SÃO PAULO – O ministro Paulo Guedes (Economia) deve entregar, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta terça-feira (21), a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo federal.

A promessa vem sendo feita há mais de um ano, mas gerou ansiedade entre os agentes econômicos na semana passada após uma nova sinalização dada pelo chefe da área econômica do governo federal.

O texto inicial deverá tratar apenas da unificação de impostos federais, na forma de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12% – ponto de maior consenso, na avaliação da equipe econômica. O desenho já chegou a ser apresentado como solução por governos anteriores. Mas mesmo essa versão enxuta hoje enfrenta resistências, sobretudo do setor de serviços.

O plano do governo é deixar para uma segunda etapa a discussão acerca da possibilidade de se desonerar a folha de salários das empresas e compensar com a criação de um novo tributo sobre transações financeiras. Também devem esperar os debates sobre possíveis mudanças no Imposto de Renda e um desenho de tributação sobre lucros e dividendos como forma de viabilizar uma redução do IRPJ.

A sinalização do governo vem em meio a uma série de cobranças de parlamentares de uma posição mais clara do Palácio do Planalto sobre o assunto. Dada a complexidade do tema e a multiplicidade de interesses envolvidos, muitos argumentam ser difícil avançar sem a atuação do Poder Executivo.

O governo vinha acenando com uma proposta própria há mais de um ano, mas adiou sucessivas vezes a apresentação do texto. No momento em que chegou mais próximo de cumprir a promessa, com um modelo que combinava a introdução do IVA à recriação da CPMF, o então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi demitido.

O episódio foi visto como uma pá de cal sobre a possibilidade de tributação sobre movimentações financeiras. Ao longo dos últimos meses, o assunto foi reconquistando espaço nas discussões do Ministério da Economia e não sofreu, até o momento, a mesma resistência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do que a vista em outubro do ano passado.

Lideranças do Congresso Nacional veem como positivo o novo gesto do governo federal de apresentar um texto, mas entendem que a proposta inicial, caso contemple de fato apenas uma simplificação de tributos federais, seria muito tímida para atacar o problema. Outro desafio seria lidar com a disputa por protagonismo das duas casas legislativas no tema.

Atualmente, há duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto em tramitação no parlamento. De um lado, os deputados discutem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base nas ideias defendidas pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).

Por Marcos Mortari