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                                                                                       06 de Agosto de 2018
 

Projeto de Serra sobre 'fundos fechados' está na CAE e aguarda relator

A “reedição” da proposta do governo de tributar fundos fechados de investimento – enviada ao Congresso no ano passado na forma de Medida Provisória (MP) e, nesta semana, como Projeto de Lei (PL) – agita grandes investidores, amplia a agenda de debates que serão travados na Câmara dos Deputados na próxima semana e põe José Serra no foco dos mercados.

Nesta sexta, chegou à Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Projeto de Lei de sua autoria sobre o “Imposto de Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, fundos de investimento em participações que não sejam considerados entidades de investimento”.

O projeto do senador (PSL 336/2018) foi lido há três semanas no plenário do Senado às vésperas do período de recesso parlamentar que terminou na terça-feira. Hoje, 2 de agosto, foi encerrado o prazo para encaminhamento de emendas. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, apresentou quatro emendas.

Grandes investidores foram informados da novidade pela equipe de Planejamento Patrimonial da XP Private. “Informamos que o senador José Serra o PLS 336/18 que trata da alteração das regras de tributação dos fundos fechados. Este Projeto de Lei reproduz a antiga MP 806, publicada em outubro de 2017 e que perdeu eficácia por decursos de prazo.

O Projeto de Lei [de autoria de José Serra] dispõe sobre os seguintes assuntos:

1.Tributação sobre o estoque a partir de 31/05/2019 através do come-cotas;

2.A partir de 01/06/2019 tributação pelo come-cotas igual aos fundos abertos;

3.Tributação das reorganizações de fundos a partir de 01/01/2019;

4.Fundos que não estão sujeitos às novas regras


*FII;

*FIDC e FIC-FIDC;

*FIA e FIC-FIA;

*Exclusivos de Investidor não residente (4373);

*FI e FIC que tenham seu término previsto para até 31/12/2019;

*FIP classificado como entidade de investimento.

5.FIP não entidade de investimento (Patrimonial) deve ser tributado como Pessoa Jurídica;

Este PL deverá receber propostas de emendas até o dia 02/08/2018 e em seguida será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser submetido ao plenário das duas casas (Senado e Câmara)”, diz o alerta distribuído aos clientes pela gestora para quem é “importante ressaltar que continuamos entendendo que a aprovação deste projeto neste momento não será tarefa simples".

Em tempo: o Projeto de Lei encaminhado nesta semana pelo governo à Câmara dos Deputados determina que “para fins e incidência do Imposto sobre a Renda na fonte, consideram-se pagos ou creditados a cotistas de fundos de investimento ou de fundos de investimento em cotas, quando constituídos sob a forma de condomínio fechado, os rendimentos correspontes à diferença positiva entre o valor patrimonial da cota em 31 de maio de 2019, incluídos os rendimentos apropriados a cada cotista, e o custo de aquisição ajustado pelas amortizações ocorridas".

VALOR ECONÔMICO


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