empresas brasileiras se declaram imaturas quando se trata de se adaptar às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo indica levantamento baseado em respostas de 175 companhias dos mais diferentes ramos de negócios. Em vigor desde o último dia 18, a lei prevê sanções administrativas que só deverão ser aplicadas a partir de agosto de 2021. Ainda assim, um quarto dos participantes da pesquisa reconhece que vai levar mais de um ano para se adequar aos requisitos da lei.

Parte da dificuldade está relacionada a pontos da LGPD que necessitam de complementação ou ainda não foram implementados. Prevista na lei, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais - ainda não foi constituída, lembra a advogada Priscilla Silva, pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS).

Somente 13% das organizações ouvidas na pesquisa - realizada pela consultoria Alvarez & Marsal e pelo escritório de advocacia Garcia de Souza - se consideram num nível médio ou alto de maturidade quanto ao atendimento às exigências da LGPD. No extremo oposto, as empresas com percepção baixa de maturidade constituem 39% da amostra.

As organizações com maior percepção de maturidade pertencem aos setores farmacêutico, hospitalar e de óleo e gás. São justamente as empresas que possuem a maior receita dentre as participantes.

Além disso, têm os maiores investimentos em medidas de proteção contra vazamento de dados, com gastos superiores a R$ 15 milhões. Possuem uma área administrativa (“back office”) mais estruturada e atuam em setores mais regulados, o que tende a facilitar a adaptação, explica Marcos Ganut, executivo responsável pela área de Infraestrutura e Projetos de Capital da Alvarez & Marsal.

Pelos critérios utilizados no levantamento, um nível médio de maturidade equivale ao atendimento de 61% a 80% dos requisitos da lei. Foi atribuído um alto nível de maturidade às empresas que declararam atender de 81% a 100% das exigências.

No segmento de tecnologia, mídia e telecomunicações, que engloba um quinto dos respondentes, boa parte das empresas aparece entre aquelas que atenderam até agora entre zero e 40% dos requisitos da LGPD. “Provavelmente, a baixa maturidade reflete o fato de termos muitas startups na pesquisa”, justifica Ganut, sócio-diretor da Alvarez & Marsal. “Geralmente são empresas enxutas, que estão se estruturando. A tendência é que tenham uma governança menos robusta.”

A mudança de hábitos provocada pela pandemia acelerou a tendência já em curso de uso crescente de canais digitais no varejo e no setor bancário, por exemplo. Com mais transações on-line e, consequentemente, mais dados pessoais trafegando na web, cresce o desafio da adaptação à LGPD, argumenta Ganut.

O executivo destaca ainda que a operação remota, com adoção do trabalho em casa por muitas empresas, tornou mais complexas as tarefas de mapear processos que precisam ser ajustados para garantir a aderência à lei e de “educar” funcionários a respeito das exigências estabelecidas pela LGPD. “É uma ‘checklist’ [lista de controle] que precisa ter processos, pessoas e tecnologia”, resume Ganut, referindo-se ao processo de adaptação.

Pesquisadora na área do direito aplicado a novas tecnologias, Priscilla Silva, do ITS, ressalta que uma série de indefinições relacionadas à LGPD, sancionada originalmente em 2018, dificultam a adequação das empresas, principalmente as de menor porte. “Precisamos de pessoas muito especializadas. A assessoria jurídica das empresas de pequeno porte geralmente não tem esse grau de especialização no tema”, destaca a advogada.

Fonte: Valor Econômico.

O levantamento da Alvarez & Marsal e do escritório Garcia de Souza mostra que apenas 5% das empresas pesquisadas declaram atender de 81% a 100% dos requisitos da lei. Esse universo restrito é composto por companhias com receitas anuais entre R$ 500 milhões e R$ 5 bilhões.

Entre as 175 companhias incluídas na pesquisa estão fabricantes do ramo automotivo, mineradoras, construtoras e empresas de serviços fina