O fim da trava bancária em torno da aquisição de recebíveis de cartões, marcado para 3 de novembro, proporcionará ao fomento comercial a entrada em um mercado de R$ 1,5 trilhão e, aos varejistas, a possibilidade de negociar esses créditos onde for mais vantajoso.

A análise foi feita pelo presidente da CERC Central de Recebíveis, Fernando Marsillac Fontes, que no último dia 14 foi o personagem central da live que o SINFAC-SP promoveu para debater as mudanças trazidas pela Circular nº 3.952 e Resolução nº 4.734 (ambas de 27 de junho de 2019),

“Neste novo paradigma, o recebível pertence ao varejista e ele poderá negociá-lo com quem bem entender. Esta é a grande inovação que começa em novembro com os cartões de crédito e que atingirá as duplicatas escriturais em 2021”, explicou o executivo, durante sua explanação.

Segundo ele, uma unidade de recebível poderá ser dividida para negociação fracionada, “flexibilidade que dará ao varejista muitas alternativas para a realização de negócios”, salientou.

Com uma audiência média de 340 pessoas e pouco mais de 1,3 mil visualizações até esta terça-feira (18/8), a live “Amplie seus Negócios Operando com Recebíveis de Cartão” foi coordenada pelo presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil). Acesse AQUI a live.

Após a apresentação do vídeo institucional do Sindicato, com informações sobre os protocolos de segurança para a retomada das atividades frente à Covid-19, o dirigente deu início às atividades mostrando as principais realizações da entidade em 2020, como a bem-sucedida negociação em torno da Convenção Coletiva 2020-21.

Hamilton apresentou também os números dos Índices do Gabinete de Crise, que agora são divulgados quinzenalmente. De acordo com ele, é possível notar, desde abril, melhora no ambiente de negócios.

“Os índices apresentam um platô, em direção à normalidade. A maior prova disso é o índice de quanto dinheiro entra e sai do caixa nas operações. A média de julho foi de 113,94%, uma boa notícia”, explica o presidente do SINFAC-SP.

Em seguida, Hamilton apresentou aos participantes números da pesquisa sobre o comportamento do ambiente de negócios, realizada semana passada pela entidade, considerando promissora a visão dos empresários ao mostrar, por exemplo, que 63,3% dos entrevistados esperam aumento do volume de negócios. Matéria sobre esta pesquisa pode ser acessada AQUI.

Outro destaque da fala do dirigente foi a análise sobre as Empresas Simples de Crédito compartilhada pela CERC e, segundo a qual, 176 das 750 ESCs encontram-se registradas na plataforma, com 129 já operando. São 9.330 contratos registrados e movimento próximo a R$ 160 milhões. Já a taxa média de juros está em 4,5%, enquanto o valor médio dos contratos se situa na faixa dos R$ 17 mil.

O presidente destacou também outras conquistas setoriais, como a realização do gravame de veículos para ESC, o que o levou a dar parabéns ao presidente do SINFAC-RS, Marcio Aguilar, por ter obtido o registro da primeira alienação fiduciária de veículo no DETRAN gaúcho.

Por fim, referiu-se à reforma tributária que o governo acabou de apresentar, reduzindo o PIS e a Cofins, de 9,25% para 5,8%, “reconhecendo a distorção histórica do factoring em relação aos bancos, que recolhiam 4,65%, uma bandeira levantada há anos pelo SINFACSP nos fóruns e discussões dos quais tomou parte, enfatizou Hamilton.

Mudança brusca

Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, Giancarllo Melito falou logo em seguida, destacando as mudanças do mercado de factoring ao longo do tempo, sendo esta, em torno dos recebíveis de cartão, uma das mais bruscas nos últimos anos.

“O crescimento das transações eletrônicas é algo que precisa ser considerado pelas factorings, pois essas transações vêm ganhando espaço a cada dia, ficando mais evidentes durante a pandemia, o que tende a persistir quando este momento passar”, previu, ao abordar o histórico dos pagamentos eletrônicos, desde o período e que VisaNet e Redecard dominavam o mercado.

“Houve uma grande evolução. Hoje temos em torno de 25 adquirentes no país, e estima-se mais de 300 subadquirentes, em grande parte devido ao incentivo do BACEN. Todas essas empresas perceberam a importância de se negociar esses recebíveis de cartão de crédito, passando a fazer parcerias com instituições financeiras, FIDCs e factorings, para levar funding aos estabelecimentos, lastreados nesses direitos creditórios”, afirmou.

Segundo Melito, nos próximos meses haverá um crescimento muito grande de operações digitais no mercado B2B, gerando direitos creditórios de transações eletrônicas de cartão e abrindo essa possibilidade para as factorings.

O presidente da CERC Central de Recebíveis, Fernando Marsillac Fontes, também falou sobre a evolução do mercado nos últimos anos, lembrando que o sistema financeiro saiu de um duopólio, entre VisaNet e Redecard, para a chamada trava bancária, um sistema privado desenvolvido pelos bancos juntamente com as adquirentes.

O executivo explicou que, com a regulamentação do BACEN, criou-se uma forma de se especificar o recebível de cartão. Passou a ser indicado por quatro atributos - estabelecimento, credenciadora, bandeira e data de liquidação.

“A diferença é que o segmento deve aprender a lidar com o conceito de um recebível futuro, que no mercado bancário é apelidado de ‘fumaça’ – isto é, as transações que ainda não aconteceram. Mesmo para quem não vai operar com recebíveis de cartão é bom se ambientar, porque vamos operar com ‘fumaça’ ao lidar com as duplicatas escriturais”, explicou.

Marsillac destacou ainda que o modelo gerado pelos cartões ficou muito mais "granular", permitindo que o varejista faça negócios com inúmeras contrapartes, não somente as instituições reguladas ou supervisionadas pelo BACEN. Isto é, poderá ser um FIDC, uma ESC, securitizadora ou uma empresa de fomento comercial.

“Neste novo paradigma, o recebível pertence ao varejista, podendo ele negociá-lo com quem bem entender. Esta é a grande inovação que começa em novembro com os cartões e atinge as duplicatas escriturais em 2021. Uma unidade de recebível poderá ser dividida para ser negociada em fração. Esta flexibilidade dará ao varejista muitas alternativas de negócio”, ressaltou.

Já a informação da agenda dos recebíveis não será mais dada pelo varejista, mas pela credenciadora, mediante solicitação da empresa interessada em adquirir os recebíveis.

“Todos os dados vão ser centralizados nas registradoras, no mesmo banco de dados. A obtenção da informação não mais dependerá de uma solicitação pontual ou esporádica para uma adquirente ou contraparte”, complementou.

O presidente da CERC - Central de Recebíveis reiterou que a parceria com os sindicatos é fundamental para expandir o acesso de todo o fomento comercial a esta inovação, “evitando com isso a cobrança de tarifas que pudessem ser onerosas, para remunerar uma estrutura maior e dar conta desse relacionamento pulverizado”.

A apresentação do palestrante pode ser baixada AQUI.

Marco legislativo

O presidente do SINFAC-RS, Marcio Aguilar, lembrou que as ESCs estão passando por um processo de mudança do marco legislativo, com a possível quebra da territorialidade.

Além disso, destacou que a sua entidade conseguiu, no Rio Grande do Sul, a simplificação do processo de registro da alienação fiduciária de veículos.

“Firmamos um relacionamento com a CERC e arrancarmos na frente neste mercado, pois a nossa capilaridade permite, em cada estado, chegar ao maior número possível de empresas de fomento comercial”, disse.

Volta às origens

Para Roberto Mauro Oliveira Ribeiro, presidente do SINDISFAC-MG, esta nova fase que se inicia no fomento comercial é uma volta às origens do mercado, com a possibilidade de “atacar” o varejo, “que ao longo do tempo foi sendo perdido como oportunidade de negócio pelo setor.  “O cartão entrou e acabou com o cheque pré-datado”, lembrou.

O dirigente perguntou a Marsillac sobre o acesso à agenda de recebíveis e sobre a possibilidade de diferenciação de tratamento entre os players.

O presidente da CERC explicou que uma registradora tem como principal requisito não criar qualquer assimetria em um ambiente competitivo.

“Além disso, devem ser inclusivas. A regulação proíbe estrutura de governança que traga discricionariedade para o processo de aceitação dos participantes. Uma registradora, portanto, só pode recusar um participante por critério objetivo, aspecto reputacional ou risco de imagem ou cadastral”, explicou Marsillac.

A mesma visão sobre a volta às origens tem Elpídio Veronez Debiasi, presidente do SINFAC-SC. De acordo com ele, os recebíveis de cartão surgem como oportunidade para as empresas de fomento.

“Nosso setor, com quase 8 mil empresas no Brasil, somos uma mola-mestra do desenvolvimento econômico e seremos uma plataforma de retomada da economia em função da pandemia”, complementou.

Nova realidade

“Será uma nova era no mercado de recebíveis, muita coisa vai mudar a partir de novembro”, frisa o presidente do SINFAC-AM, Silvestre Augusto de Araújo Castro.

Segundo ele, a grande vantagem dessa mudança é que saímos de uma realidade presa e concentrada aos bancos para uma totalmente diferente, em que todo e qualquer player que tenha funding poderá participar. “A antecipação vai ser muito simples e segura, argumenta.

Nova live

O presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, finalizou o evento prometendo uma nova live, com teor mais operacional, para atender aos anseios dos participantes.

“É importante que o pessoal, sabendo que a mudança começa em 3 de novembro, já inicie o processo de cadastramento de sua empresa na CERC, a partir dos SINFACs conveniados em cada estado”, recomendou.

Fonte: Reperkut