O governo editou hoje a Medida Provisória (MP) 1.002, que autoriza um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para empréstimos via maquininhas de cartão de crédito. Os recursos devem atender a microempresas e microempreendedores individuais, que encontram dificuldade de contratar crédito diretamente com os bancos.

O Programa Especial de Acesso a Crédito (Peac) Maquininhas concede empréstimos equivalentes ao dobro da média mensal de vendas de bens e serviços do contratante, limitado a R$ 50 mil. O microempresário ou MEI tem 36 meses para pagar, dos quais seis são de carência. A taxa de juros é de 6%.

A base para o programa é a Lei 14.402, sancionada no dia 19 de agosto. É resultado da conversão da MP 975, que também destravou empréstimos para pequenas e médias empresas, com o reforço do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES.

“Estimular o empreendedorismo é o melhor caminho para a retomada econômica do Brasil”, comentou o deputado Efraim Filho (DEM-PB), que relatou a MP 975. “Conseguimos no projeto desburocratizar o acesso ao crédito e valorizar quem produz no Brasil.”

Ele acrescentou que os empréstimos emergenciais, nas várias linhas criadas este ano, já ultrapassaram os R$ 80 bilhões, um resultado que considera “extraordinário”, considerando o cenário de pandemia. “Vamos chegar a R$ 100 bilhões até o final do mês.”

Até o momento, informa o deputado, foram emprestados R$ 88,2 bilhões, dos quais R$ 52 bilhões são o FGI, R$ 30,7 bilhões são do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), R$ 5,4 bilhões são do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese).

O governo espera disponibilizar os empréstimos ainda este mês, conforme informou ao Valor na semana passada o subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Edson Bastos e Santos.

https://www.sinfacsp.com.br/noticia/governo-autoriza-credito-extraordinario-de-r-10-bi-para-emprestimos-via-maquininhas-valor-economico